1. Quem é que vai estar em greve?

  2. A greve da TAP foi convocada pelo Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) a 15 de abril, depois da realização de uma assembleia-geral que contou com a participação de 500 pilotos dos cerca de mil sindicalizados.

    No dia seguinte, a decisão foi também aprovada por unanimidade pelos pilotos da Portugália, uma companhia que faz parte do grupo TAP desde 2007.

  3. Quais são os motivos?

  4. O SPAC acusa o Governo de desrespeitar dois acordos.

    O primeiro, assinado em 1999, conferia aos pilotos uma participação de até 20% na companhia aérea em caso de privatização em troca de atualização dos salários. Contudo, o Governo diz que a pretensão não tem qualquer validade, remetendo para um parecer do conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República.

    O ministro das Obras Públicas em 1999, João Cravinho, veio dizer que a negociação entre o presidente da TAP da altura, Norberto Pilar, e o sindicato decorreu à sua revelia, sem autorização política.

    Em dezembro foi assinado um novo acordo, que juntou nove sindicatos. O SPAC diz que o Governo não o pretende cumprir, por não ter incluído sanções ao seu incumprimento no caderno de encargos da privatização.

  5. O que é que os trabalhadores da TAP pensam da greve?

  6. A greve não é vista com bons olhos por muitos dos trabalhadores da TAP. Este descontentamento levou à convocação de uma concentração e de uma marcha na última quarta-feira, com o objetivo de apelar à desconvocação da paralisação.

    A decisão também não é do agrado de muitos pilotos. Apesar de a greve ter sido aprovada por unanimidade, um em cada três pilotos não se revê nos fundamentos invocados pelo SPAC. “Estamos longe da unanimidade de outros tempos”, disse ao Diário de Notícias fonte próxima do processo, indicando que há vários pilotos que estão a avaliar a possibilidade de “deixar o SPAC” e formar uma nova organização.

    As críticas à greve vieram, aliás, de quase todos os quadrantes: no governo, o primeiro-ministro, Passos Coelho, o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, e o ministro da Economia, Pires de Lima, multiplicaram-se em declarações contra a greve e os seus efeitos económicos no país e na empresa. Cavaco Silva, o Presidente da República, também se pronunciou de forma crítica. Na oposição, o líder socialista, António Costa, falou pela primeira vez no tema na quarta-feira à noite, mostrando também incompreensão perante a atitude dos pilotos. E mesmo a CGTP e a esquerda (PCP e Bloco), foram muitos parcos em relação à realização da greve e à sua motivação, dizendo-se apenas contra a privatização da companhia aérea. A própria plataforma anti-privatização, “Não TAPem os olhos”, teceu duros comentários sobre a atitude dos pilotos.

  7. Quem mais criticou a greve?

  8. As críticas à greve vieram de quase todos os quadrantes.

    No Governo, o primeiro-ministro, Passos Coelho, o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, e o ministro da Economia, Pires de Lima, multiplicaram-se em declarações contra a greve e os seus efeitos económicos no país e na empresa, admitindo um cenário de despedimento coletivo, venda de aviões e cancelamento de rotas.

    Cavaco Silva, o Presidente da República, também se pronunciou de forma crítica, apelando ao bom-senso dos pilotos e alertando para os riscos para a empresa.

    Na oposição, o líder socialista, António Costa, falou pela primeira vez no tema na quarta-feira à noite, mostrando também incompreensão perante a atitude dos pilotos.

    A CGTP e a esquerda (PCP e Bloco) evitaram comentar diretamente os motivos da convocação da greve, dizendo-se apenas contra a privatização da companhia aérea.

    A própria plataforma anti-privatização, “Não TAPem os olhos”, teceu duros comentários sobre a atitude dos pilotos.

  9. Como é que os voos serão afetados?

  10. Estão marcados cerca de três mil voos para os dez dias de greve. O nível de operacionalidade da transportadora vai depender da adesão dos pilotos ao protesto. O SPAC espera que a participação seja acima dos 90%.

    Por outro lado, a TAP acredita ter conseguido alertar a tripulação de bordo para as consequências da paralisação e que a adesão será inferior à prevista pelo sindicato.

  11. Vai haver serviços mínimos?

  12. Sim. Tal como nas greves anteriores, também nesta existirão serviços mínimos, decretados pelo Tribunal Arbitral nesta segunda segunda-feira.

    De acordo com a decisão do Tribunal, a transportadora vai ter de assegurar que todos os passageiros regressam a Lisboa ou ao Porto, que os voos militares ou de estado são cumpridos com normalidade e ainda que todos os voos para os Açores vão ser efetuados.

    Para a Madeira há a certeza de três ligações diárias e várias rotas como Angola e Brasil vão ter um voo diário.

    A decisão foi justificada com o facto de haver um aumento de procura de voos nesta altura do ano, a importância que estas ligações assumem para os portugueses que vivem nas regiões autónomas e o vasto número de emigrantes em países como Angola, Brasil, Moçambique e também em países europeus.

  13. Porque é que o Governo não decretou a requisição civil?

  14. Ao contrário do que aconteceu na greve de quatro dias convocada para a época do Natal de 2014, o Governo decidiu agora não decretar requisição civil para esta paralisação.

    Sem dar uma justificação, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, disse que a requisição civil de dezembro foi decretada por estarem reunidas “circunstâncias muito excecionais”, por estar em causa a reunião das família numa época muito especial do ano.

  15. Qual será o impacto financeiro da greve?

  16. A TAP acredita que os dez dias de greve terão um “impacto brutal”, estimando que possa representar perdas diretas de cerca de 70 milhões de euros, sem contar os custos para a imagem da empresa. As contas feitas pelo SPAC não ultrapassam os 30 milhões de euros, menos de metade do valor avançado pela companhia.

