Carneiro diz que Governo cumpriu exigências e abre porta à viabilização. PS vai contribuir para a "estabilidade política" - como aconteceu

Há pouca margem na proposta de Orçamento do Estado para 2026 se se quiser manter o excedente. Com poucas medidas novas de impacto orçamental, o Governo espera a mesma cautela do Parlamento.

Um orçamento de pouca margem para manter excedente (ligeiro)

O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, assegurou hoje que vai “contribuir para a estabilidade política” no debate do Orçamento do Estado para 2026, mas insistiu na necessidade de aumentar as pensões mais baixas “de forma duradoura e estrutural”.

No comício autárquico desta noite em Braga, José Luís Carneiro voltou a fazer um discurso muito centrado nas questões locais e manifestou “uma aspiração a uma vitória” de António Braga “que seja capaz de relançar o concelho de Braga no futuro.

Sobre política nacional, o líder do PS pegou numa ideia que tinha sido deixada pelo eurodeputado socialista Francisco Assis no discurso que o antecedeu, de que “há um desequilíbrio no país que está a encaminhar Portugal de novo para profundas desigualdades”, para falar brevemente do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) cuja proposta foi hoje entregue pelo Governo.

“Nós vamos cumprir a nossa palavra, a palavra que nos foi solicitada por parte das cidadãs e dos cidadãos nas eleições há três meses. Nós vamos contribuir para a estabilidade política do nosso país, porque é isso que as pessoas querem, é que sejamos capazes de contribuir para a estabilidade política”, enfatizou.

A presidente da Iniciativa Liberal acusou hoje o Governo de promover aumentos sucessivos de despesa, sem qualquer justificação, no Orçamento do Estado, na ordem dos dez mil milhões de euros por ano.

“Crescemos todos os anos cerca de 10 mil milhões” na despesa do Estado e “a Iniciativa Liberal, que propunha medidas com um impacto fiscal ao nível dos dois mil milhões por ano, é que era radical?” — questionou Mariana Leitão, num discurso de campanha autárquica.

À semelhança do que sucedeu noutros jantares com apoiantes, Mariana Leitão chegou ao som de “Enter Sandman”, dos Metallica, acompanhada pelo seu antecessor na liderança do partido e agora candidato à Câmara de Braga, Rui Rocha, que a saudou com a expressão “bem vinda à capital do norte”, o seu slogan de campanha.

Para a IL, “radical é aumentar brutalmente a despesa todos os anos sem nunca conseguir justificar de onde é que ela vem” e “continua-se sem se conseguir resolver redundâncias na despesa pública, sem reduzir atos administrativos inúteis, sem reduzir o papel pelo papel, sem reconsiderar as funções que o Estado deve reduzir e as que deve manter”.

A líder da Iniciativa Liberal contestou hoje a ausência de medidas para a habitação no Orçamento e acusou o Governo de manter os impostos altos, como o adicional ao IMI, o “chamado imposto Mortágua”.

Medidas para a habitação, “neste orçamento, nem vê-las. E mesmo que viessem, trariam mais distorções ao mercado” porque “ninguém compreendeu o conceito de rendas moderadas”, acusou Mariana Leitão, num jantar-comício em Braga, para dar apoio ao candidato local e antigo líder dos liberais, Rui Rocha.

O tipo de solução ao “mercado da habitação é um só: o IVA da construção deve baixar para todos, e o adicional ao IMI, o chamado imposto Mortágua, que deve ser transformado em [imposto] Pinto Luz deve acabar”, disse a líder liberal, que também criticou o aumento, previsto no orçamento, ao Imposto Municipal de Transmissões (IMT).

“Com o preço das casas a disparar, o Governo atualiza os escalões apenas em 2%. Se os preços sobem 10%, e o Estado só atualiza 2%, está, na prática, a criar um imposto escondido sobre as famílias”, acusou.

O ministro das Finanças afirma que “o país tem de fazer escolhas” em relação ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). “Ou executa a totalidade do PRR e mantém o equilíbrio das contas públicas, numa despesa que é temporária e vai ocorrer também ainda em 2026; ou executa a totalidade do PRR e toma mais medidas e temos um défice orçamental ou então não executa a totalidade do PRR.”

“Dado que o PRR tem uma execução até ao final deste ano, creio que a prioridade do país deve ser executar o PRR, manter as contas públicas equilibradas e continuar a reduzir a dívida pública.” O ministro afirma que a dívida pública ficará “abaixo dos 90%” no próximo ano.

“Seguramente, em 2027 e 2028, já sem este peso dos empréstimos PRR, haverá margem para tomar mais medidas”, diz o ministro.

Na entrevista, o ministro das Finanças diz que “o Orçamento normalmente tinha 250 a 300 artigos. Este tem 130”.

“No meio da discussão de 300 artigos estar a discutir ao mesmo tempo o IRS, o IRC, a política de imigração, qualquer outra matéria, era, perdoe-me a expressão, uma caldeirada.”

“É muito mais transparente” este método, insiste o ministro das Finanças. “O parlamento tem a possibilidade de discutir cada política do Governo individualmente quando o Governo leva propostas de lei ao parlamento, seja em matéria fiscal, seja noutras matérias.”

“O Orçamento é apenas a tradução dessas decisões do Governo e do parlamento. É muito mais transparente, muito mais democrático, mais aberto o escrutínio e permite ao parlamento dizer ao Governo ‘com isto concordamos, com isto não concordamos’.”

