Quando se deu a crise financeira de 2008 com repercussões em Portugal a partir de 2010, os economistas (ou alguns economistas) perceberam que por muito bons que fossem os modelos económicos nada poderiam contra determinados comportamentos dos agentes! A crise financeira teve raízes comportamentais, e os modelos económicos falharam sobretudo por ignorarem os fatores psicossociais dos agentes e a importância da ‘racionalidade limitada’ por oposição à racionalidade pura dos modelos.

A verdade é que a acção e a ciência económicas estão entre, por um lado, os modelos estocásticos de equilíbrio geral (‘Rocket Science’ ou ciência de dados) e, do outro, a criatividade humana mais ou menos perversa. O filme The Big Short, baseada no livro de Michael Lewis é um bom ensaio (verdadeiro) sobre tal dicotomia. Logo em 2009 Akerlof (Nobel da Economia em 2001) e Shiller referiram a importância da crença em narrativas como “nova era de boom” e a “ilusão do dinheiro” para explicar a crise de 2008. A obsessão pela performance e o comportamento de rebanho são referidos como outros aspetos psico-sociais na base da crise (ver Ian McDonald, The global financial crisis and behavioural economics-2009). Em 2008, o livro de Richard Taller (Nobel da Economia em 2017) e Cass Sunstein, Nudge: Improving Decisions About Health, Wealth, and Happiness, foi um êxito global no quadro da economia/administração comportamentais e Cass Sunstein esteve mesmo na Administração Obama para implementar a lógica nudging nas políticas públicas. Stiglitz (Nobel da Economia em 2001) defendeu em 2018 (Where modern macroeconomics went wrong) que, no pós-2008, era vital integrar economia comportamental sem a qual a “macroeconomia é apenas um exercício de ajuste de curvas”. George Akerlof defende que a macroeconomia deveria considerar “enviesamentos cognitivos, reciprocidade, justiça, comportamento de rebanho e estatuto social” mas há fortes resistências da parte da economia tradicional. (Antara Altar, 2023 – Revisiting the Behavioral revolution in Economics- Project Syndicate).

A hipótese que coloco neste artigo é que tal como tivemos uma crise económica e a financeira internacional em função de uma divergência entre comportamentos dos agentes e expectativas da parte dos modelos político-económicos, estamos perante uma crise profunda da democracia e, porventura, mesmo do Estado, a nível internacional em função da divergência entre modelos político-jurídicos e a heurística dos actores individuais. A percepção de tal situação pelos cidadãos de forma mais ou menos intuitiva, a utilização de tal arena pública pelos partidos populistas e uma reflexividade social de tal problema por cientistas sociais que não são escutados em função da prevalência das lógicas de poder e dos modelos político-juridicos vigentes faz esperar o pior.

Podemos também chegar aqui por outro lado. A maior parte dos partidos populistas na Europa centra o seu programa nas ‘elites corruptas’, sendo cada vez mais os vencedores da luta de classes ao colocarem-se do lado do “povo” contra a injustiça e as desigualdades que a corrupção gera. Ora a grande questão é até que ponto a análise e gestão de modelos político-jurídicos, tipicamente associados à Reforma do Estado, são suficientes (não quer isto dizer que não sejam necessários) para gerir a heurística comportamental vária associada a contextos  de possibilidade alta de corrupção, entendida como a utilização de um poder delegado público para fins de ganhos privados vários (não apenas ganhos monetários diretos, mas de manutenção de poder, de clubes de empregabilidade; de hubs clientelares, etc). Sem termos, de forma clara, em conta o comportamento dos agentes, a Reforma do Estado em relação à corrupção é um mero ‘ajuste de curvas’ do mesmo modelo de sempre: é preciso mudar para que tudo fique na mesma!

Assim, a propósito da Reforma do Estado e do novo ministério com esse nome, trata-se de um tema quase tão velho quanto a democracia! E do dilema do maior ou menor socialismo/social democracia da nossa equação democrática pela cansativa e constante discussão acerca da descentralização que remonta, pelo menos, aos anos 80 e que, na verdade, ninguém com poder quer…pois seria reparti-lo. Nos anos 90 tratou-se da privatização, da redução do peso do Estado e da profissionalização da Administração Pública; nos anos 2000 era a sustentabilidade financeira, a reforma fiscal, o controlo da despesa pública e desde 2010 a reforma do Estado centra-se, para além da constante descentralização e…, ao mesmo tempo, na maior centralização (Campus XXI), na desburocratização (simplexs) e, agora, na digitalização da administração pública (que não coincide com desburocratização…) e em reformas sectoriais: a justiça, a segurança social, a educação e a saúde públicas.

O que é afinal a Reforma do Estado? É uma maior eficácia pela centralização?  E o que isso nos traz em termos dos comportamentos dos agentes? É uma reforma da Administração Pública, da Contratação Pública, e do seu Código? E qual o resultado disso em relação a todas as perversidades do império dos ajustes diretos e do delicioso “melhor de 3”? Nem sequer vejo que o espaço público televisivo queira falar disso em pormenor.

