As ajudas do Estado à TAP foram um tema central para o PSD e para o Iniciativa Liberal (IL) no segundo dia do debate da proposta orçamental. João Cotrim de Figueiredo, deputado e líder do IL, mostrou as três folhas de uma resposta que recebeu do Ministério das Finanças com o plano das necessidades de tesouraria da TAP. E confrontou o ministro das Finanças, pedindo mais informação para justificar a concessão de um montante elevado de apoio público à transportadora aérea de até 1.700 milhões de euros.

A resposta de João Leão não foi longe. “Como está previsto, este ano foram emprestados à TAP 1.200 milhões de euros, no âmbito do acordo com a Comissão Europeia. A generalidade dos países europeus estão a fazer apoios a estas empresas porque foram muito afetadas por esta crise”. O ministro reagiu ainda aos ataques do PSD e o IL com a acusação de que estes partidos da direita “querem fechar a TAP e que Portugal deixe de ter um empresa tão importante para ligar Portugal ao mundo, para o ligar à diáspora”.

Para além do montante e da fundamentação, a oposição à direta queixa-se da falta de transparência em relação à forma como a proposta orçamental identifica o impacto das ajudas à TAP nas contas do Estado, e que poderá ser superior ao previsto, fazendo eco de alertas feitos pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) e pelo Conselho de Finanças Públicas (CFP). E é nesse contexto que Cotrim de Figueiredo faz a comparação entre as ajudas prevista para a TAP de 1.700 milhões de euros — o empréstimo de 1.200 milhões de euros concedido este ano mais a garantia de 500 milhões para um empréstimo privado em 2021 — e o apoio dado no quadro do regime extraordinário de layoff para todas empresas, concluindo que a primeira parcela será mais do dobro da segunda.

O deputado do IL referia-se ao layoff simplificado que esteve em vigor entre abril e agosto, com base nos dados divulgados pela Direção-Geral do Orçamento sobre a execução desta medida. Se o cálculo for feito apenas à despesa do Estado com este regime, a comparação de Cotrim de Figueiredo estava correta, ainda que compare ajudas previstas para dois anos para a TAP com uma medida que durou cinco meses em 2020. A execução orçamental mais recente indica que a despesa com layoff ascendeu a 817 milhões de euros, o que efetivamente é menos de metade dos 1.700 milhões de euros previstos para a TAP.

Mas o custo da medida também se mede pela receita perdida com a isenção do pagamento da taxa social única (TSU) por parte das empresas abrangidas. A execução orçamental até setembro indica 470 milhões de euros como a perda estimada de receita contributiva associada à isenção de pagamento de TSU no âmbito do regime de layoff simplificado, apoio à retoma progressiva e incentivo financeiro à normalização da atividade empresarial. Ainda que não especifique o impacto de cada um destes regimes na perda de receita da Segurança Social, o layoff simplificado tem sido apontado como a medida de maior peso nas respostas à pandemia, e aquela que de longe abrangeu mais empresas e trabalhadores.

Tabela com impacto das medidas que consta da síntese de execução orçamental até setembro

Juntando as duas parcelas chegamos a um custo de mais de mil milhões de euros associado ao Layoff simplificado em 2021 (1.287 milhões de euros) e que exclui os 309 milhões de euros previstos para 2021 do regime sucessor, conhecido como novo layoff, mas que se chama “apoio extraordinário à retoma progressiva” da atividade. Em qualquer cenário será menos do que a ajuda total prevista para a TAP em dois anos, mas não menos de metade — 850 milhões de euros —, como disse Cotrim de Figueiredo.

Para baralhar as contas, podemos até considerar que a TAP foi uma das empresas mais ajudadas pelo layoff simplificado — situação não referida por Cotrim de Figueiredo. As contas semestrais da empresa revelam uma poupança de mais de 100 milhões de euros nos custos com o pessoal, somando a isenção da TSU, o apoio financeiro da Segurança Social e a redução dos custos com salário dos trabalhadores em layoff. Este valor vai certamente subir até ao final do ano e no ano seguinte, já que a transportadora aderiu ao apoio extraordinário à retoma. São números que fazem provavelmente da TAP a empresa portuguesa que mais ajuda recebeu do Estado, o que não será inédito na Europa, onde as companhias aéreas são um dos setores mais afetados e também mais apoiados.

Conclusão:

O futuro poderá ainda dar razão ao deputado do Iniciativa Liberal. O Governo já deixou em aberto que os 500 milhões de euros de ajuda prevista para a TAP no próximo ano correspondem a um cenário base. Ou seja, não recusa que poderá ser necessário mais dinheiro para as necessidades de tesouraria. E não há dúvidas de que a transportadora aérea será, porventura, a maior beneficiária do regime de layoff e do seu sucessor, montantes que não entraram nesta comparação. Mas com base nas estimativas que existem atualmente e nos números já executados do layoff simplificado, a afirmação pode ser considerada errada, porque só quantifica a despesa e não a receita perdida com a medida do layoff.

Segundo a classificação do Observador, este conteúdo é:

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FALSO: As principais alegações do conteúdo são factualmente imprecisas. Geralmente, esta opção corresponde às classificações “falso” ou “maioritariamente falso” nos sites de verificadores de factos.