Neste texto vou concentrar-me apenas no ensino a distância e nas lições já conhecidas (além da óbvia: nem substitui o ensino presencial, nem é mais barato), sobretudo no que devemos já antecipar para o futuro próximo no Ensino Superior.

Não haja dúvidas que o sucesso na resposta à crise resultou da autonomia científica e pedagógica individual de cada docente e da relação que este estabeleceu com os alunos. Sem esta mobilização voluntária, pouco ou nada teria sido alcançado.

Agora que vamos passar a uma nova fase, é tempo de evitar decisões impulsivas ou restritivas, como as que existiram nalgumas – poucas – instituições (que incluíram desde mecanismos de vigilância, a violações claras da privacidade e da autonomia científica e pedagógica).

A questão da avaliação é chave e existem disciplinas que, pelo seu caráter prático, foram fortemente penalizadas pela suspensão das atividades letivas presenciais.

Existem também problemas inegáveis quanto ao princípio constitucional da igualdade, dado que existem alunos que não têm acesso aos meios do ensino à distância.

A situação é complexa e exige uma maior reflexão, que não seja um mero remendo numa época de exames extraordinária.

Convém também relembrar que estes alunos se inscreveram numa estrutura com regras bem definidas. Alterar essas regras sem ouvir alunos e professores é, no mínimo, pouco correto.

Curiosamente, foi produzido recentemente um diploma que estabelece o regime jurídico do ensino superior ministrado a distância.

Parte da experiência desta crise contribui para a necessidade da revisão deste diploma, mas lá chegaremos. Por agora, importa ter em atenção a alínea e) do artigo 12.º, que estabelece “A adequação, a eficácia e a eficiência das medidas adotadas para promoção da inclusão digital dos estudantes e a justeza, fiabilidade e acessibilidade das metodologias e dos processos de avaliação”, bem como o n.º 1 do artigo 4.º que indica que “as instituições de ensino superior devem definir metodologias de avaliação formativa e sumativa que integrem avaliações presenciais ou através de plataformas tecnológicas, que assegurem a fiabilidade da avaliação desenvolvida”.

Este será, sem dúvida, o desafio maior para todos aqueles que já têm experiência em avaliar a distância e a compaginá-la com o ensino presencial.

As universidades estão montadas numa estrutura colegial, que envolve deliberações produzidas por consenso e em órgãos diversos. É algo milenar e é essa a razão da sua autonomia. No dia em que a perderem, deixarão de poder ser chamadas universidades.

Fazer as coisas bem passa por colocar os órgãos a funcionar, ainda que à distância, envolvendo alunos e professores nas decisões de mitigação necessárias.

Mais ainda, é fundamental respeitar a autonomia científica e pedagógica de cada professor – chave do atual sucesso – e que se compreendam em detalhe todas as dificuldades que poderão surgir.

É preciso bom senso. A avaliação à distância não se compagina com voluntarismos. Quem já experimentou com dezenas ou centenas de alunos sabe os problemas que se vão colocar, desde a autenticidade até à salvaguarda do registo, entre outros.

Implica o esforço de toda a estrutura organizativa, nomeadamente do apoio técnico e sobretudo dos professores.

Não é uma decisão fácil, pelo que quanto mais participada for, maior legitimidade e qualidade terá.

Por último, uma palavra para a capacidade de articulação e cooperação institucional. Dialogar com diferentes organizações traz contributos e enriquece o processo. É bom que não se repitam os erros da primeira fase, cuja arrogância e prepotência foram subtilmente ignorada. Já começamos mal, com novas decisões unilaterais descoordenadas.

O que se vai passar na avaliação é diferente do que aconteceu antes. Já não é apenas o modo de frequentar as aulas e vai determinar a vida de milhares de jovens. É bom que se tenha noção.