O ex-primeiro-ministro José Sócrates disse esta quarta-feira, na sua primeira entrevista depois de ser pronunciado por seis crimes de branqueamento e falsificação de documento, que o juiz Ivo Rosa, na sua decisão, não o declarou corrupto. “O juiz não determina. O juiz não faz afirmações”, disse à TVI. E insistiu: “Ele não me declarou corrupto. Nós estamos na fase de instrução, não se declara isto ou aquilo. O que se faz é definir se alguém vai ou não ou julgamento”.

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Sócrates tentava assim corrigir o jornalista José Alberto Carvalho, que, logo no arranque da entrevista, referia estarmos perante um “momento histórico” em que um ex-primeiro-ministro “foi declarado corrupto” por um tribunal.

Mas, afinal, o que escreve o juiz Ivo Rosa no despacho que pronuncia cinco dos 28 arguidos, embora sem grande parte dos crimes de que vinham acusados, no processo da Operação Marquês?

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Depois de ter deixado cair os três crimes de corrupção que constavam da acusação, o magistrado, ao avaliar os valores que José Sócrates recebeu do amigo Carlos Santos Silva, considerou que 1,7 milhões de euros saíram das contas do empresário para pagar  – ora em numerário, ora diretamente – viagens ou despesas de Sócrates ou de pessoas da sua esfera. Quando proferiu a decisão em direto, a partir do Campus da Justiça, em Lisboa, Ivo Rosa disse mesmo que a “realidade do alegado por ambos os arguidos” para justificar o dinheiro que passou de um para o outro — a de que seriam apenas empréstimos — suscita “dúvidas”.

Apesar de não ser crime emprestar dinheiro a um amigo, a forma como o dinheiro chegava a Sócrates, as conversas que ambos mantinham ao telefone, numa linguagem codificada, e as despesas pagas indiciam “um mercadejar do cargo” e um certo “clima” de utilização do cargo de primeiro-ministro, disse o juiz. “O facto de ser primeiro-ministro conduzia a essas entregas”, afirmou o juiz, para quem “Carlos Santos Silva era pago pelo Grupo Lena para abrir portas”.

Os factos indiciados quanto às entregas em numerário indiciam, deste modo, a existência de um mercadejar com o cargo por parte do primeiro-ministro face ao arguido Carlos Santos Silva e, por conseguinte, uma invasão do campo da “autonomia intencional” do Estado“, escreve o magistrado no despacho.

Assim, para Ivo Rosa, não está em causa o crime de corrupção passiva de titular de cargo político, na forma de co-autoria entre os arguidos José Sócrates e Carlos Santos Silva — como aqueles que lhes imputava o Ministério Público —, mas um outro tipo de corrupção: “Não podemos deixar de ter em atenção que o que se mostra claramente indiciado, resultando inclusive do alegado pela acusação, é que o arguido Carlos Santos Silva era pago pelo Grupo Lena para lhes trazer informações, contactos e lhe abrir os mercados para se expandir internacionalmente, e que o arguido José Sócrates seria um dos contactos que o arguido Carlos Santos Silva dispunha, sendo que este arguido pagaria por sua autoria e iniciativa ao arguido José Sócrates, tal como o fazia com outros contactos que detinha”.

Sócrates “mercadejou” com o cargo de primeiro-ministro. O crime de surpresa encontrado por Ivo Rosa — que também prescreveu

Esse outro crime é o de corrupção sem demonstração de ato concreto, para o qual Ivo Rosa encontrou indícios fortes. Se o magistrado não tivesse encontrado esses indícios fortes, não poderia sequer admitir a possibilidade de pronunciar os arguidos e o facto de o ter referido como “claramente indiciado” mostra que considera que haveria um alto grau de probabilidade de condenação, caso seguisse para julgamento. José Sócrates afirmou, referindo-se ao juiz: “Ele não me declarou corrupto”. Mas um juiz de instrução nunca o poderia fazer — Ivo Rosa foi o mais longe que era possível nesta fase do processo. Aliás, o crime de corrupção sem demonstração de ato concreto só não segue para tribunal porque já prescreveu.

Não prescreveu, porém, um outro crime diretamente relacionado com o de corrupção sem demonstração de ato concreto: o de branqueamento de capitais. Aliás, para ir a julgamento esse crime tem sempre que estar associado a um crime de corrupção. Por isso, ao indiciar José Sócrates por branqueamento, Ivo Rosa está já a tomar por certo que o dinheiro branqueado resulta de atos de corrupção.

Conclusão:

A afirmação de José Sócrates é enganadora. É certo que não cabe a um juiz de instrução declarar que um arguido é culpado ou inocente, mas, com a frase, Sócrates procura desvalorizar a gravidade daquilo que Ivo Rosa efetivamente disse. E o magistrado, que foi muito detalhado ao deixar cair outros três crimes de corrupção, considerou que pelo menos 1,7 milhões de euros que Sócrates recebeu terão sido pagos pelo cargo que ocupava — cargo com o qual o ex-primeiro-ministro terá negociado, admitindo a compra da sua personalidade para estar à disposição do empresário. Ou seja, para o magistrado, há indícios claros de que Carlos Santos Silva pagou a José Sócrates porque, ao relacionar-se com ele, abria portas ao Grupo Lena, para o qual trabalhava. Sem que para isso fosse efetivamente necessário Sócrates demonstrar qualquer ato corruptivo — daqui o crime de corrupção sem demonstração de ato concreto.

Se o crime não estivesse prescrito, Ivo Rosa podia mesmo ter alterado os crimes da acusação, dando-lhes uma nova configuração antes de seguirem para julgamento. Não o podendo fazer, no entanto, o magistrado fez questão de referir que considerou estar perante este tipo de crime de corrupção — um crime que já não existe na lei (mas existia à altura em que terá sido praticado) e que agora é considerado um crime de recebimento indevido de vantagem.

Acresce a isto que um juiz de instrução tem a tarefa de determinar o grau de probabilidade de uma determinada acusação levar a uma condenação. Para considerar que o crime de corrupção sem demonstração de ato concreto só não segue para julgamento porque já prescreveu, Ivo Rosa mostra que considera que, caso seguisse, o mais provável era que José Sócrates fosse condenado — algo que o antigo primeiro-ministro procura desvalorizar.

Assim, segundo a classificação do Observador, este conteúdo é:

ENGANADOR

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