A acusação é recorrente e surge mais uma vez no Facebook, apontando 167 mil euros como o valor máximo de pensão atribuído em Portugal. Na verdade, o valor não está correto: os 167 mil euros correspondem ao montante das pensões auferidas pelo ex-presidente do BCP até 2020, altura em que uma decisão do Tribunal da Relação de Lisboa cortou em um terço este mesmo valor. Mas o erro desta publicação vai além desta questão.
Este utilizador divulga uma imagem onde o primeiro-ministro português surge ao lado do presidente do governo espanhol, Pedro Sanchez, ambos sorridentes. Por cima, aparece escrito: “Espanha. Pensão máxima 2.500 euros.” E por baixo: “A. Costa permite pensões douradas ate aos 167 mil euros.” A publicação defende a fixação de tetos máximos para as pensões, que deveriam situar-se entre os 600 e os 2.500 euros. Mas existe esta discrepância? Há uma pensão de 167 mil euros paga pelos contribuintes?
Comecemos pelo caso que está aqui implícito, a pensão de 167 mil euros de Jardim Gonçalves. A referência ao ex-responsável do BCP não é feita na publicação, mas o valor é precisamente o que o antigo banqueiro recebia de pensão. De facto, entre o final de 2017 e o ano 2020, o antigo presidente do BCP recebeu uma pensão mensal de reforma de 167.650,70 euros. Mas um terço era pago pelo fundo de pensões do próprio banco e os restantes dois terços (cerca de 100 mil euros) provinham de uma renda vitalícia da seguradora Ocidental, detida pelo banco.
Portanto, não tinha origem no sistema público, no dinheiro dos contribuintes. Aliás, esta pensão foi até cortada, precisamente os dois terços que vinham da seguradora, por decisão judicial em março de 2020, por isso o seu valor é hoje mais baixo em cerca de 100 mil euros.
Cai, assim por terra, este valor que durante anos foi referido — com verdade — como o que era recebido por Jardim Gonçalves. Mas tiremos a limpo outros pontos desta publicação. Em Portugal, é paga uma pensão de reforma deste valor através do sistema público de pensões?
De acordo com valores brutos (ilíquidos) divulgados oficialmente pelo Ministério do Trabalho, em 2020, a pensão mais elevada atribuída em Portugal pelo sistema de Segurança Social foi de cerca de 21.500 euros mensais, com apenas 13 pensionistas a receberem pensões acima de 15 mil euros mensais nesse ano. Já nas pensões atribuídas através da Caixa Geral de Aposentações (sistema de descontos dos trabalhadores da Função Pública), a pensão mais elevada nesse ano tinha sido de mais de 23 mil euros mensais, havendo mais de 2500 pessoas a receberem valores mensais acima dos 5 mil euros.
Não existe, assim, ninguém a receber 167 mil euros mensais de pensão de reforma através do sistema público (quer privados quer funcionários públicos).
Conclusão
O valor referido no título tem como referência a pensão que era recebida pelo antigo banqueiro Jardim Gonçalves. No entanto, essa pensão (entretanto cortada) não era recebida através do sistema públicos de pensões. Além disso, não existe nenhuma pensão desse valor paga em Portugal neste momento, os valores máximos pagos estão muito abaixo disso, tanto via Segurança Social como via Caixa Geral de Aposentações.
Assim, de acordo com o sistema de classificação do Observador, este conteúdo é:
ERRADO
No sistema de classificação do Facebook este conteúdo é:
FALSO: as principais alegações do conteúdo são factualmente imprecisas. Geralmente, esta opção corresponde às classificações “falso” ou “maioritariamente falso” nos sites de verificadores de factos.
Nota: este conteúdo foi selecionado pelo Observador no âmbito de uma parceria de fact checking com o Facebook.
