A tese

O Governo socialista garante que a abertura de uma nova turma na escola pública com capacidade instalada — ou seja, com todos os recursos físicos disponíveis — custa ao Estado cerca de 54 mil euros, menos 26.500 euros do que num colégio com contrato de associação.

Os dados são do Instituto de Gestão Financeira do Ministério da Educação (IGeFE), que procurou perceber quanto custaria colocar os alunos dos colégios com contratos de associação nas escolas públicas.

As contas fazem-se assim, como explicou aqui o Observador: a abertura de uma turma na escola pública implicaria, em média, a contratação de dois professores. Ora, esses dois professores custariam, segundo as contas do Governo, 54 mil euros ao Estado. Já o valor pago atualmente, por turma, nas escolas com contratos de associação fixa-se nos 80.500 euros por ano. Contas feitas, tal significaria uma poupança de cerca de 26 mil euros. Isto pela lente do Ministério da Educação.

Os Factos

Recolocar os alunos na escola pública seria melhor ou pior para as contas públicas? Pagar aos colégios fica mais barato ao Estado? Governo e oposição não se entendem em relação aos valores envolvidos. E as contas não são fáceis de fazer.

Começando pela primeira pergunta: o Estado pouparia efetivamente 26 mil euros por ano por cada turma que sai do privado para o público?

O argumento não convence todos. Pedro Passos Coelho, por exemplo, acredita que os números são pouco “fidedignos”: o Governo não consegue reduzir em um terço os custos por turma, passando os alunos dos colégios para a escola pública. “É uma afirmação absurda, absolutamente absurda”, atirou o presidente do PSD. Mas também não apresentou as contas.

Então, quem tem razão? Com os dados disponíveis é impossível responder de forma taxativa, mas é difícil que o ganho chegue aos 26 mil euros. Ou até que exista qualquer ganho. Até porque os números disponibilizados pelo Ministério da Educação são em bruto. As contas do IGeFE dizem apenas respeito à contratação de novos professores e não avaliam, por exemplo, os gastos potenciais com a contratação de funcionários não-docentes ou com a manutenção da escola. Ou seja, o cálculo parece estar incompleto.

A questão ganha ainda mais força quando o assunto é o número de professores necessário por turma. Por fases. O Governo fala apenas em dois professores adicionais por turma. Será isso suficiente? Em 2015, um estudo promovido pela OCDE chegou a uma conclusão: no conjunto do 3.º ciclo e ensino secundário há um rácio de 9 alunos por professor. Isto significa por cada nova turma de 24-28 alunos seriam precisos três professores extra. No entanto os números da OCDE baseiam-se no número total de professores no ensino público, considerando assim docentes que não têm turmas atribuídas, ou que desempenham outras funções na escola, pelo que aquele número (9) pode estar inflacionado.

Admitindo que o número não seja exagerado, a médio e curto prazo, o número de professores necessários por turma poderá convergir para a média das restantes turmas, que será de três, e isso implicará um aumento da despesa com a contratação de professores.

Por outro lado é preciso lembrar que poderá haver casos em que a abertura de uma turma até possa ser feita “a custo zero” se existirem recursos humanos suficientes, isto é, professores com horários reduzidos. Nesse caso nem todas as escolas terão de contratar novos professores logo no momento da transição.

Em suma, enquanto o quadro estiver incompleto é muito difícil retirar uma conclusão sólida sobre se o Estado poupará ou não por cada turma que saia do privado para o público.

Mas há ainda outra conta que não bate certo. O custo por professor nas contas do Ministério seria, por ano, de 27 mil euros, o que representa um salário médio mensal inferior a 1.600 euros brutos (de acordo com os cálculos do Observador, partindo do princípio que não são professores contratados e que, por isso, recebem 14 ordenados por ano, e considerando os encargos do Estado com a Segurança Social do trabalhador) quando, de acordo com os números de outubro de 2015, o salário médio de um professor é superior a 1.900 euros, sendo que esta média inclui o 1º Ciclo do Básico e educadores de infância e, entretanto, houve reposição de salários na Administração Pública. Ou seja, contratar dois professores pelos 54 mil euros indicados pelo Ministério implica contratar professores com salários abaixo da média atualmente paga àqueles profissionais.

