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A proposta do Orçamento para 2026 tem prevista uma despesa total consolidada de 140,1 milhões de euros com o programa de Reforma do Estado, um tema descrito como um dos “dez eixos principais” da Agenda Transformadora do Governo.
No documento, apresentado esta quinta-feira, o Governo detalha que este montante é “equivalente à previsão de receita total consolidada e superior em 71,1% face ao valor estimado para a execução de 2025”. Em 2025, a despesa efetiva consolidada era de 81,9 milhões de euros.
Veja aqui a proposta de Lei e o relatório para o Orçamento do Estado para 2026
Este programa de Reforma do Estado inclui ainda um financiamento de 93 milhões de euros vindo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Este montante vai destinar-se aos projetos a concretizar pela Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE), que substituirá a Agência para a Modernização Administrativa (AMA).
AMA passa chamar-se Agência para a Reforma Tecnológica do Estado
Excluindo o valor do PRR, a receita total consolidada é de 28,4 milhões de euros, representando 60,3%. O documento indica que essa receita será “destinada maioritariamente à Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, I.P. (ARTE, IP), para financiamento das Lojas e Espaços Cidadão, do Portal Único de Serviços Digitais e dos serviços da entidade”.
“Inclui também a despesa do Instituto Nacional da Administração, I.P. (INA), em cujas funções se inclui o plano de formação da Administração Pública.”
Está ainda discriminado um financiamento das despesas por receitas próprias, que em 2026 deverão ser de 15,4 milhões de euros. ” Estas provêm maioritariamente da venda de bens e serviços correntes por parte da ARTE, por via da utilização dos espaços nas Lojas de Cidadão, da gateway de SMS, da autenticação por chave móvel digital, dos protocolos com os organismos da Administração Pública e da certificação eletrónica, bem como da implementação do documento único de cobrança, decorrente da expansão dos serviços prestados”, explica o relatório do Orçamento.
O Ministério das Finanças estima que a principal fatia de despesa nesta área esteja ligada à aquisição de bens e serviços (48,6 milhões e euros), seguida pelas despesas com pessoal (26,2 milhões de euros). Fica ainda inscrito no orçamento uma despesa de capital de 19,2 milhões de euros.
Este programa de Reforma do Estado inclui uma “guerra à burocracia”, como é dito no documento. O programa é composto por várias áreas de atuação, como a simplificação de serviços ou a modernização de sistemas, a formação e capacitação dos recursos humanos da administração pública ou a promoção das competências digitais.
Esta reforma também inclui a adoção de inteligência artificial (IA), um programa que terá em 2026 um orçamento de 20 milhões de euros. Com o objetivo de implementar soluções de IA na administração pública, sendo dados três exemplos: o lançamento do modelo de IA Amália, o lançamento da assistente virtual na administração pública e “de soluções produtizadas e integradas na administração pública”.
O Governo pretende que o “caminho da modernização” na Administração Pública seja impulsionado pela adoção de IA “tanto quanto possível”, seguindo a Agência Nacional para a Inteligência Artificial, “cuja implementação começará com este Orçamento do Estado para 2026”.
