No atual contexto da governação multinível, onde os territórios enfrentam desafios cada vez mais complexos e multidimensionais, as comunidades intermunicipais (CIM) emergem como estruturas centrais para um novo paradigma de formulação e implementação de políticas públicas: a inteligência territorial.
Mais do que simples agregações administrativas de municípios, as CIM devem ser reconhecidas como organismos institucionais com capacidade para consolidar conhecimento, promover cooperação estratégica e produzir valor público sustentado. Num momento em que se discute a reforma do Estado e o aprofundamento da descentralização, é essencial posicionar estas entidades como centros de competências em inteligência territorial, capazes de operacionalizar o conceito de smart region, particularmente no domínio da smart governance.
A inteligência territorial, entendida como a capacidade coletiva de recolher, tratar e aplicar conhecimento ao serviço das pessoas e da decisão política e da ação pública, é hoje um dos pilares de uma boa governação. Quando bem consolidada, permite que os territórios deixem de reagir de forma fragmentada ou conjuntural, para passarem a atuar com base em evidência, visão estratégica e planeamento integrado. É neste ponto que as CIM assumem um papel fundamental: possuem escala e uma posição intermédia ideal para articular conhecimento local com políticas públicas nacionais e europeias.
A consolidação desta inteligência é também um contributo decisivo para os três “E” da boa governação — eficiência, eficácia e economia. Através de uma gestão orientada por dados e evidências, as CIM podem apoiar os seus territórios na identificação precisa de problemas , no agendamento político de prioridades, na formulação de soluções ajustadas, na sua implementação eficaz e, sobretudo, na avaliação contínua dos resultados alcançados.
Ou seja, as CIM estão particularmente bem posicionadas para liderar todo o ciclo das políticas públicas a nível territorial, estruturando uma abordagem racional e sistémica à ação governativa, integrando um nível critico entre o “governo central” e os “governos locais”. Esta capacidade de estruturar o ciclo — identificação de problemas, definição de agenda, formulação, implementação e avaliação — não só melhora a qualidade das políticas locais, como também reforça a transparência, responsabilização e a prestação de contas.
Ao operacionalizarem políticas públicas baseadas em evidência, as CIM contribuem para uma mudança estrutural no modelo de decisão pública. A superação do ciclo político curto e reativo, dominado por lógicas eleitorais imediatistas, passa pela adoção de instrumentos de decisão racional e de planeamento de médio e longo prazo. Aqui, a teoria da escolha pública oferece um quadro útil: ao considerarmos os decisores políticos como agentes racionais com interesses próprios, torna-se ainda mais importante ancorar as decisões em dados objetivos e mecanismos transparentes que alinhem incentivos com o interesse coletivo.
As CIM, enquanto atores institucionais de inteligência territorial, podem assim promover esta racionalidade no seio da arena política local e regional, criando condições para que as políticas públicas deixem de ser respostas pontuais e passem a ser soluções estruturadas, pensadas com base em conhecimento e orientadas para resultados.
É este o momento de dar um passo estratégico: reconhecer nas CIM o nível certo para liderar a transformação dos territórios em regiões inteligentes, resilientes e sustentáveis. Com instrumentos adequados, capacitação técnica e financiamento estável, estas entidades poderão não só reforçar a coesão territorial, como também dar um novo impulso à qualidade da governação pública em Portugal.
Obrigado à Cimeira das Cidades, organizada pelo Observador, por colocar na agenda este debate e esta prioridade.
Paulo Simões é doutorando em Administração Pública. Licenciado em Gestão, com especialização em Recursos Humanos e pós-graduado em Marketing Empresarial, passou pela Direção-Geral das Atividades Económicas do Ministério da Economia e foi diretor do Centro de Formação e Desenvolvimento Organizacional do Ministério dos Negócios Estrangeiros. É atualmente primeiro secretário executivo da Comunidade Intermunicipal do Oeste.