Contratos de associação são mais baratos para o Estado? Uma discussão antiga

A discussão é antiga mas ganhou mais força depois de o Governo ter anunciado a intenção de acabar com os contratos de associação que considera “redundantes”. Mas, afinal, quanto custa cada aluno no público e no privado?

Primeiro, os números. De acordo com um estudo do Tribunal de Contas de 2012, relativo ao ano letivo de 2009/2010, no privado, o custo médio de financiamento por aluno era de 4.522 euros anuais. No público esse valor era de 4.415,45 euros anuais. Primeira conclusão possível: teoricamente, o Estado paga menos 107 euros por cada aluno no ensino público. Mas estes números não contam a história toda.

Isto porque a fatura do Estado com o ensino público inclui a antiga primária — muito mais barata em termos de custos médios (2.771,92 euros) — o que faz baixar a média total. Ora, não existe qualquer contrato de associação com privados para o primeiro ciclo pelo que estes dois valores não podem ser utilizados para efeitos de comparação.

Voltemos então ao início. Se retirarmos da equação o 1º ciclo, a fatura do Estado com o ensino público ascende aos 4.921,44 euros anuais por aluno — uma diferença de mais 400 euros em relação ao privado. Podemos então concluir que pagar a colégios fica 400 euros mais barato ao Estado? Mais uma vez — e apenas teoricamente — sim. Mas este argumento não convence todos.

O Sindicato dos Professores da Grande Lisboa, integrado na Fenprof, por exemplo, argumenta que “os contratos de associação são atribuídos a turmas que exigem menos recursos financeiros (com uma proporção muito maior de turmas do ensino regular); [já no] ensino público existe uma presença muito maior de turmas mais caras (principalmente as de adultos mas também as do ensino profissional, artístico ou outras modalidades alternativas)” e, por isso, esta tese não podia ser “mais falsa“.

Mas há mais argumentos que têm de ser considerados: os números utilizados pelo Tribunal de Contas, relativos ao ano letivo de 2009/2011, estão desatualizados. Daí para cá, o Estado cortou os gastos com contratos de associação celebrados. Essa fatura é menor hoje do que era em 2009 — há cinco anos, cada turma financiada pelo Estado custava 114 mil euros anuais. Hoje custa 80.500 euros. Ou seja, menos 30%.

Ainda assim, este fenómeno não surge isolado: é que o Orçamento para a Educação e os gastos do Estado com o ensino público também foram sofrendo cortes sucessivos, sobretudo, nos últimos quatro anos. Mesmo assim um corte inferior aos 30% dos contratos (os gastos totais com Educação caíram 20% entre 2010 e 2014, mas este valor refere-se a todo o sistema educativo).

Não havendo dados atualizados há sempre base para disputas, pelo que os números do Tribunal de Contas sempre têm a vantagem de serem os únicos em que podemos confiar, embora desatualizados, mas só nos dizem esses que o custo por aluno nos contratos de associação era mais baixo do que nas escolas do Estado no período estudado (2009/2010).

A conclusão

Enganador. Não é possível confirmar que o Estado vai poupar 26 mil euros na transferência de turmas do privado para o público porque faltam, por exemplo, conhecer os custos extraordinários com a contratação de pessoal não docente ou com a manutenção da escola. Mas também não é seguro dizer que pagar aos colégios é mais barato para os cofres públicos. Há um problema de falta de dados e a interpretação depende de quem olhar para os números disponíveis. No entanto, ambos os lados da barricada já admitiram que a discussão é muito mais do que financeira: é uma questão ideológica.