A questão da legalização de vários assuntos tornou-se, em certo dia, uma das grandes questões que dividem a humanidade. Seja a legalização da eutanásia, das drogas ou da prostituição, acredito que “és a favor da legalização disto?” seja das conversas políticas mais correntes no nosso país.

No entanto, talvez muito mais importante do que sabermos se temos perante nós uma pessoa reformista ou conservadora é saber os motivos por detrás da sua resposta.

No debate sobre a regulamentação da dita “profissão mais antiga do mundo” é constantemente referido, como argumento pro-liberalização, a oferta de melhores condições de saúde, porque estariam as pessoas, quando a exercer uma atividade regulamentada, a trabalhar em condições com menor exposição a doenças, mais controlo sanitário e com acesso a profissionais de saúde. No entanto, este é dos argumentos mais supérfluos deste cenário.

Em primeiro lugar, acabar-se-ia com o lenocínio, isto é, com a atividade dos chulos, que obrigam principalmente as trabalhadoras de sexo a trabalhar para eles, oferecendo, em troca de proteção, uma percentagem do que auferem. Esta exploração criminosa chegaria ao fim, assim como os maus-tratos a ela associados.

Em segundo lugar, haveria um maior controlo de cumprimento contratual. Sendo um contrato nulo, nada pode ser feito juridicamente quando um comprador de sexo não cumpre com a sua prestação – com o pagamento do preço, ficando muitas vezes uma prostituta a oferecer os seus serviços sexuais de graça.

Em terceiro lugar, estas pessoas são constantemente violadas e abusadas sexualmente, assim como sofrem muitas vezes abusos à integridade física. Segurança num espaço comercial em que se consome este serviço tornaria os trabalhadores protegidos de serem vítimas destes crimes.

Em quarto lugar, seria gerada uma receita fiscal, que poderia ser alocada para o combate à prostituição. Recentemente, o PAN veio recomendar ao Governo a implementação de um programa “EXIT para saída do sistema de prostituição”, pelo qual seria usado dinheiro público para tentar retirar os trabalhadores de sexo dessa atividade. O único partido a votar contra todas estas medidas foi o PS, provavelmente por não querer gastar dinheiro com esse fim. Ora, este acréscimo monetário seria o fim da desculpa para não tentar acabar com esta atividade.

Por último, resta-me mencionar aquele que para mim é o grande argumento a favor da regulamentação do trabalho sexual e que consiste na diminuição do tráfico humano. Quem já viu “Taken” teve a infeliz experiência de testemunhar aquilo em que consiste o tráfico humano de pessoas, mas especialmente de jovens mulheres e muitas vezes crianças, para fins sexuais. Nesta alternativa, seriam apenas trabalhadores de sexo as pessoas que escolhessem praticar esta profissão e haveria certamente menos raptos, menos abusos e menos mortes.

Outra via para solucionar o problema poderia ser a via da penalização dos consumidores de sexo, ao punir com pena de prisão quem recorresse aos trabalhadores de sexo, como sugeriu a deputada Cristina Rodrigues – descarto esta opção porque apenas faria com que a prostituição ocorresse em locais mais escondidos, com menos luz e segurança e é sabido que a segurança é essencial nesta atividade, ou não teria, durante a pandemia, o Chega recomendado o reforço das medidas de segurança nas áreas identificadas como zonas de tráfico de drogas, prostituição e “delinquência”.

Quero deixar bem claro que não aconselho esta profissão de forma alguma. Num mundo ideal, no qual adoraria viver, este texto seria desnecessário, porque ninguém precisaria de recorrer a esta profissão. Não obstante, sendo esta uma prática muito antiga, há que parar de fingir que esta não é uma realidade e regulamentá-la. Felizmente, práticas como levar os filhos menores “às senhoras” já não se observam, mas existindo quem queira comprar e vender este serviço, há que o regular, à semelhança do que acontece com tantos outros serviços.