    Segundo o SPAC, o valor médio diário das vendas de passagens em maio é de 6,6 milhões de euros. Contudo, o sindicato acredita que a TAP não irá perder a totalidade deste valor com a paralisação, uma vez que cerca de 25% dos passageiros costuma alterar as reservas para outros períodos. Para além disso, o grupo não irá suportar os custos diários do combustível, que rondam os 1,3 milhões de euros por dia.

  17. A greve pode afetar o processo de privatização?

  18. A greve tem início 15 dias antes da data de limite para os candidatos à compra da TAP entregarem as propostas vinculativas à aquisição do grupo. E o clima de agitação social não é o cenário mais propício, sobretudo no contexto económico e financeiro do grupo, que se agravou em 2014.

    Curiosamente, no dia em que os pilotos decidiram avançar para a greve, a Air Europa, uma companhia aérea detida pelo grupo espanhol Globalia, desistiu de comprar a TAP devido à elevada dívida da transportadora portuguesa e à impossibilidade de geri-la com “critérios privados”.

  19. Tem viagem marcada para os dias de greve. O que pode exigir à TAP?

  20. A TAP está a propor uma de duas soluções, sem custos, aos passageiros que têm voo marcado para o período de greve: a remarcação do voo, pela TAP, para outros dias fora do período de greve ou a atribuição de um travel voucher com um valor correspondente ao montante gasto na viagem e que pode ser usado no espaço de um ano para qualquer trajeto.

    Para qualquer uma destas soluções deve ligar para a linha de atendimento da TAP – 21 843 11 00 ou 707 205 700 – ou entrar em contacto com a companhia através da sua página oficial no Facebook, entre as 7h15 e as 24h00, de segunda a sexta, ou entre as 8h00 e as 22h00, aos fins de semana. As linhas têm estado sistematicamente ocupadas.

  21. E se preferir que lhe devolvam o dinheiro que gastou na viagem?

  22. Para já, a TAP não está a proceder ao reembolso do dinheiro gasto pelos passageiros que têm voos marcados para os dias de greve. “A TAP não está em condições de ter essa despesa”, justificou o assessor da companhia ao Observador.

    Esta medida é contestada pela Deco, que defende que os passageiros devem ser reembolsados pelas viagens canceladas. Este reembolso deve ser feito na mesma forma de pagamento, ou seja, em dinheiro, e não através da atribuição de vouchers, uma solução que “não é legalmente admissível”.

    Esta “ilegalidade” prende-se com o facto de a transportadora apresentar apenas duas alternativas de reembolso, que são apenas possíveis com o acordo do consumidor, explicou ao Observador Ana Sofia Ferreira, jurista da Deco. Caso os passageiros não aceitem nenhuma destas duas opções, a TAP tem a obrigação de devolver o dinheiro gasto.

  23. Há direito a indemnização?

  24. Não. Apesar de o regulamento de transportes aéreos prever a atribuição de uma indemnização no caso do cancelamento de um voo, esta não se aplica em situações extraordinárias, alheias à transportadora. Num caso normal de cancelamento esta pode variar entre os 250 e os 600 euros.

    Contudo, isto não significa que seja “afastado o direito ao reencaminhamento e à assistência”, como referiu Ana Sofia Ferreira, jurista da Deco. Num caso de cancelamento, a transportadora tem sempre o dever de reencaminhar o utilizador para o destino de partida. Se a TAP não cumprir nenhum destes deveres, então “estamos perante uma situação de manifesta ilegalidade de incumprimento das normas contratuais e legais”, admitiu a jurista.

  25. Precisa mesma de viajar naquele período. A TAP está a remarcar viagens noutras companhias?

  26. Não. A TAP não está para já a colocar essa hipótese como válida. Se o quiser fazer, terá de assumir essa despesa.

    E porquê, se no passado a companhia o fez?

    “Estamos a falar de 10 dias consecutivos de greve”, argumentou o assessor da companhia, acrescentando que a TAP iria incorrer em custos que podem até ser desnecessários caso a greve seja desconvocada ou caso esses passageiros vejam os seus voos abrangidos pelos serviços mínimos.

  27. Tem hotel já pago e um bilhete para assistir a um espetáculo naqueles dias. A TAP indemniza-o?

  28. Esta é outra das dúvidas que costuma surgir nestas alturas. Em dezembro, na página de Facebook da TAP, a resposta dos serviços foi que “eventuais alterações e reembolsos dizem respeito ao bilhete de avião, apenas”. Desta vez a mesma fonte limitou-se a responder que “no que concerne a despesas extra, informamos que deverá verificar os procedimentos a aplicar diretamente com o nosso Departamento de Atenção ao Cliente”.

    O assessor da companhia disse ao Observador que “a TAP cumpre com os regulamentos e que cada caso é um caso”, pelo que quem se sinta lesado pode dirigir o pedido de indemnização aos serviços da TAP, frisando contudo que “esta [greve] não é uma razão imputável à companhia”.

    Mas, a verdade, é que a transportadora não tem obrigação de oferecer um reembolso. Nessas situações, a Deco aconselha os passageiros a verificarem as condições de compra junto dos prestadores de serviço, tentando perceber se se poderá proceder à devolução do dinheiro ou não.

  29. E se tiver comprado a viagem através de uma agência?

  30. Nesse caso terá de falar diretamente com a agência e as soluções que lhe serão apresentadas serão à partida as mesmas que a TAP está a dar a quem comprou diretamente os bilhetes pela TAP.