Raúl e Edviges tinham 88 anos e morreram encurralados na sequência da inundação da sua casa em Fernão Ferro, na zona do Pinhal do General, com a tempestade Cláudia. Presidente da República, primeiro-ministro, presidente da Câmara do Seixal e presidente da Junta de Freguesia de Fernão Ferro lamentaram as suas mortes. Lamentar não chega. Devíamos ter uma enorme vergonha por mortes como essas acontecerem num país europeu do século XXI. E perguntar-nos como é possível estar a converter um bairro clandestino durante mais de 40 anos.

Como se pode ler aqui, texto da responsabilidade da autarquia com data de 2022,  “o processo e reconversão da AUGI FF71 – Pinhal do General iniciou-se há mais de 40 anos, sendo a maior AUGI do país, com 3282 lotes, quase 3000 proprietários e 176 ruas”.  Para quem não esteja familiarizado com o linguarejar “burocratês”, AUGI é Área Urbana de Génese Ilegal.  Estamos há mais de quatro décadas, no Seixal, a requalificar e tornar seguras casas que foram construídas clandestinamente.

A Associação de Proteção Civil APROSOC teve a coragem de colocar o dedo na ferida ao responsabilizar a Câmara do Seixal e a Junta de Freguesia de Fernão Ferro pela morte daquelas duas pessoas. que nem tempo tiveram de acionar o botão de pânico que possuíam. A Associação acusa designadamente a autarquia de “inércia e inépcia” no que diz respeito às suas responsabilidades “no âmbito do ordenamento do território. que possibilitou a existência daquela habitação em situação de risco, aparentemente sem avaliação geotécnica e hidrológica”.  Simplificadamente aquela casa não devia existir ou, existindo, devia ter mecanismos de segurança. A cereja em cima do bolo é descobrirmos que no lentíssimo processo de 40 anos de “requalificação” essa casa tenha tido a sua legalização.

Claro que a autarquia se está a desresponsabilizar e a acusar a APROSOC de as difamar e denegrir. Aliás, o vereador do Seixal responsável pela protecção civil, quando questionado sobre o que poderia ter sido feito para evitar a tragédia responde: “desde logo podiam não ter havido estas construções que já existem há muitos anos”. Fica em aberto saber porque é que, se existem há tanto tempo, ainda não foram resolvidas?

A tragédia em Fernão Ferro é apenas um exemplo do que se vai passando num país que parece viver numa total e absoluta inversão de valores e a escolher prioridades que nada têm a ver com os problemas que enfrentamos. Enquanto discutimos a lei da nacionalidade, se a lei laboral deve ir mais para a direita ou mais para a esquerda ou que flores vai ter o Parlamento no 25 de Novembro, morrem pessoas encurraladas em casas que foram construídas em leitos de cheias sem que nada aconteça para mitigar os riscos que enfrentam. E sem esperança de que alguém possa ser responsabilizado.

Temos muitas regras, muitas leis, muito APA e ICNF, para depois sermos confrontados com uma tragédia destas. Ficamos em paz com a nossa consciência – nós em geral e as autoridades em particular – a partir do momento em que num papel está identificado que aquela é uma zona de risco. E que se está a requalificar. Feito o papel vamos deixando andar. E nem as tragédias nos obrigam a mudar.

Só seremos disciplinados quando de facto existir responsabilização. Como afirma a APROSOC, “as omissões grosseiras” que terão ocorrido neste caso “devem ser alvo de procedimento criminal, sob pena de se eternizarem estas práticas nesta e outras autarquias”. Claro que as autarquias como o estado deviam ser responsabilizados quando não conseguem, com o seu poder, que a lei se cumpra.

Mas, para a mudança é preciso também que os eleitores comecem primeiro a dar valor ao que realmente tem valor, em vez de valorizarem as festas e festanças que as autarquias promovem, enquanto deixam o importante por fazer. E é igualmente importante que as lideranças políticas olhem para o que, de facto, é preciso fazer, tenham a coragem de dar destaque aos problemas que é preciso resolver, em vez de andarem em discussões de corte fechada sobre si própria. É lamentável que estas mortes tenham ficado confinadas a lamentos e condolências.

Sim, é verdade que os políticos fazem aquilo que acham que os eleitores querem. Mas políticos que mereçam ser chamados de líderes têm de conseguir ir mais longe, têm de ser capazes de colocar as prioridades do país na agenda do cidadão comum. E não se consegue fazer isso se passarmos à frente de duas mortes que podiam ter sido evitadas.

Com esta incapacidade de concretizar, no terreno, as medidas que de facto são necessárias, estamos apenas a colocar-nos à mercê de mais e mais graves tragédias. Há regras básicas, como ter a coragem de deitar abaixo casas em leito de cheias ou de rios, num país que, já todos sabem, está bastante exposto aos efeitos das alterações climáticas.  E se é preciso fazer casas, que as façam e depressa porque a tecnologia já o permite concretizar. O que falta é vontade política, no Governo como nas autarquias.

As mortes de Raul e Edviges podiam pelo menos servir para acordar as consciências, ser mais exigente com o poder local e nacional e garantir que há responsabilização. Infelizmente nada disto vai acontecer. Infelizmente parece que só uma grande tragédia nos poderá um dia salvar desta inversão de valores e prioridades e desta incapacidade de concretizar.