O ex-presidente do BCP, Jardim Gonçalves, vai deixar de ter direito a receber dois terços da pensão de 175 mil euros mensais que recebia do banco, devido a uma decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, avança o Público esta terça-feira. Jardim Gonçalves terá, ainda, de devolver os montantes que recebeu desde 2008, altura em que houve ajustamentos salariais na comissão executiva.

O Tribunal da Relação dá assim razão ao BCP, que chegou a apresentar um recurso a uma decisão do Tribunal de Sintra. Em maio de 2018, este Tribunal deu luz verde ao pedido de Jardim Gonçalves para que o ex-banqueiro continuasse a receber uma pensão mensal milionária, com complementos de reforma e seguros.

A decisão do Tribunal da Relação de Lisboa consiste na anulação do complemento de reforma pago pela Seguradora Ocidental (dois terços, dos 175 mil euros que Jardim Gonçalves recebia) por exceder os limites da remuneração paga a administradores do BCP em atividade. Esta parcela equivaleu a 18 milhões de euros pagos ao ex-banqueiro desde 2008. Jorge Jardim Gonçalves fica, ainda, sem as regalias que tinha quando trabalhava no banco — com transportes, deslocações e segurança social.