A entrega do OE um dia antes do previsto deixa várias questões no ar: será estratégia para autárquicas, para “abafar” caso Spinumviva ou apenas coincidência? E o Chega não tem “ponta por onde pegar”. Ouça aqui o novo episódio de E o vencedor é… da Rádio Observador.

Orçamento de Estado vai passar sem contestação da oposição?

Questionado sobre a ausência de medidas políticas no documento do OE, o ministro afirma que “desde o primeiro dia, é uma marca de água deste Governo, que as decisões de políticas públicas que têm de ir ao parlamento, que são reserva da Assembleia, vão por lei própria, por diploma próprio”.

“Isso é que traz transparência na discussão das políticas públicos. Parlamento pode discutir a lei de descida do IRS, a lei de descida do IRC, a lei de descida da imigração e todas as outras propostas que o Governo já levou e muitas que irá continuar a levar.”

“O Orçamento é a tradução financeira, do lado da receita e da despesa, daquilo que são as decisões de políticas públicas do Governo e da Assembleia. Não devemos misturar as duas coisas.”

Joaquim Miranda Sarmento rejeita que isso seja uma tentativa de retirar “polémica” ao documento. “Não me parece que a descida do IRS ou do IRC sejam polémicas”, diz.

O ministro das Finanças repete que o Orçamento do Estado de 2025 “não tinha medidas para políticas públicas, com uma exceção: um conjunto de medidas fiscais que tinham sido aprovadas na Concertação Social, sete ou oito dias antes da entrega, e que já não possível seguir o processo legislativo para entrar em vigor a 1 de janeiro de 2025.”

Insiste na ideia “da marca de água” do Governo neste tema. “O processo orçamental é um processo de gestão financeira do lado da despesa e da receita para as políticas do Governo.”

“O que são as nossas políticas está no programa do Governo e na agenda transformadora e nas medidas que, quase diariamente, o Governo toma nas diferentes áreas de governação”, diz. Considera que “é uma forma muito mais transparente”.

Questionado sobre se há notícias desagradáveis que não constam do documento apresentado hoje, Miranda Sarmento afirma que “é um orçamento que não aumenta nenhum imposto, tal como já tinha acontecido em 2025”.

O ministro das Finanças refere que “simultaneamente haverá um aumento das pensões previsto na lei, aumentaremos o complemento solidário para idosos em 40 euros, reforçaremos o investimento público”.

O ministro afirma que, “com boa gestão orçamental” e “rigor e exigência do lado da despesa é possível ir aliviando a carga fiscal, melhorando os rendimentos e mantendo o equilíbrio das contas públicas e da dívida”.

Joaquim Miranda Sarmento, ministro das Finanças, diz que a “oposição tomará as suas decisões” em relação ao Orçamento do Estado para 2026.

Em entrevista à RTP, o ministro das Finanças afirma que é “importante” a afirmação de José Luís Carneiro, que abriu a porta à viabilização do PS. Destaca que o secretário-geral do PS tem tido uma “posição serena e que o país não pode andar todos os anos em eleições”.

“O que se retira das palavras de José Luís Carneiro é que terá a máxima responsabilidade na possível viabilização do Orçamento”, diz Miranda Sarmento. Rejeita que tenha sido uma aproximação apenas ao PS, dizendo que o Governo “fala com todos os partidos”. “Ouvimos o que os partidos tinham para dizer e estamos disponíveis para falar com todos e com aqueles dois que obviamente podem permitir a passagem do Orçamento.”

O Secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos considera que vários problemas ficaram por responder. Nuno Rodrigues diz que a Ministra da Saúde tem de ter coragem para reorganizar o setor.

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Orçamento do Estado para a saúde “não sai reforçado”

O presidente da Confederação Empresarial de Portugal, Armindo Monteiro, antevê que o Estado possa sair a ganhar, apesar da taxa de IRC diminuir. Espera que este orçamento seja bem executado.

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Orçamento do Estado. Descida do IRC “não é uma perda de receita para o Estado, mas sim um investimento”

Tiago Oliveira, Secretário-Geral da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugal, diz que o sindicato esperava mais. Deixa uma crítica ao Governo: dinheiro não falta, mas sim ambição política.

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Orçamento do Estado. Proposta de aumento do salário mínimo “muito aquém das expectativas”

O chefe do executivo madeirense, Miguel Albuquerque, disse hoje que a proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) cumpre o que foi acordado com o Governo em relação à região autónoma, mas apontou “algumas questões” ainda por resolver.

“Bom não é, porque ainda falta apurar outros custos que depois têm de ser resolvidos, designadamente os sobrecustos da educação e da saúde. Mas, face à situação de não termos ainda uma nova Lei das Finanças Regionais, acho que da parte do primeiro-ministro houve esta assunção”, disse, referindo-se às verbas extraordinárias para a região.

Miguel Albuquerque, que falava à margem de uma arruada da coligação PSD/CDS-PP, no Funchal, no âmbito da campanha para as eleições autárquicas de domingo, reagiu deste modo à proposta de OE, hoje entregue na Assembleia da República.

A Madeira vai receber 294,3 milhões de euros ao abrigo da Lei das Finanças das Regiões Autónomas em 2026, mais 14,5 milhões que este ano.