A acusação remete para os tempos da troika em Portugal, entre 2011 e 2014, e o Memorando de entendimento que foi assinado entre o país e a equipa que negociou o resgate financeiro, composta por representantes do Fundo Monetário Internacional, do Banco Central Europeu e da Comissão Europeia. “Na página 3 do memorando que os sacanas xuxalistas, depois de levarem Portugal à bancarrota, assinaram com a troika, comprometeram-se a fazer um corte nas pensões entre 3 e 10%. A culpa não foi nem nunca será do Passos Coelho”, dita esta publicação.

A página número três do Memorando consultado pelo Observador elenca, entre várias outras medidas, duas concretas sobre as pensões. “Reduzir as pensões acima de 1.500 euros, de acordo com as taxas progressivas aplicadas às remunerações do setor público a partir de janeiro de 2011, com o objetivo de obter poupanças de, pelo menos, 445 milhões de euros”; e, ainda, “suspender a aplicação das regras de indexação de pensões e congelar as mesmas, exceto para as pensões mais reduzidas, em 2012.”

Na altura em que o acordo foi negociado e assinado, ainda estava em funções o Governo socialista liderado por José Sócrates, que tinha sido reeleito primeiro-ministro em 2011. Nesse documento não constava a aplicação de um corte entre 3% e 10%, apenas um objetivo de poupança com a redução das pensões mais altas.

Em matéria de pensões, aquele Governo socialista tinha, sim, aprovado, no Orçamento do Estado para 2011, uma medida que passava pela aplicação de uma contribuição extraordinária de solidariedade, de 10%, a todas as pensões acima de 5 mil euros brutos para “reforçar a sustentabilidade dos sistemas de proteção social”. A medida deixou de existir por completo em 2017, depois de uma redução progressiva.

O Governo que tomou posse pouco depois da assinatura do Memorando da troika, liderado por Pedro Passos Coelho, impôs uma redução mais elevada para essas mesmas pensões: um corte de 25% sobre o montante que excedia os 5 mil euros brutos e de 50% quando esse valor ultrapassavam os 7.500 euros. E no ano seguinte, 2013, alargou a contribuição, que passou a ser entre 3,5% e os 10% , para pensões de valor mensal acima dos 1.350 euros.

Em 2014, o Executivo PSD/CDS voltou à carga nesta área, com uma medida que pretendia a convergência das pensões pagas pela Caixa Geral de Aposentações com as regras da Segurança Social, o que resultaria numa redução dessas pensões em cerca de 10%. Este corte foi chumbado, por unanimidade, pelo Tribunal Constitucional e o Governo acabou por alargar a aplicação da CES a pensões a partir de mil euros, para contornar os efeitos orçamentais do chumbo.

Conclusão

No Memorando de Entendimento do Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal, assinado em 2011 pelo Governo do PS liderado por José Sócrates, não constava a aplicação de um corte específico nas pensões entre 3% e 10%. O documento colocava uma meta de poupança de 445 milhões de euros, com uma redução das pensões acima de 1.500 euros, com taxas progressivas. Nessa altura, esse mesmo Governo já tinha em vigor uma contribuição extraordinária temporária de 10% para as pensões mais altas. Foi só anos mais tarde, já com o Governo PSD/CDS em funções que esta contribuição foi alargada chegando a abranger valores de pensões acima dos mil euros brutos.

Assim, de acordo com o sistema de classificação do Observador, este conteúdo é:

ERRADO

No sistema de classificação do Facebook este conteúdo é:

FALSO: as principais alegações do conteúdo são factualmente imprecisas. Geralmente, esta opção corresponde às classificações “falso” ou “maioritariamente falso” nos sites de verificadores de factos.

NOTA: este conteúdo foi selecionado pelo Observador no âmbito de uma parceria de fact checking com o Facebook.