1 Ao fim de 12 anos começou o julgamento de José Sócrates e dos seus companheiros de governação, homens e empresas, ainda arguidos de alguns crimes que aguardam prescrição. O julgamento será retomado dentro de alguns dias por uma razão que deve ser pertinente e é do domínio da administração judicial. Para quem não está familiarizado com essa filigrana dos tribunais parece ser estranho – como um funeral que deixasse o morto devidamente conduzido ao lugar da sepultura mas, já combinado e previsto, para enterrar apenas na semana seguinte.

A sessão decorreu como era previsível. Rodeada de expectativa, com um atraso de 12 anos e 60 minutos, precedida de alegações ao colectivo de jornalistas, impertinências dos arguidos e a firmeza paciente da Juíza Presidente. Será assim durante os próximos anos. O modo como os arguidos se conduziram até ao início do julgamento permite antever a orientação que vão adoptar no futuro próximo.

Sócrates vai continuar a suscitar incidentes processuais. Em poucas horas interpelou de modo sobranceiro o tribunal, contestou a juíza, recusou o Ministério Público e insistiu na incompetência do tribunal para avaliar os seus actos. Sócrates considera-se inocente, mas continuará a adiar a oportunidade de o provar, invalidando todas as provas da acusação e humilhando o Ministério Público.

José Sócrates é o arguido, todos os outros podem tornar-se subsidiários do seu destino. Concentra em si todos os outros, pelo seu passado – porque foi primeiro ministro e, nessa qualidade, o eixo do alegado carrossel de corrupção. Porque tem sido ele, mais do que Ricardo Salgado, aquele que mais desprendidamente pôs ao serviço da sua defesa a pensão modesta, 2 372 euros. Porque foi Sócrates quem alcançou ter relações mais próximas e mais bem aproveitadas com jornalistas e, entre todos os arguidos, aquele que tem aproveitado a comunicação social com mais competência.

Existe uma dúvida pertinente sobre como os outros acusados, indivíduos e empresas, aceitarão essa conduta dilatória. O modo impetuoso como José Sócrates se tem conduzido até hoje deixa prever que terão grande dificuldade em romper o seu protagonismo, chegarem-se à frente e verem resolvidos os seus problemas legais.

2 Os antecedentes deste caso e o seu desenvolvimento previsível deixam as pessoas na dúvida sobre o que devem esperar.

São muito rígidas as regras de protocolo e circunstância a que obedecem os agentes da justiça. Nem sempre é possível perceber se os tribunais procuram a verdade de qualquer maneira – desde que lícita numa perspectiva ética – ou se têm um especial gosto em fazê-lo segundo uma liturgia complicada, puxando ao elitismo moral umas vezes e outras ao virtuosismo probatório. Havendo recursos – recursos de todos os tipos – um julgamento pode transformar- se numa educadíssima valsa entre duas fidalguias – uma fidalguia do crime, de colarinho branco, e uma fidalguia do direito, de toga. Quando assim é, costuma prevalecer a absolvição. Uma inocentação alcançada dessa maneira, quando o tribunal opta por se vergar a uma regra processual com sacrifício da convicção, é a que ficará para a história.

Mas existe uma segunda possibilidade. Este, pode ser um julgamento engasgado, interrompido por incidentes de recusa, recursos e mais uma quantidade de razões dilatórias escondidas nas catacumbas dos livros de direito. O que tem sido observado é que a substância existente dos factos é menos importante do que o modo como existem substancialmente. Se estiver escrito que um facto necessita de ser testemunhado por 100 homens, isso tem que ser assim – se apenas puderem ser contados 99, ou se um deles se apresentar no tribunal declarando ter dúvidas quanto ao seu género, esse facto deixará de existir, apenas sobrará a vítima clamando de modo improcedente que é vítima e apontando o culpado.

O Engenheiro José Sócrates tem razão em não aceitar ser julgado. Não precisa e, principalmente, nós não precisamos. José Sócrates já foi julgado. Ao fim de 6 anos de governação e de 12 anos em acampamento voluntário no vestíbulo dos tribunais, existe uma evidência incontestável sobre quem é José Sócrates e sobre o que fez. As únicas dúvidas, muito maiores mas de elucidação desnecessária para formular um juízo, referem-se ao que não se sabe, ao que terá feito e nunca foi do conhecimento público – de um modo geral, e como oportunamente alegou, coisas que fazem parte da sua vida privada.

Esse julgamento é dito “na praça pública”, para o desmerecer e para salientar a legitimidade exclusiva dos tribunais nos averbamentos a fazer ao Registo Criminal. No caso presente, o julgamento público não se fundamenta numa denúncia anónima conhecida dois dias antes. Após 18 anos, existe um agregado de evidências e de debates sobre a sua consistência que não deixam qualquer dúvida sobre a sua materialidade dos factos. É um juízo menor no que respeita à legalidade e é inconsequente quanto à penalização que dele derivaria. Mas tem igual legitimidade, concebivelmente maior legitimidade do que a do digníssimo tribunal, porque, ao contrário das senhoras juízas, não se encontra peado por convenções processuais labirínticas e destinadas a garantir aos arguidos que só por falta de dinheiro e muita carência de esperteza saloia é que poderão vir a ser condenados.

Existe uma dúvida pertinente sobre qual dos dois julgamentos é preferível.

A primeira possibilidade é um julgamento quase normal. Terminará em absolvição por um acúmulo de erros processuais não refutados e, eventualmente, reais. O documento final afirmará a convicção inabalada do colectivo de juízes na existência de crimes e na identificação da culpa mas, por razões imputáveis à perfeição garantística da lei, insuficiente para decretar uma pena. Daqui a 50 anos, quando ninguém se lembrar de quem foi José Sócrates e apenas uma senhora muito idosa, por exemplo Isabel Moreira, se debater atarantada na poeira em arquivo do julgamento, a sua inocência estará firmada com solidez nos anais da história.

A segunda possibilidade é um julgamento que se esgote de prescrição em prescrição até que nada reste para julgar. Existirá uma formulação legal para encerrar um caso como esse. Depois, o papel desse processo irá para arquivo e todos terão a sensação de que não serve para nada. Mas serviu. Serviu para o esclarecimento do carácter de todos os que estiveram presentes e para consolidar um veredicto extra-judicial. Nesses casos, a culpa será disseminada por inúmeras profundidades, será percebida por todos nos diferentes níveis a que conseguirem aceder, será uma nódoa indefinida que acompanhará o acusado o resto da vida. Um julgamento como esse não terminará com uma decisão condenatória. Mas não será inútil O desfecho acabará por ser indiferente e o amadurecimento da memória será implacável. Uma condenação, afinal, não acrescentaria nada ao destino dos acusados. Embora eles não o venham a reconhecer serão então um destroço da sua própria humanidade, sem mérito e sem pena. Ter-se-á feito justiça.