Se há coisa que não falta na saúde em Portugal são números.
Podem ser consultados no portal da “Transparência do SNS”, no “Benchmarking dos Hospitais”, no “BI – Cuidados de saúde Primário”, no “DGS- DashBoard”, na Direcção Geral do Orçamento, entre outros. E podem ser usados de forma parcelar, mas afirmados repetidamente em tom convicto, quase iludindo a realidade.
Por exemplo, o senhor Primeiro-Ministro afirma e reafirma que foram contratados mais 9.000 profissionais para o Serviço Nacional de Saúde e que isso não é uma abstração. E não será. Mas a passagem das 40 para as 35 horas, só por si, justificava acréscimos mais significativos para a mesma capacidade assistencial, e o esforço financeiro para compensar o novo horário limitou as vagas para os profissionais especializados que estão em falta.
Promover uma visão parcial dos factos, desviar culpas para os quatros anos do governo anterior, apontar o dedo ao sector privado para explicar as ingerências do público, são tudo fórmulas desresponsabilizantes que este Governo, e os partidos que o apoiam, tornaram habituais. Ao fazê-lo, podem até alcançar ganhos partidários, mas prejudicam os cuidados de saúde dos portugueses.
Há problemas graves a resolver. Os indicadores financeiros do SNS alertam-nos para isso mesmo:
- A execução do investimento público foi de 58% em 2017 e de 44% em 2018, num desvio negativo de 170 milhões de euros;
- Em janeiro de 2019, a dívida vencida da Saúde era de mil milhões de euros, mais 146 milhões que em dezembro de 2015;
- Os pagamentos em atraso dos Hospitais EPE eram, em novembro de 2018, de 903 milhões de euros, o maior valor desde 2011. Em dezembro foi feito um abatimento, mas, até fevereiro de 2019, subiu 37 milhões de euros.
- Em 2018, o SNS teve quase o dobro do prejuízo de 2015. O resultado foi negativo em 3,6 mil milhões de euros (corresponde a 7 vezes o orçamento da cultura!).
O que estes números mostram é que o SNS, a componente nuclear do direito à proteção da saúde em Portugal, está mais frágil e em risco. E que isso resulta das decisões do Governo, validadas por PS, BE, PCP, Verdes e PAN, na aprovação dos quatro Orçamentos do Estado.
Perante estes factos, o que fazer responsavelmente?
Acusar o Governo anterior ou agilizar soluções? Ocupar a opinião pública com a discussão da Lei de Bases ou organizar respostas? Denegrir o setor privado ou defender o SNS?
A resposta é clara: devemos tomar medidas que simultaneamente fortaleçam o SNS e viabilizem um Sistema de Saúde para que, conjuntamente, melhor respondam às necessidades dos portugueses.
Por isso apresentámos um projecto de lei propondo um novo modelo de financiamento da saúde baseado nos resultados alcançados e no valor acrescentado para o utente. Substituir um modelo processual, de produção, por uma nova lógica de maximização dos ganhos em saúde, avaliada e premiada pelos resultados clínicos a par da eficiência na gestão dos recursos e dos investimentos. Mas este caminho foi rejeitado no Parlamento.
Apresentámos igualmente um projeto de lei para o reforço da autonomia das entidades hospitalares integradas no SNS, que foi aprovado e que está em discussão na especialidade.
Mais recentemente, instámos o Governo a desenvolver os Centros de Responsabilidade Integrados, que são uma aposta na capacidade organizativa flexível em níveis intermédios e em especialidades designadas, e que se enquadram nesta outra lógica que é essencial imprimir ao SNS.
Temos sido consistentes na defesa destes novos modelos de financiamento e autonomia – sempre a par da prestação de contas – como instrumentos de agilização e de eficiência das respostas do SNS aos cidadãos que serve.
Mas é o Governo quem detém o poder executivo e que, lamentavelmente, tarda em aplicar os seus próprios anúncios.
Em setembro de 2018, o Governo fez saber que alguns hospitais iriam integrar um projeto-piloto de maior autonomia a fim de optimizar a eficiência na gestão hospitalar. Estamos em março, mais de seis meses depois, e o que ouvimos do Presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares é: “Não tenho nota de que tenha sido dada alguma autonomia aos hospitais. Creio que saíram umas notícias na última semana, mas o que foi dado foi autonomia à senhora ministra da Saúde para substituir profissionais que estão ausentes em longa duração“.
É essencial fortalecer o SNS com instrumentos que quebrem a paralisante centralização das Finanças, que permitam uma organização flexível dos serviços, o investimento modernizador e a contratação dos profissionais, e respetiva formação, com base em mérito e incentivos, em vez de inibições.
Mas é igualmente essencial salvaguardar um Sistema que vá para além do Serviço Nacional de Saúde.
Porque é demagógico e financeiramente inviável qualquer outro cenário. Em 2017, a despesa total em saúde foi de 17 mil milhões de euros e a despesa do Estado foi de 10 mil milhões de euros. Seria preciso cobrar mais 7 mil milhões de euros de impostos para que o SNS fosse uma resposta única. Não será por acaso que, em todos os países Europeus, há sistemas híbridos.
Por isso, desde 1979, defendemos um Sistema Nacional de Saúde, porque não abdicamos da liberdade de escolha dos cidadãos. É de resto por isso que propomos o alargamento ponderado da ADSE, para garantia da sua sustentabilidade.
Estamos convictos que a defesa da Saúde em Portugal passa por:
- Um SNS fortalecido por autonomia e por um financiamento eficiente;
- Um Sistema de Saúde que integre público, mas também privado e social, garantindo liberdade de escolha, independentemente da carteira, da idade ou do código postal;
- Uma regulação efetiva e um escrutínio transparente dos resultados.
Esta é a alternativa à política que nos trouxe até aqui: uma política de anúncios e remendos, de inimigos e conspirações.
A alternativa que representamos é uma política de resultados para as pessoas, de consensos na sociedade e de investimento na saúde.
Deputada do CDS-PP
