Tem sido notícia na comunicação social o excesso de camas turísticas aprovadas pelo município de Grândola e a validade dos pedidos de informação prévia (PIP) favoráveis para fins turísticos. Mas, afinal, o que se passa
Nos últimos anos, tem-se assistido a uma procura exponencial de terrenos na zona de Melides, Carvalhal e Comporta, especialmente por investidores/promotores estrangeiros, surpreendidos com a beleza singular daquela zona e pelo seu potencial turístico. Tal tem contribuído para um aumento substancial dos preços por m2, agravado pela aprovação de PIPs. Os PIPs são pedidos de viabilidade construtiva que, de acordo com o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), podem ser genéricos, não tendo por referência um concreto projecto de arquitectura, entre outros elementos técnicos.
De acordo com o RJUE, uma resposta favorável é vinculativa para o município num futuro licenciamento que seja apresentado. Tal significa, naturalmente, segurança para quem compra. Por isso, muitos proprietários, antes de lançarem no mercado os seus terrenos, têm vindo a apresentar PIPs nas câmaras municipais. Sucede que muitos destes PIPs não saem do papel, ou seja, não se concretizam em pedidos de licenciamento e em obra feita. Servem apenas para valorização do activo, do terreno em solo rústico, sendo a sua maioria, por esse motivo, PIPs genéricos, sem qualquer concretização do futuro projecto pretendido. Para além disso, uma parte destes PIPs referem-se a turismo rural, porque os proprietários estão impedidos de construir nova edificação em solo rústico para fins habitacionais, nomeadamente para segunda habitação, por só ser admitida para “residência própria do proprietário agricultor” (25% de rendimentos do IRS provenientes da agricultura, etc.), nos PDMs de todos os municípios do Alentejo, em cumprimento do Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo, aprovado em 2010 (PROT Alentejo). Isto significa que muitos destes PIPs turísticos são, na realidade, válvulas de escape para construir habitação própria em solo rústico, acabando por destruir a contabilização de camas turísticas aprovadas em cada PDM.
O Plano Director Municipal de Grândola, por via do PROT Alentejo, prevê que a intensidade turística máxima do concelho é de 14 915 camas. A pergunta que a Câmara Municipal de Grândola estará agora a colocar é se devem ser contabilizadas, para o limite máximo previsto no PDM, as camas turísticas objecto desses PIPs genéricos ou se o município não fica vinculado num futuro pedido de licenciamento, em especial quando e/ou porque se limita a indicar na aprovação do PIP o número máximo de camas (200), admitido no PDM, para cada empreendimento turístico, não sendo aprovado um número em concreto.
Questão jurídica complexa que pode dar origem a numerosos e avultados pedidos de indemnização por parte de proprietários/investidores dos terrenos em defesa dos pretensos direitos adquiridos com um PIP decidido favoravelmente, que sentem que, afinal, compraram uma mão cheia de nada e que podem ver um futuro licenciamento chumbado por ter sido atingido o limite de camas turísticas permitidas.
No próximo dia 18 de Fevereiro, sexta-feira, serão submetidas a aprovação da Assembleia Municipal de Grândola, de acordo com a ordem de trabalhos publicitada, a adopção de medidas preventivas e a suspensão parcial do PDM, que previsivelmente dirão respeito a este tema. Do que se trata é de “congelar” a situação existente, impedindo alterações que possam limitar a liberdade de planeamento do município no futuro. A suspensão parcial do Plano terá uma incidência territorial determinada. O alvo será, certamente, as freguesias de Melides e do Carvalhal. As medidas preventivas visarão evitar um vazio de regulamentação durante o período da suspensão parcial do PDM.
A suspensão parcial do PDM é o passo prévio à abertura de um procedimento de alteração do PDM. É expectável que venham a ser alteradas as condições e parâmetros de edificabilidade dos empreendimentos turísticos em solo rústico, através da introdução de maiores limitações do que as actuais. Aguardamos com expectativa as mudanças que se avizinham em Grândola, e que poderão também ser seguidas pelo Município de Alcácer do Sal. Estas mudanças podem mesmo significar o fim da época dourada do investimento na zona da Comporta e de Melides.
