1 As evidências

É impossível deixar de reconhecer que diariamente surgem na Comunicação Social evidências sobre as disfunções do SNS, muito especialmente para acudir os mais aflitos e carenciados, não se devendo daí concluir que, também diariamente, o SNS não presta inúmeros e excelentes serviços a muitos portugueses com a elevada dedicação e competência dos seus profissionais.

Todavia, os casos extremos também são importantes e são esses que fazem notícia pelo que importa questionar: Se o Orçamento para o SNS não cessa de aumentar atingindo-se a despesa acumulada até 30 de Novembro (dados da DGO, 2025, Dezembro), de quase 14.000 milhões de euros, ultrapassando o imaginável alguns anos atrás, como explicar então as conhecidas disfunções, deixando-se sucumbir doentes no chão da sala de espera ou monopolizando ambulâncias para substituir as macas que não existem? As causas baseiam-se em duas principais disfunções.

2 A disfunçâo da paralisia do investimento

A sociedade portuguesa tem vindo a aumentar as necessidades da Saúde devido ao acréscimo populacional ao aumento da sua idade média pelo que a dimensão do investimento em novas estruturas hospitalares é essencial para fazer face a tais necessidades. Ora convém recordar os números de hospitais construídos em Portugal Continental pelo Ministério da Saúde desde 1990 (o recente hospital de Sintra, em boa hora já inaugurado, foi de exclusiva iniciativa municipal):

É interessante referir que o Ministério da Saúde só tem utilizado uma percentagem inferior a 60% do seu orçamento de investimento ao longo de muitos anos. A título exemplificativo, em 2025, até 30 de Novembro, só se usaram 231 Milhões de euros enquanto se dispõe no orçamento de investimento de 334 Milhões de euros. Ou seja, o colapso dos processos de construção dos novos hospitais não resulta de falta de recursos financeiros.

Ora, sem a execução do investimento no SNS, não existirão mais espaços hospitalares nem remodelação dos antigos. E assim não haverá espaço para colocar as macas e o mais extraordinário é que então, para dispor de mais uma maca que custará cerca de 500 euros, vão-se comprar ambulâncias que custarão mais de 150 000 euros!

3 A disfunção da má gestão dos recursos hospitalares

Os hospitais do SNS foram perdendo a sua identidade devido a sucessivas integrações, culminando-se agora com as ULSs que, tal como acontece em Lisboa, atingem orçamentos anuais superiores a mil milhões de euros. A complexidade e as dificuldades inerentes à introdução de racionalidade na gestão dos recursos de uma organização é proporcional, pelo menos, ao quadrado da sua dimensão, pelo que se criaram desafios incompatíveis com a conhecida falta de instrumentos, designadamente informáticos, e a escassez de competências em gestão de quem dirige e gere as ULSs. Talvez o melhor exemplo recente destas disfunções sejam os casos de excessivos pagamentos por cirurgias fora dos horários normais em que conclui com segurança que nenhum elemento da administração lia e verificava as folhas mensais de pagamentos aos seus funcionários.

4 Como corrigir as disfunções: reformas ou anti-reformas?

Julga-se consensual concluir que corrigir estes dois tipos de disfunções não se consegue substituindo ou rodando administradores, mas sim alterando as condições estruturais de modo a evitar estes resultados. Tais alterações implicam a chamada Reforma do Estado a qual só deverá ser conduzida por quem bem conheça a Administração Pública e as condicionantes da Gestão Pública e tenha a humildade de ouvir todos aqueles que conhecem e sofrem com os problemas existentes. Na verdade, em caso contrário, ou se mantêm os problemas ou se agravam até muito. Com efeito, é o que aconteceu com o colapso da construção de novos hospitais a qual ia prosseguindo, com competência — até reconhecida internacionalmente — com a condução da Direção Geral das Construções Hospitalares (desde 1971 até 1993) e, posteriormente, da Direção Geral das Instalações e dos Equipamentos da Saúde, até à monumental Reforma do Estado realizada em 2011 sob a inspiração do infalível e omnisciente ministro Vítor Gaspar, optando-se pela sua extinção (DL 124/2011 de 29 de Dezembro) com o objetivo de poupar. Sim, poupou-se até muito pois não se construiram mais novos hospitais!

Mas agora não existem, nem os espaços hospitalares, nem as macas necessárias para não morrermos no chão hospitalar, desrespeitando os mais elementares direitos e os próprios princípios constitucionais.