Ninguém pode pretender que não existem problemas na sociedade quanto à igualdade de género.

O facto de biologicamente eu ter dois cromossomas X em vez de um cromossoma X e um cromossoma Y não pode justificar eu ter um salário mais baixo, não pode justificar que eu seja preterida para cargos de direção, não pode justificar a violência doméstica, não pode justificar a violência com origem religiosa ou cultural sobre as meninas e mulheres, não pode justificar o maior número de horas de trabalho não remunerado para as mulheres e por aí fora. Poderia estar aqui muito tempo a enumerar o que não pode ser justificado por esta diferença biológica. Isto, em pleno século XXI, com a alvorada dos robots e da inteligência artificial.

Mas a criação de uma organização especial dentro do Partido Social Democrata para defender os interesses das mulheres é espartilhar o debate, é colocá-lo numa caixinha. O tempo das manifestações de mulheres em defesa dos direitos cívicos está datado. É do princípio do século passado.

Em pleno século XXI a estratégia não pode ser a mesma. O problema não é um problema de mulheres. É um problema da sociedade. É de mulheres, e é de homens! Embora as questões da igualdade de género e da paridade afetem maioritariamente as mulheres, não são exclusivas de um género e não devem ser encaradas como se de um problema de guerra de sexos se tratasse. E não estamos a falar apenas de questões entre mulheres e homens, pois a ONU já identificou 31 géneros. São questões transversais que devem ser pensadas pela sociedade no seu conjunto. Os órgãos do Partido já integram homens e mulheres, bem como as três organizações especiais consagradas nos Estatutos. E há jovens mulheres e homens na JSD, há trabalhadores e trabalhadoras nos TSD e autarcas mulheres e homens nos ASD.

O que espero do meu Partido é que seja capaz de encarar estas questões com a seriedade que elas merecem, e com a abrangência que elas impõem.

Até porque nesta matéria o PSD não pede meças a ninguém. Temos no nosso seio militantes ilustres que se bateram e batem arduamente pelos direitos das mulheres. Lembro que a nossa companheira Leonor Beleza tomou posse como secretária de Estado e como ministra e não como secretário de Estado e ministro, porque assim o exigiu. A Engª Lurdes Pintassilgo, em contrapartida, tomou posse e assinava como primeiro-ministro. O PSD foi o primeiro Partido em Portugal a ter como líder e candidata a primeira-ministra, uma mulher, a Dra. Manuela Ferreira Leite. E foi o único Partido a indicar uma mulher, a Dra. Assunção Esteves, para Presidente da Assembleia da República. Durante o nosso Governo elaborámos e executámos um ambicioso Plano Nacional para a Igualdade, tendo-se mesmo levado, pela primeira vez, a questão da igualdade salarial e do acesso a cargos de direção, à Comissão Permanente da Concertação Social, confrontando representantes de empresas e dos trabalhadores com as questões.

Ninguém nos dá lições! Em nenhum destes momentos foi precisa uma estrutura como a que agora pretende ser criada.

As organizações especiais têm aqui uma relação biunívoca. Isto é, representam grupos sociais (os trabalhadores no caso dos TSD, os jovens no caso da JSD e os autarcas no caso dos ASD) junto do Partido e nos órgãos do Partido, e por isso se justificam as inerências, mas também representam o PSD junto desses mesmos grupos – os TSD representam o PSD nos sindicatos, nas comissões de trabalhadores e nas empresas, a JSD representa o PSD nas escolas e junto dos jovens. Levam os nossos ideais, princípios programáticos e valores para junto desses viveiros de militantes. E fazem-no junto de homens e junto de mulheres. Que mais-valia nos pode trazer uma organização especial de mulheres? Junto de quem poderá representar o PSD, que o Partido não o faça?

E abdicando das inerências, como parece decorrer do texto consensualizado, como representará as mulheres nos órgãos do Partido?

E como resolveria a incongruência de ser a única estrutura que contraria o princípio da paridade, e que atenta contra a igualdade de género por ser apenas composta por mulheres, assim uma espécie de “Clube do Bolinha”, mas ao contrário, porque aqui é “o menino que não entra”?

Por todas estas razões, entendo que a criação de uma organização especial de mulheres não se justifica de todo. Já se justifica, por exemplo, uma secção temática que se dedique à igualdade de género, ao estudo destas questões e à formulação de propostas a apresentar pelo Partido. E também se justificará a paridade nos órgãos executivos do Partido. No 3º Milénio, a luta das mulheres prossegue mas tem de ser inteligente. O PSD defende homens e mulheres porque todos eles sociais-democratas!

Presidente da Concelhia de Sintra do PSD