As urgências pediátricas do Hospital Garcia de Orta vão fechar durante a noite, a partir de segunda-feira dia 18 de novembro de 2019, por tempo indeterminado. O serviço vai encerrar às 20h00 só reabrindo às 8h00, todos os dias da semana. Em casos de urgência, as crianças terão que ir para Lisboa, para os Hospitais de Dona Estefânia ou de Santa Maria.

Este caso, e esta decisão, tem que exigir muito mais do que uma resignação a factos que se aceitam como incontornáveis ou inultrapassáveis, ou uma atitude de tal forma plácida que quase anestesia e iliba quem defende o SNS em lei, mas o frusta nas condições para a prestação dos cuidados de saúde a quem deles precisa.

Há que tomar consciência da real gravidade desta situação – que, infelizmente, não é um caso isolado –, não para proclamar vitórias de Pirro em jogos de “passa culpas” partidários, nem para simplificar o que se tornou complexo, mas porque é imperioso encontrar soluções eficazes, exequíveis e economicamente racionais, que respondam às pessoas a quem o SNS deve servir.

Qual é então a gravidade da situação?

1. No site do Hospital Garcia de Orta pode ler-se: “O HGO serve atualmente uma população estimada em cerca de 350 mil habitantes dos concelhos de Almada e Seixal, sendo que em algumas valências a sua zona de influência extravasa largamente estes dois concelhos, estendendo-se a toda a Península de Setúbal, nomeadamente nas áreas de especialidade de Neonatologia e Neurocirurgia.”
2. Tomemos o caso fictício de uma dessas 350 mil habitantes: uma mãe, residente na Amora, com um filho de 8 meses.
3. Estamos em novembro, altura em que, Inverno adentro, episódios de gripe ou de problemas respiratórios se agudizam nas crianças. Durante a noite, em aflição, esta mãe percebe que o seu bebé não para de tossir e está com falta de ar. Vapores, remédios que já obteve no centro de saúde, nada faz efeito. Decide, em aflição, ir até às urgências, já de madrugada.
4. Caso pudesse ir ao Garcia de Orta, demoraria cerca de 24 minutos de comboio (ou 14 de carro, se tiver essa hipótese). Mas, como essa opção está vedada por tempo indeterminado, terá que vir até Lisboa, atravessando a ponte, e o percurso passa a ser de mais de uma 1 hora, articulando um comboio e dois autocarros (ou 30 minutos de carro, se tiver essa alternativa). Segue-se o tempo de espera numa unidade já de si congestionada, triagem, consulta, tratamentos, regresso a casa, novamente em dois autocarros e um comboio.

Este cenário passa-se às portas da capital, cosmopolita, turística, premiada como acolhedora – nem sequer estamos a falar de um hospital periférico no interior, não por isso menor, mas eventualmente menos “visível”.

Como chegámos aqui? Foi de repente, não houve sinais, não houve alertas, não houve tempo de agir? De forma não exaustiva, assumindo deixar de fora questões sistémicas, pode delinear-se uma linha de tempo:

1. Outubro 2016: Grávidas desviadas para hospitais de Lisboa, por falta de especialistas;
2. Novembro 2017: O Ministério da Saúde reconhece que o hospital está sobre congestionado, mas que em 3 ou 4 anos a situação estará completamente resolvida;
3. Janeiro 2018: Degradação da prestação de cuidados de saúde, com macas amontoadas nos corredores e notícias de demissões de médicos e de membros do Conselho de Administração (que o Governo veio desmentir);
4. Maio 2018: Registo de falta de médicos, enfermeiros, técnicos, assistentes técnicos e assistentes operacionais;
5. Julho 2018: Denúncia de falta de camas de internamento em Psiquiatria;
6. Outubro 2018: Falta de radiologistas em presença a partir das 24h e equipamentos de radiologia obsoletos. Falta de gastrenterologistas;
7. Novembro 2018: Falta de anestesistas, problema que já se arrastava há meses. O Presidente do Conselho de Administração (CA) refere que, nos últimos anos, perdeu cerca de 40% dos recursos de anestesia (13 anestesistas);
8. Janeiro 2019: Alerta para falta de médicos no hospital; tempos de espera para cirurgia demasiado elevados em várias especialidades: Cirurgia Geral, Cirurgia Vascular, Neurocirurgia, Oftalmologia, Ortopedia, Urologia, Senologia; Tempos de espera para consulta também demasiado elevados em Dermato-Venerologia, Ginecologia, Neurocirurgia, Ortopedia;
9. Fevereiro 2019: Espera de 89 dias por uma cirurgia muito prioritária de Ortopedia (TMRG: 15 dias);
10. Março 2019: Urgência Pediátrica em risco de rutura;
11. Abril 2019: Risco de encerramento da Urgência Pediátrica por falta de profissionais para assegurar as escalas – 9 pediatras saem recentemente do hospital;
12. Maio 2019: O Governo anuncia a contratação de 7 pediatras nos 6 meses seguintes;
13. Junho 2019: O Serviço de Urgência Obstétrica e Ginecológica comunica à ARS LVT e ao CODU do INEM que não pode receber grávidas em trabalho de parto entre a noite de dia 7 e a manhã de dia 8.
14. Setembro 2019: 25 médicos apresentam a demissão, porque o CA do hospital decidiu retirar a Cirurgia Geral do Serviço de Urgência. O CA desmente essa intenção;
15. Outubro 2019: No dia 13 encerra a Urgência Pediátrica por falta de médicos para cumprir a escala, estando a Unidade de Cuidados Intensivos Pediátricos encerrada desde julho;
16. Novembro 2019: A Senhora Ministra da Saúde anuncia que só haverá Urgências Pediátricas das 08h00 às 20h00 durante a semana, por tempo indeterminado.
17. …O que faltou para que houvesse correção, prevenção, ação?…

Esta linha é longa e multifatorial. O problema é complexo e não se pode enunciar simplesmente como fecha-se urgências porque não há pediatras, até porque havia nove que, entretanto, deixaram o hospital. Porquê?…

O Ministério da Saúde não é um verdadeiro gestor do sistema, e ora fica preso à micro gestão – e procura in extremis, substituindo-se à própria gestão hospitalar, recrutar prestadores de serviço, fazer parecerias com o setor privado ou social (a ironia…) –  ora assume uma posição de força com os mais frágeis – um rio a atravessar durante a noite para o acesso aos cuidados de saúde que a margem sul não garante.

As pessoas sujeitam-se. Fazem vigílias procurando não ser ignoradas. As que podem comprar um seguro de saúde, ou ter ADSE, têm a alternativa de um hospital privado em Almada, com urgências abertas.

Será que agora que a legislatura começa, e que começa assim, podemos sair da negação desta noite longa e ter a coragem de assumir e resolver os problemas graves do SNS, sabendo que nem todos sairão agradados, que há prioridades a definir e que há que contar com todo o sistema de saúde para que todos e cada um de nós possa ter acesso a cuidados de saúde de qualidade, a tempo e horas?