Aproximam-se as eleições para o Parlamento Europeu, que acontecerão nos Estados Membros entre os dias 6 e 9 de junho, e em Portugal no dia 9. Este é um ato disponível para mais de 400 milhões de cidadãos, determinando a constituição política daquela que é a única assembleia transnacional existente, e a casa da democracia no projeto da construção de uma união de países europeus.
A adesão de Portugal à União Europeia (UE) é vista, quase consensualmente, como de enorme benefício para o país. Tem proporcionado desenvolvimento económico, ajudando a criar riqueza, e tem beneficiado da participação no mercado único europeu e na economia global. Estar na UE proporciona cooperações económicas com outros países na União, na procura de vantagens mútuas, com menor protecionismo, o que beneficia Portugal.
Ao fazer parte da UE, o país está incluindo na definição de padrões de regulação comum, melhorando serviços para consumidores e zelando pelos seus direitos. Beneficia também de cidadãos terem mobilidade no espaço europeu, particularmente no Espaço Schengen, para a livre circulação de pessoas, capitais e serviços.
As ajudas económicas para Portugal, através de fundos estruturais, promovem desenvolvimento, rural com programas agrícolas para a modernidade e sustentabilidade do sector, e na modernização da indústria e serviços. Basta reparar nos muitos projetos financiados pela EU pelo país, com a bandeira azul com as doze estrelas estampada. Estas ajudas contribuem também para a melhoria de vida do cidadão através do desenvolvimento humano e coesão social, com programas educacionais, formação profissional, e qualificação de mão de obra. Tudo isto ajuda na modernização do país, para além das ajudas económicas que já salvaram o país da falência, mais vezes do que o desejado
Há igualmente ajudas pontuais para crises transitórias, como aumentos nos preços de energia, a reposta à pandemia COVID-19, a mitigação de fogos e desastres naturais. Existem também políticas europeias para mudanças estruturais, que vão desde a proteção do ambiente, a aposta na independência energética, a descarbonização da indústria sem deixar ninguém prejudicado, a transição digital, a regulação de novas tecnologias e da sua interação com a vida do cidadão. Nesta última destacam-se o ato dos serviços e comércio digital e proteção da informação pessoal.
Para a modernização do país existem incentivos a inovação e à pesquisa para o desenvolvimento tecnológico e científico, assim como programas para jovens que querem criar emprego, ou que precisam de educação específica, formação profissional ou estágios de preparação para a vida ativa. Isto estende-se também ao mundo académico, com a facilidade em estudar no estrangeiro, como é o caso do Programa Erasmus, assim como intercâmbios culturais e desportivos.
Um último exemplo para referir a cooperação política e de segurança que permite a Portugal ter voz nas decisões relativamente à política interna da União, assim como nas relações internacionais, segurança e defesa, alargamento, e o futuro da UE e dos seus cidadãos.
Um dos órgãos constituintes da UE é o Parlamento Europeu, que tem três tipos de poder sobre o funcionamento da União: legislativo, de supervisão e de definição orçamental.
No primeiro caso, juntamente com o Conselho Europeu, pode adotar legislação, que emanam da Comissão Europeia, para atender às necessidades dos cidadãos. Tem também poder de decisão sobre acordos internacionais, como é o caso de acordos comerciais e questões de alargamento. Serve também como contrapeso para a Comissão Europeia, aprovando o executivo composto pela(o) Presidente e comissários. Tem também poderes de supervisão, exercendo um controlo democrático das instituições, aprovando a forma como o orçamento é aplicado no quadro financeiro plurianual. Examina petições de cidadãos, e define políticas monetárias (com o Banco Central Europeu). Igualmente, zela pelo bom funcionamento de atos eleitorais, que vão para além da proteção do voto, mas também do debate político.
Sendo o órgão democrático com eleição direta dos seus representantes, o Parlamento é constituído por membros de partidos políticos nacionais com diferentes ideologias, que, normalmente, se associam em “famílias políticas”. Algumas dessas famílias são mais conhecidas por serem as mais influentes, e os seus nomes aparecerem mais vezes na imprensa, como é o caso do Grupo do Partido Popular Europeu, da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas, do grupo Renovar Europa constituído por liberais e democratas, os Verdes e a Aliança Livre Europeia, e o Grupo dos Reformistas e Conservadores Europeus. Existem também eurodeputados que se encontram “não-inscritos” em nenhuma das famílias europeias.
Na segunda parte deste artigo vamos conhecer melhor o que significa votar para partidos portugueses que irão depois enviar os seus eurodeputados para o Parlamento Europeu, integrando duas famílias em particular: o Grupo da Identidade e Democracia, onde se encontram partidos de extrema-direita e direita radical, e o Grupo Confederal da Esquerda Unitária/Esquerda Nórdica Europeia, onde se encontram os deputados eleitos do Partido Comunista Português.
