O acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa que despacha para Angola o embaraço de julgar Manuel Vicente é o retrato da insustentável leveza do Estado de Direito. A decisão em si é um atestado de impunidade ao ex-vice-Presidente angolano que, recorde-se, está acusado de subornar um procurador português para arquivar casos em que era arguido – um crime de uma bravata gravíssima que convinha levar a sério.
Os juízes olharam para as garantias escritas da justiça angolana de que nunca tocaria em Manuel Vicente – agora por causa de uma lei de imunidade, daqui a cinco anos por causa de uma lei de amnistia – e concluíram que daí não se vislumbra obstáculo à boa administração da justiça. Para achar que Angola alguma vez dará um julgamento justo a Manuel Vicente é preciso, sejamos claros, não saber em que mundo vivemos. Um pressuposto que assenta como uma luva aos desembargadores da Relação de Lisboa.
O pior, no entanto, nem é isso. É perceber que, das explicações possíveis para esta sentença, a miopia do tribunal é a hipótese mais benévola. A reação de alívio do primeiro-ministro e do Presidente da República, que de imediato celebraram o levantamento do “irritante” nas relações com Angola, espelha as pressões pouco subtis que foram sendo feitas sobre a justiça ao longo deste processo, quer abertamente por parte do regime angolano, quer na penumbra pelo Governo de António Costa. No final, os tribunais claudicaram. Tudo está bem quando acaba bem.
A gestão política dos processos de corrupção mostra à transparência o que verdadeiramente vale a velha lengalenga de deixar “à justiça o que é da justiça e à política o que é da política”. A doutrina de dar a César o que é de César aplica-se mais às viagens do líder parlamentar do PS do que às garantias da rigorosa independência do poder judicial. Vão no mesmo sentido, aliás, propostas que pretendem aumentar as obrigações de obediência hierárquica dos procuradores do Ministério Público – uma forma útil de manter as tropas disciplinadas e de aplicar corretivos, à moda de Pinto Monteiro, a quem se puser a farejar coisas inconvenientes – e de dar a um instituto do Ministério da Justiça a guarda de (e portanto o acesso a) todos os dados de inquéritos e processos judiciais, num sistema de autonomia tutelada e, se necessário, vigiada pelo poder político.
Tudo isto, infelizmente, é consentâneo com uma cultura de poder própria de um regime de corte que continua a vigorar na nossa democracia, em que a influência pessoal, o amiguismo e, sempre que preciso, a prepotência, a troca de favores e, no limite, a intimidação ou a corrupção se sobrepõem à integridade e verticalidade das instituições. Os jeitinhos necessários à lubrificação dos negócios fazem-se sempre, tão a bem quanto for possível, tão a mal quanto for preciso.
Tudo o resto é teatro político e encenação mediática. O prolongamento de investigações não só a José Sócrates mas a Manuel Pinho, aos autores do saque das PPP e ao que mais se vier a saber ditou a recém-descoberta vergonha dos socialistas face às suspeitas de corrupção – começava a ser peso a mais transportar estas figuras no atrelado de silêncio do PS, mais a mais a caminho de uma eleição. Mas enquanto houver interesses (políticos ou empresariais) a proteger em Angola não há nada de errado em pastorear os tribunais rumo à decisão sensata que melhor aplacar os melindres de João Lourenço. Mais do que afirmar a separação dos poderes, o Governo, com beneplácito presidencial, vai aplicando com alguma desenvoltura a separação dos pudores.
Se dúvidas houvesse, aqui está a prova dos nove. A relação do poder político com os casos de grande corrupção continua a ser tática – e imprópria para estômagos sensíveis ou para a propalada ética republicana: muita vergonha nos casos em que há muito a perder, pouca vergonha nos casos em que ainda há algo a ganhar.
Nada disto nos permite ter muitas ilusões em relação a alguns testes decisivos que estão já marcados para avaliar o compromisso político com o Estado de Direito – de uma revisão do Estatuto do Ministério Público que lhe assegure autonomia plena à nomeação do sucessor de Joana Marques Vidal, cuja não recondução já é abertamente celebrada pelo regime de Luanda (e não será só abaixo do Equador que se festeja). Face ao histórico, em cada um destes testes, alinhará o Governo, o Presidente e a classe política pela opção da muita ou da pouca vergonha? Aceitam-se apostas.
Presidente da associação Transparência e Integridade
