«Esta semana fez-se serviço público: versou-se sobre a Saúde e o recurso abusivo, planeado e organizado ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) por estrangeiros no programa “Linha da Frente” da Rádio e Televisão Portuguesa (RTP). A irreflexão e a falta de produção de dados concretos e atualizados sobre como a procura por cuidados de saúde no SNS por estrageiros não residentes em Portugal, que recorrem às nossas maternidades e às nossas urgências sem número de utente, sem capacidade de comunicação através da língua portuguesa, sem informação clínica referente a antecedentes pessoais, medicação prévia ou alergias, contribui para a falta de segurança da prática médica, cria insustentabilidade económico-financeira do SNS e quebra os contratos de justiça social e fiscal consagrados na sociedade portuguesa.
A insustentabilidade do sistema de saúde público português gera-se pela procura de cuidados da parte de pessoas sem acesso a cuidados preventivos de saúde e sem vigilância de doença, que aumentam a concentração de patologia nos hospitais públicos e, por consequência, a despesa pública. A carência de informação clínica prévia e o recurso a diferentes instituições de saúde promove a duplicação da realização de exames complementares de diagnóstico, e o desconhecimento da status basal de saúde do doente, o que põe em causa o raciocínio clínico para a marcha diagnóstica e terapêutica, com consequências para os melhores cuidados de saúde prestados ao doente. O financiamento do SNS advém dos impostos dos contribuintes, da tributação daqueles cujo trabalho gera criação de riqueza para o país. A falta de contribuição dos não residentes, que se socorrem nos nossos serviços hospitalares de forma passageira, com acesso a cuidados caros, põe em causa o balanço entra a oferta e a procura, podendo deixar à margem cidadãos por falta de recursos diagnósticos e terapêuticos, já esgotados. Infringe-se a justiça social e fiscal, na medida em que o cidadão português se vê na necessidade de recorrer à cobertura dupla de saúde, através de subsistemas e seguros de saúde, para que possa usufruir do acesso aos cuidados de saúde.
Os hospitais também são confrontados com constrangimentos culturais, temas de Desigualdade de Género e Direitos das Mulheres, uma vez que se observam mulheres que, fruto da religião ou crenças, não podem ser observadas por profissionais homens, e são acompanhadas por maridos ou tradutores, raras vezes falam português ou inglês, ficando essa função a cargo do homem que as escolta, tirando proveito da falta de investimento na educação da Mulher. Se há deturpação na comunicação médica doente, fica a dúvida que nem o google translator consegue eliminar completamente, e a incapacidade para gerar Igualdade.
O tema da vinda a Portugal para usufruto exclusivo de cuidados de saúde não pode ser confundido com o uso de cuidados de saúde por parte de população imigrante, nem com os processos morosos de legalização. O controlo transfronteiriço e a Imigração têm de suscitar debate público e originar políticas públicas, que não se circunscrevam a argumentos da extrema-direita. Têm, sim, de ser um tema dos centristas moderados, de forma que a Imigração seja estruturada, dignificando os Imigrantes, dando-lhes direitos e deveres sociais, protegendo-os do tráfico humano, violência e racismo. Os Ministérios da Saúde, Negócios Estrangeiros, Trabalho, solidariedade e Segurança Social têm de enfrentar estes desafios em conjunto. A empatia é estrutural na sociedade, o problema ocorre quando o abuso impossibilita a capacidade de generosidade e origina discriminação.
