Arte é uma “produção consciente de obras, formas ou objetos, voltada para a concretização de um ideal de beleza e harmonia ou para a expressão da subjetividade humana”. Celebrar o 25 de abril, naturalmente, será também celebrar a capacidade de criar arte. Porém, existem limites para a criação da mesma. O artista, Bordalo II, é sobejamente conhecido neste departamento. Arrisca sempre, levando ao limite o conceito de arte, no sentido em que se dota de uma qualidade jurídica para levar a cabo uma propaganda pro esquerda em lugares públicos. Sempre alicerçado pela liberdade de expressão, estende a sua arte a lugares públicos e carrega-a de mensagens de ódio para com ideias com as quais não concorda.
Ora, existe um limite no conceito de liberdade. Esse limite impõe-se quando violamos a liberdade de outrem. Este artista, passou de forma exuberante o limite do alcance artístico, ao colocar um caixote em cima da campa do antigo ditador do Estado Novo, António Oliveira Salazar. No tal caixote, parecido com uma caixa de um fármaco, podemos ler “pró-biótico anti-fascista”. Uma expressão artística desta natureza, interfere, obviamente, com o direito penal português. Poderia ser a campa de qualquer português, mais ou menos mediático, mais ou menos controverso, a consequência seria a mesma. No artigo 254.º do Código Penal, está prevista uma pena de prisão até 2 anos ou pena de multa até 240 dias, para quem profanar um lugar onde repousa pessoa falecida. Deste modo, espero a correta ativação das instâncias judiciais na condenação deste ato criminoso.
Assisti a reações antagónicas nas redes sociais e nos meios de comunicação social, todavia, é importante compreender o que está em causa. Condenar este disparate não é, de forma alguma, defender o regime do Estado Novo, é sim exaltar o 25 de abril e a democracia que de si adveio. Não podemos limitar a nossa indignação a formas de pensamento com as quais não concordamos, dado que isso, por si só, é uma forma de censura. Se realmente vivemos em democracia, temos de olhar para um ato de cariz fascista como para um comunista. Estes artistas de extrema-esquerda, simpatizantes do Bloco de Esquerda, devem ser colocados no sítio a que pertencem e serem julgados pelos seus atos, arcando com as consequências dos mesmos.
Depois de Abril de 74, assistimos a um branqueamento da extrema-esquerda, tanto nos comportamentos como na ideologia. É lamentável ter de escrever sobre isto, porém, estou cada vez mais preocupado com o rumo do país. O Portugal politicamente correto está, de dia para dia, a degradar o que concebemos como liberdade. Um artista, em muito financiado por fundos públicos, dos quais desde 2019 já auferiu, por ajuste direto, mais de 700 mil euros, não pode ser uma figura que enaltece o discurso de ódio para determinadas formas de pensar. Entristece-me que, mesmo sendo condenado, tendo, por exemplo, uma pena de multa até 240 dias, pague a mesma com dinheiro que saiu dos bolsos de todos nós.
Em nota de conclusão, reitero que a impunidade de determinados indivíduos é uma afronta às instituições e à própria liberdade de expressão. Não faças aos outros o que não gostavas que te fizessem a ti, é um ditado popular com eficácia real no mundo jurídico. A nossa liberdade, em altura alguma, poderá violar a liberdade de outro cidadão. Também não sou o fã número um de Álvaro Cunhal ou Otelo Saraiva de Carvalho, personalidades que a 25 de abril tentaram virar o nosso país para uma ditadura comunista. Graças a Deus e a alguns inconformados com esta ideia, entre eles Ramalho Eanes e Jaime Leite, a 25 de novembro de 1975 viram os seus planos fracassarem. Todavia, não seria pela minha falta de apreço por estes homens que iria, em altura alguma, profanar o seu local de descanso. Os mortos também merecem respeito, respeitemo-los então.
