O que está em causa?

Durante um comício da CDU, um deputado do Partido Ecologista Os Verdes quis acertar contas com aqueles a quem chamou de “novos ecologistas”. As críticas de José Luís Ferreira foram muitas, acusando os outros partidos — sem nunca precisar nomes, mas falando de ‘panpulismos’, numa clara referência ao PAN — de terem esperado por uma altura em que a luta pelo ambiente dá votos para se preocuparem com o tema. Já no PEV, disse, não estiveram “à espera que as alterações climáticas dessem votos ou entrassem na esfera mediática” para lhes dar atenção.

Quais são os factos?

Para mostrar que os Verdes se preocupam com o ambiente desde “o século passado”, José Luís Ferreira lembrou que, em 1988, o partido levou à Assembleia da República uma proposta “com vista a estabelecer uma lei de bases para a proteção dos animais não humanos”. Já nos anos 2000, disse, lançou a campanha nacional STOP às Alterações Climáticas para “dar cumprimento ao protocolo de Quioto e, por essa via, contribuir para combater as alterações climáticas”.

O Diário da Assembleia da República confirma que a 1 de fevereiro de 1990, durante o governo de Aníbal Cavaco Silva, os deputados debateram, em plenário, o projeto para a criação da Lei de Bases da Proteção dos Animais não Humanos, datado de outubro de 1988 (o 300/V). A questão é que, naquele debate, a proposta do PEV não estava sozinha: foi apreciada em conjunto com uma outra, no mesmo tema, assinada pelo PSD, PS, PRD e CDS (a 226/V) e datada de junho de 1988. Sem votação, ambas baixaram à comissão competente, da Administração do Território, Poder Local e Ambiente, de onde nunca saíram.

Os projetos lei acabariam por não se transformar em legislação e só em 2017 é que surge algo semelhante. Depois da discussão de três projetos leis — do PAN, do Bloco de Esquerda e do PSD — nasce o diploma que, depois de aprovado por unanimidade no Parlamento, cria o Estatuto Jurídico do Animal, a Lei n.º 8/2017

Quanto à outra iniciativa, de facto, os Verdes lançaram a 16 de fevereiro de 2006 uma campanha nacional intitulada ‘STOP às Alterações Climáticas’ em conjunto com o Grupo Verde do Parlamento Europeu e em simultâneo com outros partidos verdes da União Europeia. Antes disso, em 2005, também no âmbito de uma campanha internacional com o mesmo nome, e que decorreu a 3 de dezembro, o partido distribuiu mil bilhetes para transportes públicos em Lisboa, para incentivar o seu uso.

Conclusão:

As acusações de José Luís Ferreira não são rigorosas. Embora seja verdade que já desde o século passado que o partido se preocupa com o ambiente, não é verdade que seja o único — e é isso que a argumentação do deputado deixa entender. No exemplo concreto que deu, o PEV nem sequer foi o primeiro: o projeto para a Lei de Bases da Proteção dos Animais não Humanos só deu entrada no Parlamento quatro meses depois do projeto do PS e do PSD sobre a mesma temática. Por outro lado, e embora os Verdes tenham votado a favor, a mudança aos Códigos Civil e Penal que culminou no Estatuto Jurídico do Animal partiu de propostas de outras partidos, nomeadamente do PAN, BE e PSD.

Assim, é certo que, no século passado, o PEV era o partido com o maior foco nas questões do ambiente e da natureza, mas é esticado concluir que os restantes só agora lhes dão atenção.

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