A Operação Influencer, que acabou por conduzir à crise política que leva os portugueses a votarem antecipadamente em março, foi um dos exemplos dados por Inês Sousa Real para argumentar a favor de uma lei que regulamente o lobby.
No debate para as legislativas de 2024 em que esteve frente a frente com Paulo Raimundo, líder do PCP, Inês Sousa Real defendeu que a regulamentação do lobby é “uma” de “entre várias medidas” para combater a corrupção. “É imprescindível para garantir maior transparência”, declarou.
E deu o exemplo: “em casos como o de data center de Sines, em que estavam em causa 2,2 mil milhões de euros em matéria de fundos comunitários para investimento, se esta legislação já estivesse em vigor teríamos sabido com quem se teria reunido João Galamba”.
Na regulamentação que esteve em discussão no Parlamento, que acabou caducada pela dissolução da Assembleia da República, previa-se que “as entidades públicas abrangidas pela presente lei divulgam através da respetiva página eletrónica, com periodicidade pelo menos trimestral, as reuniões por si realizadas com as entidades constantes do registo, nos termos a definir em ato próprio de cada entidade, devendo indicar pelo menos a data e objeto das mesmas, nomeadamente a matéria e a entidade cujo interesse representam, nos casos em que a representação seja assegurada por terceiros”.
A afirmação sobre a identificação de reuniões tidas por João Galamba é, assim, verdadeira. O ex-secretário de Estado do Ambiente e ex-ministro das Infraestruturas está a ser investigado pelo Ministério Público, tendo sido constituído arguido, sobre a intervenção que alegadamente terá tido com os promotores do Start Campus, em Sines, que estão a implementar um data center, nomeadamente a publicação de uma portaria que beneficiava o projeto.
Só que esse data center não terá fundos comunitários, como disse Inês Sousa Real. O Start Campus está a desenvolver o centro de dados de Sines, um projeto de 3,5 mil milhões de euros (mais do que disse Inês Sousa Real). Detido pelos norte-americanos da Davidson Kempner Capital Management LP (Davidson Kempner) e pelos britânicos da Pioneer Point Partners, a Start Campus não tem fundos comunitários, mas tem como parceiros a AICEP e a Câmara Municipal de Sines. Está mesmo instalada em terrenos da AICEP tendo sido detetado pelo ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas) que não foram cumpridas todas as medidas de mitigação exigidas.
Ora, ainda que possa ter havido “empurrões” públicos para a concretização do data center de Sines — que estão a ser investigadas judicialmente –, não há fundos comunitários atribuídos à Start Campus. Daí a classificação de errado em relação às palavras de Inês Sousa Real. Ainda que seja um projeto classificado de PIN (Projeto de Interesse Nacional) que, conforme diz a AICEP no seu portal, “beneficiam de um regime especial que permite uma tramitação mais célere e eficaz de procedimentos administrativos”.
