Este é o terceiro governo PS de António Costa, e, importa desconstruir dois sofismas relativamente aos primeiros governos de António Costa aos quais grande parte de opinião pública e publicada cederam, alinhando pelo diapasão da extraordinária máquina de propaganda socialista.
Primeiro sofisma: “o período da Geringonça foi bem-sucedido”. É verdade que a desconfiança dos portugueses era tal que, bem vistas as coisas, não foi a tragédia que se chegou a temer. Todavia, importa aclarar que não foi nenhum sucesso. No melhor contexto económico dos últimos 20 anos, o primeiro governo de António Costa logrou três feitos lamentáveis: aumentou a dívida, aumentou a carga fiscal e diminuiu o investimento público (relativamente a níveis da Troika). Não aproveitou o crescimento económico para sanear a dívida pública, não aproveitou o crescimento económico para aliviar a carga fiscal asfixiante a que particulares e empresas estão sujeitos e não aproveitou o crescimento económico para recuperar o investimento público, contribuindo para uma degradação progressiva dos serviços, cuja fatura estamos todos a pagar. O habilidoso António Costa deu um nó cego à extrema-esquerda e pô-los a aprovar orçamentos que nunca foram cumpridos, graças às cativações de Mário Centeno para cumprir as obrigações financeiras do país. Uma genialidade política que serviu para enganar os eleitores e os aliados políticos, não obstante nunca termos “virado a página da austeridade”.
Segundo sofisma: “a gestão da pandemia foi boa”.v É verdade que não tivemos nenhum período de total falência do SNS como ocorreu em Itália, mas os números da pandemia, seja o de fatalidades, seja os da economia são claros. Como nos elucidou o Professor Abel Mateus, «fazendo um balanço das políticas da saúde e económicas de combate e mitigação da pandemia provocada pelo Covid-19, desde o início, conclui-se que Portugal (…) ocupava a 33ª posição a partir dos países com maiores custos humanos. No que respeita às políticas económicas, o país teve custos claramente superiores à média da UE.». Não há, portanto, razões para triunfalismos.
Estamos agora em pleno Terceiro Ato desta sucessão de governos inconsequentes, que, diga-se, está a ser marcado pelos efeitos de uma guerra que veio agravar a ressaca da liquidez injetada na economia durante a pandemia e cujos efeitos inflacionistas se combinaram. Mas António Costa é um homem de sorte e o PRR (resposta da UE à pandemia) está aí para que se consiga tentar mascarar mais uma vez a incompetência do seu elenco governativo e das suas políticas, utilizando uma ferramenta destinada a dinamizar e aumentar a competitividade da nossa economia para ajudar a mitigar as falhas graves ao nível do investimento público, adiando mais uma vez reformas que coloquem a nossa economia a crescer a sério.
Ano após ano, o governo socialista tem aumentado a carga fiscal sobre os portugueses. Isso vai contra a propaganda de “virar a página da austeridade” que tem sido veiculada desde 2015. Em 2015 o Estado teve receitas de 78.7 mil milhões de euros e em 2022 atingiu 106.0 mil milhões (Pordata). A elevada carga fiscal não apenas prejudica os cidadãos diretamente, mas também afeta a competitividade das empresas e a atração de investimento estrangeiro. Afinal, de acordo com o EUROSTAT, a nossa produtividade era 78.4% da média da UE em 2015, e baixou para 74.8% em 2022, sendo que fomos ultrapassados por 6 países neste período. Um resultado trágico!
Enquanto o governo colocou um travão à subida das rendas em 2%, os proprietários com créditos habitação viram as suas prestações duplicadas em apenas um ano! Esta discrepância de tratamento entre inquilinos e proprietários é um exemplo de como as políticas do governo estão desalinhadas com a realidade económica e social. Estamos a assumir que inquilinos são pobres, enquanto senhorios e proprietários (endividados) são ricos, o que é absolutamente errado e injusto.
O famigerado pacote Mais Habitação tem prejudicado pequenos e médios empresários que encontraram o seu ganha-pão no Alojamento Local. Os crescentes entraves a esta atividade afetam, não apenas afetam a vitalidade da economia local, mas também minam o espírito empreendedor que deveria ser incentivado. Quando achamos que estamos a resolver o problema nacional de habitação atacando o alojamento local estamos profundamente errados, pois este só tem verdadeira expressão em 3 freguesias do país (duas em Lisboa e uma no Porto). Na realidade, estamos a privilegiar o grande capital das cadeias hoteleiras face a pequenos e médios investidores. Isto é socialismo.
As greves constantes na CP têm prejudicado não apenas os passageiros, mas também a economia e o ambiente. Os serviços de transporte ferroviário são essenciais para muitos portugueses, e a incapacidade de resolver os conflitos laborais tem levado a interrupções frequentes e atrasos.
Ao invés de trabalhar para criar uma ferrovia competitiva em bitola europeia, o governo tem optado por proteger a CP da concorrência e da liberalização do transporte ferroviário, conforme disseram Pedro Marques e Pedro Nuno Santos quando estavam à frente do Ministério das Infraestruturas. Isso vai contra os interesses nacionais (e regras Europeias) e prejudica a competitividade da economia, o ambiente e, principalmente, os passageiros. O exemplo do longo curso rodoviário coletivo demonstra os benefícios de uma concorrência saudável em termos de preços mais baixos e maior oferta. Continuamos a governar para pequenos grupos e corporações e não para os Portugueses.
O impasse em torno do novo aeroporto de Lisboa é um exemplo de como a indecisão do governo prejudica o desenvolvimento do país. Enquanto em 2017 se dizia que não havia tempo a perder, hoje ainda esperamos por um estudo que mantém várias opções em cima da mesa. Vale lembrar que o encaixe fiscal suplementar anual em razão da inflação é idêntico ao custo de tal infraestrutura. Não é por falta de recursos financeiros, é mesmo por incapacidade de decisão e de execução.
A sistema judicial continua em ruínas. Uma Justiça lenta nunca será justa. O caso do ex-primeiro-ministro José Sócrates é paradigmático. Após 9 anos de investigação ainda nem sequer foi deduzida uma acusação. Num sistema que assume – e bem – que todos somos inocentes até prova em contrário é aceitável termos um presumível inocente com uma espada de Dâmocles 9 anos sobre a sua cabeça? Vamos aceitar como normal que os alegados crimes possam prescrever sem ser julgados? É inqualificável que tal desfecho se dê. José Sócrates tem feito tudo para que os crimes prescrevam, e a lei parece estar do seu lado. Os portugueses merecem, e deveriam exigir, que José Sócrates seja julgado por todos os crimes em que haja fundadas suspeitas de ilegalidades. Mas se não formos a tempo de evitar o vexame da prescrição dos seus alegados crimes, que legislemos no sentido de nunca se vir a repetir este previsível, mas inadmissível desfecho.
António Costa logrou, em janeiro de 2022, condições políticas extraordinárias e dificilmente repetíveis num contexto de recuperação económica pós-pandemia, PRR, a que se somou a inflação que concedeu ao Estado meios financeiros para o Governo reformar o país. Mas o Primeiro-ministro tem alergia às reformas. É pena, Portugal ficará novamente adiado.
Em suma, não virámos a página da austeridade, não fizemos uma boa gestão da pandemia, não estamos a usar bem o PRR, não pusemos a economia a crescer como precisamos, e de permeio estamos a destruir o que resta dos serviços públicos de que todos nos orgulhávamos.