Trata-se de uma mudança ao nível dos tribunais administrativos para serem mais céleres? Como? Estamos a falar dos licenciamentos e de como a iniciativa privada é constantemente travada em função dos constrangimentos legais efetivos em demasia e de uma burocracia que servem de facto a corrupção pois enquanto o cidadão comum leva com a frase típica que é ‘em princípio conte com o não!’ (já a ouvi pessoalmente mais de uma vez), os que estão por dentro e acedem mais fácil e assiduamente às esferas decisórias, conseguem de facto o que para os demais é impossível.

Estamos a falar de uma mudança na Gestão Pública? Na Administração Central, na Administração Regional e local e nas Instituições Autónomas da Administração Pública? Como, se a CRESAP foi deslegitimada pelos processos de ‘substituição’, se as Câmaras Municipais (onde a corrupção declarada é mais) nem cabem bem numa Reforma do Estado? Trata-se de ‘responsabilizar’ as Instituições Autónomas do Estado? Como, se as instâncias de recurso estão bloqueadas? Analise-se a mobilidade na Administração Pública e veja-se que percentagem da mesma não cabe numa fuga ao mal-estar, a ambientes tóxicos e mesmo à chamada tríade ou tétrade negra!? Mas deixemos este tema em particular da actuação de determinados agentes para outro texto.

A questão central da Reforma do Estado é o Poder e como o redistribuir, conservando-o. Mas os modelos político-jurídicos que se aceita usar não conseguem já esconder a aceitação também da perversidade do comportamento dos agentes públicos. Ou seja, para que o poder sirva o sistema político (a famosa ‘confiança política’ que se reproduz em todas as instituições da Administração Pública preferindo sempre os fiéis aos competentes), aceita-se o risco da violação do próprio interesse público. Este é o paradoxo do qual dificilmente se sai sem uma Reforma do próprio sistema eleitoral.

Esse quadro paradoxal leva em parte a que, de forma sintomática e também ela perversa, haja comentadores que dizem que em última análise cabe a cada cidadão! Como, se o cidadão é sempre a vítima?! Para que o cidadão-utente e o cidadão-funcionário estejam no centro é necessário que passemos de uma “cultura de infracção” a uma “cultura de compensação” (veja-se a este respeito o meu artigo “A Reclamação (im)possível”), assumindo que a nossa Administração Pública falha e erra todos os dias e que é preciso compensar o cidadão (utentes e funcionários) de tais processos. Para isso é preciso que as instâncias de recurso internas existam de facto e funcionem (o que não é o caso: quem se queixa a um superior do seu superior está tramado!) e que as Inspecções Gerais (por exemplo a Inspecção Geral de Educação e Ciência e a Inspecção Geral da Saúde) façam auditorias preventivas, e que não estejam apenas ao serviço das tutelas, mas que sejam instâncias de recurso para os cidadãos-funcionários que encontram ilegalidades nas suas instituições. Para além disso, é necessário que organismos independentes (quase impossível em Portugal) façam auditorias periódicas ao funcionamento das instituições. E, claro, é preciso que os tribunais funcionem em tempo.

Não sendo assim (e não será), os atentados à dignidade dos cidadãos utentes e funcionários, assim como as ilegalidades e mesmo os crimes continuarão a reproduzir-se e a perpetuar-se sem qualquer escrutínio possível. E sem qualquer responsabilização ou sanção pois só o cidadão muito ‘mãos largas’ ou ultra confiante no sistema e sem medos se queixa ao Ministério Público e coloca acções em tribunais administrativos. Por isso, muitas queixas ao Ministério Público são anónimas e muitas sentenças de tribunais surgem já quando nada há a fazer perante a situação em causa. E os prevaricadores sabem bem disso!

No cerne da questão está o poder e a discricionariedade que ele permite. As instituições obsoletas, as solicitações de informações declarações e tudo o mais, redundantes ou/e absurdas, aos cidadãos e às empresas que o próprio Estado tem fazendo cruzamento de dados; os cruzamentos de dados que não são feitos porque a pluralidade de plataformas informáticas impede a interoperabilidade; a burocracia que tudo isso implica e mais a verticalização ridícula e trágica das instituições públicas…tudo isso está ao serviço do poder. Mas este poder está já há algum tempo numa curva de rendimentos decrescentes no nosso país e noutros. Em termos de produtividade, claro, mas também em termos eleitorais: Pode-se enganar muitas pessoas durante algum tempo mas não se pode enganar todos todo o tempo. Este poder (o poder público) serve cada vez mais apenas para a reprodução do mesmo: a partidocracia reinante pois são necessários muitos lugares para toda uma clientela político-partidária. E é o Estado que possibilita muito desse emprego político, justificado (e camuflado) sempre pelas adequadas/necessárias qualificações. Por isso não há verdadeiro interesse em reformar tal sistema. Uma verdadeira Reforma do Estado implicaria uma reforma do sistema eleitoral, mas é provável que nem isso fosse suficiente para abordar de forma satisfatória uma Reforma Comportamental do Estado.

A pergunta de sempre é quem vigia os vigilantes? Ou seja, quem escrutina aqueles que grandemente têm um poder discricionário na Administração Pública? Porque no final é o comportamento destes que define a nossa Administração Pública e, em espelho, é em função de um pequeno número de pessoas e dos seus comportamentos que a cultura da Administração Pública portuguesa é gerida e percebida e, em última análise, infelizmente, a própria cultura portuguesa, que dela fica refém.