Eu não sou economista mas temo que os nossos economistas devem ter sido doutrinados em Marx e Engels e no planeamento centralizado e ter tido contato com alguns dos fundadores do pensamento liberal como Adam Smith, John Stuart Mill ou Alexis de Tocqueville, mas pouco ou nenhum contacto com Bastiat, Mises, Hayek, Friedman, Sowell entre muitos outros. Se não vejamos!

A cena repete-se já alguns anos, mas nunca como agora. Todos os fins-de-semana em dezenas de concelhos portugueses raianos de Espanha, o tal Interior que todos os políticos de pacotilha juram defender, assiste-se nas cidades e vilas espanholas de fronteira às intermináveis filas de carros com matrícula portuguesa a abastecer nos postos de combustível espanhóis. Estamos a falar de quase 2 milhões de portugueses que vivem até 120 km da fronteira espanhola e que sabem fazer contas, como qualquer individuo livre que com as suas decisões do dia a dia fazem a economia girar.

Com o depósito cheio e uma poupança de pelo menos 20 paus no bucho, colocam ainda duas bilhas de gás no porta-bagagens pelo preço de uma em Portugal, e como chegamos à hora do almoço, ala que se faz tarde para um restaurantezinho Espanhol com a esposa e muitas vezes a família para comer o bom Jamón e as tapas que sabem sempre bem de vez em quando, e que todo o português aprecia. Bem comido e com umas canhas de dever cumprido, lá vai ele para a Mercadona espanhola, e toca a carregar as compras do mês no banco de trás, pois tudo é mais barato e passou-se um dia e peras sem ser a fazer turismo, mas a cuidar do bolso.

Uma decisão económica perfeitamente racional que o Montenegro e os Gurus das contas certas criaram para que tudo isto possa acontecer, e que sem querer, está a destruir silenciosamente a base tributária nacional.

Note-se bem o que acontece nessa viagem. O português não pára na Mercadona portuguesa a caminho. Vai diretamente a Espanha, sem passar pela casa da partida, onde o gasóleo pode custar 40 cêntimos a menos por litro, enche o depósito, apanha as bilhas e faz as compras do mês porque o IVA espanhol sobre alimentação é estruturalmente inferior ao português, e a cadeia de custos inteira, sem a pressão fiscal portuguesa, reflete-se nas prateleiras. Tudo num único dia. Tudo do lado de lá da fronteira.

A receita fiscal que Portugal perde nessa viagem não é apenas o ISP e o IVA do depósito. É o IVA das compras de supermercado, o IRS do empregado de caixa que não serviu esse cliente, o IRC da empresa de retalho que não faturou essa venda, o IMI do armazém logístico que não precisou de ser construído. É a economia inteira de uma transação que existiu em Espanha e deixou de existir por cá.

Friedrich Hayek chamaria a isto o custo invisível da tributação excessiva. O planificador vê a receita que entra. Nunca vê a atividade que não aconteceu. Nunca contabiliza o supermercado que não abriu em Elvas porque os clientes fogem como o diabo da cruz para Badajoz. Nunca soma as padarias, as mercearias e os talhos de Bragança que vão ter de fechar ou deixaram de abrir porque perderam os clientes para Zamora.

Tal e qual, com o Conselho das Finanças Públicas a estimar que o fim do desconto no ISP e a atualização da taxa de carbono renderão 1.132 milhões de euros ao Estado em 2026, esquecendo-se de estimar quanto dessa receita já está a sair pela fronteira antes de entrar nos cofres e continuará a sair em aceleração exponencial se o incentivo criado por Montenegro e este (des)Governo persistir.

A diferença de preços nos combustíveis não é obra das petrolíferas. Em Portugal, 56% do preço da gasolina são impostos. Em Espanha, 49% (números anteriores a esta crise, pelo que deverão ser ainda mais baixos). Antes de impostos, o combustível é ligeiramente mais barato em Portugal. É o Estado português que transforma essa vantagem em desvantagem que depois os políticos se encarregaram de culpar o mercado pela crise do poder de compra. E enquanto Bruxelas pressiona Lisboa a acabar com o desconto temporário no ISP, não exige o mesmo a Madrid, que nunca o aplicou. A Comissão Europeia, na sua sabedoria regulatória, criou assim uma assimetria competitiva estrutural entre dois países com a mesma moeda e no mesmo mercado único, que Lisboa executa como o bom aluno que sempre provou ser, sem piar e sem negociar uma única linha, enquanto Madrid hace lo que le da la gana y la comisión que se va al carajo!

Hayek descreveu este padrão de forma clara: quando o Estado acumula intervenções bem-intencionadas sem entender os efeitos de segunda ordem, não resolve problemas, cria novos problemas que exigem novas intervenções, numa espiral que empobrece progressivamente os cidadãos enquanto engorda a burocracia que os governa, com subsídios arregimentados por regras kafkianas que quase ninguém pode cumprir, para inglês ver e sentirem que estão a governar no melhor interesse dos cidadãos.

O português que parte de manhã com o carro vazio, regressa ao fim da tarde com o depósito cheio, duas bilhas de gás e o porta-bagagens recheado de compras espanholas, está a enviar ao Governo uma mensagem que nenhum modelo no Ministério das Finanças está construído para perceber: a política fiscal é tão irracional que é mais barato organizar a vida inteira em torno de uma viagem ao estrangeiro do que pagar impostos em Portugal.

Isto é o mercado a funcionar exatamente como Hayek previu: a revelar com transparência o custo real de políticas fiscais cegas sem olhar ao ambiente onde elas acontecem. O problema não é que 2 milhões de portugueses vão às compras a Espanha. O problema é que o Estado português pagou para isso acontecer e está, metodicamente, a aumentar o subsídio a Espanha, e que se forem apenas 600 mil portugueses a realizar uma viagem mensal a Espanha gastando 150 euros, são mais de mil milhões de euros por ano a sair da economia portuguesa. Temo que sejam mais e a gastar muito mais em cada viagem. Contas certas, Montenegro.

Viva La Libertad Carajo!