Depois de o Presidente brasileiro, Lula da Silva, ter sido submetido a duas intervenções cirúrgicas em dezembro, as teorias sobre a sua saúde — e as consequências de uma eventual morte — começaram a circular nas redes sociais. Uma delas, refletida em várias publicações, garante que, para que o vice-presidente brasileiro, Geraldo Alckmin, possa substituir Lula, este tem de ter cumprido dois anos de mandato.

Por isso, continua a mesma publicação, e dado que Lula tomou posse a 1 de janeiro de 2023, o Presidente do Brasil “não pode morrer” antes do dia 1 de janeiro de 2025, ou novas eleições terão de ser convocadas para que o governo do país não fique paralisado. O mesmo utilizador especula que essa é a razão para o suposto “mistério” à volta da saúde de Lula, concluindo mesmo que “só vão anunciar a morte dele” a partir do ano novo.

Na verdade, não parece haver grande mistério sobre a saúde de Lula: foi amplamente noticiado pelos meios de comunicação brasileiros, internacionais e nacionais que o Presidente do Brasil foi submetido a uma cirurgia de emergência no início de dezembro, para drenar um hematoma na cabeça, depois de uma queda que tinha sofrido em outubro. No seguimento disto, no dia 12 de dezembro, Lula fez um “procedimento endovascular”, para “evitar novos sangramentos”, como explicava aqui a Agência Brasil.

A última notícia relativa ao estado de saúde de Lula no portal do governo, que foi publicando os seus boletins de saúde, foi dada a 14 de dezembro, quando ainda estava no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, já com a indicação de que estava “lúcido e orientado, alimentando-se e caminhando”. Depois, Lula teve alta no dia 15 de dezembro e pôde seguir para Brasília quatro dias depois. Desde então, tem estado a trabalhar, aparecendo em público com um chapéu modelo panamá para esconder as marcas da cirurgia (e até recebeu outro chapéu do mesmo modelo no jantar de Natal do governo, no qual participou, no dia 21 de dezembro).

Além de levantar dúvidas sobre a saúde de Lula e até uma suposta “morte” que estaria a ser escondida, o que esta publicação argumenta é que neste momento, se o chefe do governo brasileiro morresse, teria de haver eleições antecipadas. Mas não é isso que prevê a Constituição brasileira.

No artigo 79, onde se estabelecem as regras da tomada de posse do Presidente e também da sua substituição, fica previsto que, “em caso de impedimento” ou de o cargo ficar “vago”, quem “substituirá” ou “sucederá” ao Presidente será o vice-presidente, neste caso Geraldo Alckmin.

Só em caso de “vagarem os respetivos cargos” — tanto o do Presidente como o do vice-presidente — é que fica prevista, por um lado, a substituição pelo Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal, e depois nova eleição, “noventa dias” depois de o segundo cargo ter ficado “vago”.

Se os dois cargos ficarem “vagos” na segunda metade do mandato, o prazo para novas eleições fica mais apertado, detalha o artigo 81: “Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei”, estabelece a legislação, numa das poucas referências que faz neste capítulo à duração do mandato, mas que se refere, de novo, a um desaparecimento simultâneo do Presidente e do vice-presidente. Ou seja, desde que exista um vice-presidente, Lula pode ser substituído sem novas eleições.

Conclusão

No caso de morte (ou impedimento de outro género, como uma destituição) do Presidente brasileiro, a Constituição prevê que seja substituído pelo seu vice-presidente. Só se se der uma “vacância” dos dois cargos ao mesmo tempo é que a Lei Fundamental brasileira obriga a que haja novas eleições.

Assim, de acordo com o sistema de classificação do Observador, este conteúdo é:

ERRADO

No sistema de classificação do Facebook, este conteúdo é:

FALSO: As principais alegações do conteúdo são factualmente imprecisas. Geralmente, esta opção corresponde às classificações “falso” ou “maioritariamente falso” nos sites de verificadores de factos.

NOTA: este conteúdo foi selecionado pelo Observador no âmbito de uma parceria de fact checking com o Facebook.