1 Intervenientes

MRS focou dois intervenientes. O Ministro da Saúde e a Direção executiva do SNS dizendo que o Governo da AD tinha trazido alguma confusão/sobreposição dos papéis o que seria um dos problemas. É facto que a Ministra da Saúde, que poderia ficar no recato do gabinete a preparar as reformas, optou por ser ela a dar a cara em todas as situações facilitando o trabalho executivo de coordenação ao DE do SNS. Mas não houve sobreposição de papéis embora a tarefa esgotante de dar a cara num sector cheio de problemas possa retirar tempo para a preparação das reformas prometidas; quer no ponto de vista legislativo quer político. O que o Presidente da República ignorou foi a existência de um terceiro interveniente, aliás o mais determinante: a ACSS – Administração Central do Sistema de Saúde.

Na realidade a Saúde está cativada pelo Ministério das Finanças, via ACSS, tendo em vista as “contas certas” sobre as quais existe, felizmente,  consenso no País. Situação aceite passivamente pela Senhor Ministra da Saúde que entregou a preparação das reformas ao ACSS.

2 Financiamento

Marcelo faz por não perceber que o principal problema da Saúde chama-se financiamento. Como adaptar o financiamento da Saúde às necessidades crescentes (crescem muito mais do que cresce o PIB e o Orçamento de Estado) de uma população cada vez mais envelhecida e à inovação tecnológica.

Nem uma palavra sobre o financiamento da saúde. Só isto seria suficiente para deitar para o lixo a intervenção do Senhor Presidente da República.

3 Pacto para a Saúde

Marcelo fez por ignorar que já vivemos em consenso com o modelo de Saúde atual assente num SNS público complementado por um sector privado em regime livre, cada vez mais próspero à custa da incapacidade do SNS e que ao mesmo tempo é tábua de salvação do SNS resolvendo 30% das situações, mas “roubando” profissionais ao SNS agravando a incapacidade deste

A AD não tem apresentado nenhuma proposta substantiva para mudar o estado das coisas. Tem apenas apostado em pensos rápidos como as linhas SNS24. Por isso falar em “pacto para a Saúde” quando existe consenso sobre o atual é apenas um jargão político sem qualquer substância e que serve apenas para iludir os problemas

Pelo contrário, a Reforma que o nosso sistema de saúde precisa (financiamento e modelo de gestão) não pode ser feita com um PS que se considera pai e mãe deste modelo de SNS (se bem que quem de facto o tenha implementado tenham sido os governos de Cavaco Silva) e dele não quer abdicar

Luís Montenegro errou profundamente ao pensar que era apenas uma questão de melhor gestão.

Passos Coelho tem razão quando disse “há reformas que só se fazem em confronto” e pede que “não esperem uns pelos outros”

4 O papel do sector privado

Marcelo pediu uma definição sobre o papel do sector privado mas ignorou as várias dimensões em que o sector privado pode intervir:

• Privado puro liberal
• Privado Convencionado com o SNS
• Privado a Gerir unidades do SNS

E ignorou a destrinça entre unidades privadas dos médicos e as grandes unidades de grupos económicos.

Ignorou como o sector convencionado dos exames de diagnóstico, baluarte de sempre do SNS, está em risco de deixar de trabalhar para o SNS, fruto de uma tabela que cuja última atualização foi um corte no tempo da troika (e agora que o governo precisa de cortar 800 milhões nas compras ao sector privado alguém ninguém acredita que vão ser atualizadas?). Logicamente, os convencionados estão a dar prioridade a quem lhes paga mais e no imediato, deixando para trás os utentes do SNS.  A ERS ameaça com multas de 40 000 €….

