“Liberty not only means that the individual has both the opportunity and the burden of choice; it also means that he must bear the consequences of his actions. Liberty and responsibility are inseparable.”
Friedrich A. Hayek, The Constitution of Liberty (1960).
Durante dois séculos, os diversos socialismos que moldaram o pensamento e a prática política, nas suas múltiplas variantes, procuraram construir sociedades mais justas a partir de uma matriz comum: forçar a igualdade. Para isso, ergueram-se Estados interventivos, moralmente legitimados a restringir liberdades, redistribuir patrimónios, moldar mercados e reeducar consciências. Os objetivos a atingir são supostamente nobres – corrigir desigualdades estruturais, promover coesão social – mas o caminho trilhado tem-se revelado historicamente trágico. A crua realidade é que temos sacrificado em demasia a liberdade individual em nome de uma justiça que permanece injusta, em prol de uma sociedade que permanece desigual. A verdade é que à medida que limitamos o espaço individual o que estamos a fazer é a promoção de uma cultura de desresponsabilização, onde muitos (incluindo alguns supostamente “liberais”) passaram a esperar que seja o espaço público ou o “coletivo” a resolver todos os problemas, de saúde, educação, previdência, segurança, e até os dilemas éticos, como se a consciência moral pudesse ser terceirizada por decreto e entregue aos outros. E isso tem consequências.
Hoje, a utopia igualitária, de tanto falhar, está a ser questionada. Apesar das décadas de engenharia social, da criação de direitos, benefícios e subsídios, a desigualdade persiste, a mobilidade estagna e os ressentimentos agravam-se. A justiça social, tantas vezes invocada como horizonte moral, não imperou. Em vez disso, temos Estados sociais pesados, burocratizados, que substituíram os mecanismos de mérito e responsabilidade por sistemas alternativos de incentivos, apoios e ascensão, muitas vezes arbitrários. Em vez de uma sociedade governada pelos melhores, temos regimes onde o Poder tende a ser capturado simplesmente por quem domina os instrumentos institucionais da redistribuição.
Aliás, importa ter presente que não é apenas a riqueza que é redistribuída – é o acesso à influência, à narrativa, ao símbolo. E quanto mais aleatória e opaca for esta redistribuição, mais se desvaloriza o mérito, a virtude, o esforço e a legitimidade na posse do que se tem e do que se é.
Não se leia nas minhas palavras uma negação do problema real das desigualdades de origem. A meritocracia tem limites evidentes: nem todos partem do mesmo lugar, nem todos têm as mesmas oportunidades. Porém, o verdadeiro problema está, não na posse em si, mas no que é hoje uma larga maioria dos mais afortunados, os que detêm poder económico, influência social, poder de narrativa, e controlo dos símbolos. A fraca legitimidade – ética e moral – de muitos dos processos que conduzem à posse e à sua manutenção explica em grande parte a falência dos nossos tempos. Leia-se por posse, riqueza patrimonial, mas também, como acima indico, acesso à influência, à narrativa, ao símbolo.
De Hayek a Nozick, de Adam Smith a Stuart Mill, passando por Sandel, sempre foi claro que a legitimidade dos mais afortunados traz consigo uma forte responsabilidade de colocar os seus recursos – sejam eles culturais, financeiros ou relacionais – ao serviço, não só de si próprios, mas da construção de uma sociedade melhor e mais livre. Esse sentido de dever, que não pode ser imposto por decreto, é um imperativo moral clássico num liberalismo digno desse nome.
Numa perspetiva liberal, a legitimidade do “privilégio” assenta na integridade do processo que conduz à posse – e na consciência ética e moral que acompanha a sua manutenção. É por isso que a ascensão meteórica de pessoas como Mariana Leitão ou João Maria Jonet são expressões da decadência das nossas elites, já que ambos foram bafejados por “privilégios” cujo processo de aquisição está inquinado de raiz. João Maria Jonet dispõe de uma força mediática, social e simbólica que lhe foi oferecida, simplesmente, por razões familiares, sem que tenha conseguido afirmar, ao longo dos anos, qualidades políticas, de exemplo, ou de trabalho, que justifiquem a notoriedade e, sobretudo, a pretensão de vir a conduzir os destinos de uma das maiores autarquias do país. Já Mariana Leitão faz parte dos afortunados deste país pelas piores razões. Sem qualquer participação no movimento liberal que antecedeu a criação da IL, sem uma única opinião publicada com um mínimo de consistência nos últimos vinte anos, sem um percurso profissional ou académico de relevo para apresentar, Mariana Leitão limitou-se a dormitar, por influência paternal, na empresa estatal angolana Sonangol, conhecida por ser uma das plataformas mais corruptas do Planeta. Onde os seus responsáveis fizeram dela, com o seu assentimento, funcionária, administradora, e – realce-se – acionista. E se o cenário já não era muito favorável para a reputação da própria, a forma como Mariana Leitão se tem defendido do escrutínio jornalístico, recorrendo à opacidade, à desinformação, e aos amigos de Angola nas instituições e nos media, só confirma o pior.
Neste particular, não deixa de ser irónico que um partido que aspira a ser liberal seja capturado por uma das filhas da “aristocracia” angolana, e que apenas Mariana Leitão tenha condições pessoais para assumir a liderança do partido. Ninguém, dentro da IL, tem feito o que quer que seja para travar a sua ascensão. Não por ignorância, mas por aquilo a que Margaret Heffernan apelidou de cegueira voluntária: a recusa ativa em ver o que está diante dos olhos, porque ver implica escolher, intervir, expor-se. É fácil exigir coragem ética aos outros, difícil é exercê-la quando as consequências recaem sobre a nossa posição, o nosso futuro, a nossa reputação. Como bem sublinha Jordan Peterson, a verdade exige um preço e a liberdade não é apenas institucional – é também psicológica e emana de um apelo interior. Muitos dos que hoje ocupam posições de relevo nas organizações políticas vivem sob o peso silencioso da fragilidade institucional, da precariedade simbólica, da dificuldade em dizer “não” quando tudo em volta sugere silêncio. E, até, da necessidade de organizar a “vidinha”. É por vivermos neste ambiente – não propriamente de conspiração, mas de resignação – que prosperam fenómenos que, num contexto onde a responsabilidade não estivesse diluída, facilmente seriam travados por gestos simples de lucidez e bom-senso.