A Europa está pronta para se rearmar.  As mudanças drásticas no relacionamento EUA – Europa criaram uma urgência de ação nas capitais europeias, há muito adormecidas na sombra das capacidades militares dos Estados Unidos da América.

Para ter sucesso neste rearmamento, a Europa não deve apenas encontrar mais dinheiro para gastar em equipamentos militares, mas também, dizem os lideres europeus Von der Leyen, Kaja Kallas, Andrius Kubilius e as mais de 90 empresas de tecnologias de defesa e segurança  europeias, devem investir esse dinheiro comprando armas de fabrico europeu.

O “ReArm Europe Plan / Readiness 2030”, apresentado em 19 de março de 2025, destina-se a um investimento de mais de €800 bilhões e é estruturado em três pilares principais: permitir que os estados-membros utilizem a cláusula de salvaguarda nacional do Pacto de Estabilidade e Crescimento para aumentar os gastos com defesa; criar o instrumento de financiamento SAFE (Security Action for Europe), que disponibiliza até €150 bilhões em empréstimos a longo prazo para fortalecer os investimentos em defesa; e utilizar o Banco Europeu de Investimento para mobilizar capital privado, acelerando a Estratégia para a União da Poupança e do Investimento.

Em relação ao SAFE, são seus guiding principles; Buy more, Buybetter, Buytogether e Buyeuropean. É em relação a este último princípio que queria apresentar algumas reflexões.

A ideia subjacente ao “Buy european” visa contribuir para o fortalecimento da soberania estratégica europeia e está em sintonia com o pensamento liberal. Para os liberais, a soberania no nível individual implica possuir meios de proteção contra o poder despótico e injustificado, bem como contra a autoridade arbitrária e desproporcional. Por outras palavras, a soberania individual está associada à agência individual e à autopropriedade.

Os mesmos princípios podem ser aplicados a diferentes níveis de governo. A soberania, expressa na integridade territorial, na autodeterminação do povo, nas instituições políticas, na separação dos três poderes e no reconhecimento internacional, é protegida pela ordem mundial liberal baseada em regras. Esse conceito é fundamental para a definição do Estado moderno. Por isso, os liberais defendem com firmeza a independência, a soberania e a integridade territorial da Ucrânia na sua luta contra a agressão da Rússia de Putin.

No entanto, por mais meritória que seja a procura pela soberania, a autopropriedade não se traduz em propriedade estatal ou em apoios estatais per se. Se a Europa quiser alcançar a soberania estratégica deve estar preocupada em ter capacidade e autoridade política para a ação, mais do que em ser um ator totalmente independente. Num mundo de interdependências, de interconexão, de interoperabilidade, que funciona em rede, ter capacidades e influência é mais importante do que o (impossível) controle total sobre os meios e os seus workflows.

Assim o ‘Buy european‘ em que a UE tanto insiste, não é uma garantia automática de reforço da soberania. O conceito pode ser usado como uma ferramenta para orientar o comportamento dos compradores, mas isso não levará a que rapidamente as forças armadas dos países europeus adquiram melhores capacidades. Na verdade, pode mesmo diminuir as capacidades gerais da Europa se se limitar o acesso às tecnologias mais económicas e inovadores produzidas em países terceiros, como a Turquia, o Reino Unido ou mesmo os Estados Unidos da América entre outros.

Se o objetivo é ter mais soberania estratégica na produção industrial de defesa, os princípios orientadores devem ser a obtenção de capacidades estratégicas militares, o desenvolvimento da propriedade intelectual com forte investimento em inovação, pesquisa e desenvolvimento e a eficiência de custos. Estes são os elementos críticos para ter mais influência num mundo de fluxos globais e interdependentes. Não é claro se os gastos prioritários numa indústria europeia, que será sempre nacional, ajudam a atingir esses objetivos ou, se pelo contrário, os limitam.

Aliás, ter uma preferência europeia pode ser comparado à imposição de tarifas sobre produtos estrangeiros. Isso significa que há outros fornecedores de menor custo no mercado mundial e que os governos europeus pagarão mais pelos mesmos recursos. A Europa corre o risco de potenciais perdas de eficiência nas indústrias nacionais por meio da perda da sempre estimulante concorrência entre empresas.

Outro elemento relevante na introdução de políticas protecionistas é que estas potenciam o risco de alimentar uma concorrência desnecessária entre empresas de países aliados e de ter oportunidades perdidas de colaboração frutífera. Isso é ainda mais relevante se os aliados não europeus, principalmente os EUA, grandes fornecedores da Europa, fecharem os seus mercados de defesa em retaliação às políticas de ‘Buy european’. Esse será um elevadíssimo preço a pagar pelo protecionismo europeu.

Será o “Buy european” a ferramenta eficaz para promover uma forte base industrial de defesa europeia?

Penso que não, pois isso irá privar a indústria e o mercado de defesa de escolha e competição: escolha porque exclui possíveis parceiros de cooperação para produtores e possíveis fornecedores para compradores, e competição porque tira incentivos para produzir de forma mais eficiente e comprar de forma mais económica.

A indústria de defesa europeia não deve ter como objetivo produzir produtos pan-europeus a qualquer preço, mas sim desenvolver produtos competitivos para os mercados global e doméstico.

Por último, o foco no “Buy european” nas iniciativas de defesa esquece por completo a abordagem liberal de pensar o mercado, pois exclui as abordagens baseadas em estruturas de incentivos, como por exemplo a isenção de IVA ou a obtenção de vantagens fiscais se se produzirem equipamentos de propriedade intelectual conjunta.

Reenergizar a base industrial de defesa europeia implica definir objetivos estratégicos e específicos claros, definir o que é em concreto “europeu” e considerar os custos totais de aquisição dos equipamentos e sistemas de armas e defesa. O “Buy european” deve ser considerado um instrumento de política com limitada amplitude e não um princípio infraestrutural e condicionante da estratégia de rearmamento europeu.