Na base a tal questão de financiamento do SNS de que Marcelo preferiu não falar

5 Cuidados de Saúde Primários

A rede pública de Cuidados de Saúde Primários assentes nas Unidades de Saúde de Modelo B está bem, e recomenda-se e não precisa de apostas, ou reforços. A saber se estão a dar a resposta devida, designadamente no atendimento da doença aguda no próprio dia e na consulta programada em sete dias. Se o horário de atendimento dos seus profissionais está de acordo com os incrementos remuneratórios que recebem. Mas fazer cumprir isso é papel da Administração

O problema que existe e que Marcelo ignorou é o dos mas de um milhão e meio de utentes que não têm médico de família que estão completamente abandonados. E que mesmo que recorram a uma consulta privada não têm como fazer os necessários exames de diagnóstico

Para isso, o Governo no Plano de Emergência apostou em Unidades de Saúde Familiares do Tipo C e em Convenções de Medicina Geral e Familiar para cumprir a promessa eleitoral de todos portugueses terem médico de família até ao fim deste ano.

Só que, as USFs de Modelo C, falharam exatamente porque foram entregues à ACSS a qual queria contratar os privados por valores abaixo dos ordenados em início de carreira dos médicos, enfermeiros e secretários clínicos e não pagar mais qualquer despesa (retorno do investimento e da gestão, rendas, contabilista, limpeza, consumíveis, etc. …). Nem o sector social se chegou à frente. E por isso os concursos nem chegaram a abrir porque se sabia que iriam fica desertos.

Eu fui um dos candidatos ao Modelo C. Quando me apresentaram os valores que iriam pôr a concurso dizendo que o privado tinha que ser mais eficiente que o público respondi. “Poderei fazer mais barato que o público, mas em relação ao valor do custo global de uma USF porque o que querem é pagar-me apenas os ordenados e abaixo do valor de entrada na carreira no Estado” . Propus que me dissessem qual o custo da USF onde eu tinha trabalhado até me reformar para se poder acertar um valor a partir daí. Disseram quer seria fácil, que tinham um centro de custo e que numa semana teriam esse valor. Passaram seis meses e nunca mais me chamaram e nenhum dos quarenta concursos previstos para 2024 abriram

Agora o mesmo se repete com a nova aposta em Convenções com o SNS. Saiu esta semana o despacho preparado pela ACSS com os valores. Mais uma vez  valores que ficam 15% abaixo dos valores dos encargos com os vencimentos dos médicos de família no SNS em início de carreira e esquecendo todas as outras despesas.

Ao contrário do que disse Marcelo, o sector privado, sobretudo o médico, poderia dar resposta, mas os valores abaixo de custo que ACSS ofereceu obviamente que é de quem não quer que aconteça.

E é pena, porque seriam melhor resposta para quem não tem médico de família e poderiam levar a alguma concorrência estimulando o desempenho no setor público

Mais uma vez a questão ACSS e Financiamento. As duas coisas fundamentais e de que Marcelo não falou.

Não existe falta de Médicos de Família, existe sim quem tenha dois médicos de família um no privado e outro no Público e quem não tenha nenhum. O sector privado dos grupos económicos tem mais de 1000 médicos de família a fazer clínica geral. Os seguros e subsistemas ainda pagam por ato médico e não pagam os atos de enfermagem, pelo que não existem equipas de saúde organizadas como no SNS. Talvez um dia, quando passarem a pagar por capitação, possa haver uma boa reposta organizada neste sector.

Mas não havendo dinheiro para USFs C ou Convenções, seria preferível que o Estado comparticipasse nos exames de diagnóstico requisitados pelos médicos do sector privado e social a quem não tem médico de família ou que faça a opção por um médico de família privado deixando o seu lugar vago no SNS para quem não tem e precisa. Mas, ao que me dizem, o Ministério das Finanças nem quer ouvir falar disso.

6 Enquadramento

Marcelo falou do caminho das pedras de um Ministro da Saúde devido ao atual enquadramento. Mas os principais problemas do enquadramento são dois: O Financiamento e o modelo público de gestão pública (de que também não falou)

E por isso  “Triturar Ministros é a formula de sucesso para a subsistência de um SNS Universal”, como escrevi  quando o então Ministro Socialista da Saúde, Adalberto Campos Fernandes já andava desaparecido…