Como sabe o Sr. Presidente da República, Arroios é historicamente uma das freguesias da cidade onde a permanência de pessoas em situação de sem-abrigo é mais expressiva e permanente, pela sua centralidade na capital, pela capacidade de resposta e facilidade de acesso aos serviços disponíveis, entre outras razões. Como assistente social e Juíza Social que continuo a ser, sempre senti uma vocação natural para esta área e sei que muitas das soluções atuais de apoio que existem podem “matar a fome”, mas pouco ou nada fazem para a reabilitação e a inserção destas pessoas na sociedade, com a justa dignidade que merecem.

Não se garante, desde logo, o indispensável acompanhamento psicológico, mas também da saúde, nas suas diversas dimensões, das dependências e de tudo aquilo que é fundamental para se alcançar uma real reabilitação da pessoa e a integração plena na sociedade.

Por isso mesmo, em parceria com o Centro Paroquial de S. Jorge de Arroios, abrimos uma primeira casa de abrigo, um T3+1, onde os sem-abrigos são acompanhados na integração possível. Assinámos já um protocolo para a abertura de uma segunda casa – e o objetivo mínimo é o de abrirmos uma casa de abrigo por ano, até ao final do mandato. Acolhermos os sem-abrigo é importante para os próprios, em primeiro lugar, mas também para os nossos fregueses, que se irão sentir em maior e melhor segurança.

Foi em 2018 que o Presidente da República assumiu como desafio reduzir “drasticamente” o número de sem-abrigo até ao final de 2023. Na altura, estimavam-se em cerca de 8 mil pessoas e, apesar das garantias do então ministro Vieira da Silva, “a resposta habitacional” prometida não saiu da cepa torta – e desculpem-me a expressão popular.

Trata-se de um tema complexo e a experiência acumulada dos vários planos de intervenção culminou com a criação do Plano Municipal para a Pessoa em Situação de Sem Abrigo (2019-2023), herdado pelo atual Executivo da Câmara Municipal de Lisboa, que tem de continuar a assumir a total responsabilidade pela execução, monitorização e avaliação, através do trabalho desenvolvido pela “Equipa de Projeto do Plano Municipal para a Pessoa em Situação de Sem Abrigo” (EPPMPSA).

É também do conhecimento público a grande preocupação e o forte empenho do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, na resolução deste drama social.

Há que o assumir com frontalidade: esta equipa de missão que envolve diversas entidades, não forneceu até agora qualquer tipo de dados estatísticos às freguesias, nomeadamente sobre os resultados da atividade que realiza ou da sua eficiência.

Não sabemos sequer o número real de pessoas sem-abrigo: apesar dos nossos pedidos, os números são incertos e os últimos dados que nos deram indicavam cerca de 65 pessoas nesta situação na freguesia de Arroios, mas são imprecisos. Sem qualquer menosprezo pelas pessoas e organizações envolvidas, os resultados são praticamente invisíveis, para não dizer inexistentes.

Contrariamente à Higiene Urbana e à Educação, áreas em que o Município delegou competências nas Freguesias, nesta matéria assumiu para si tudo o que diz respeito à coordenação e à resolução, em conjunto com a Santa Casa da Misericórdia.

Pelo nosso lado, Junta de Arroios, no âmbito da intervenção que podemos ter, sinalizamos e encaminhamos todas as situações identificadas no nosso território de mais de 2,13 km² de área e 33 307 habitantes, para a EPPMPSA e, consequentemente, para a Comunidade Vida e Paz, enquanto entidade do Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo (NPISA), responsável pelo acompanhamento de pessoas sem-abrigo na nossa Freguesia.

Todas as situações identificadas pela equipa da Junta ou por moradores da freguesia são referenciadas à EPPMPSA que, por sua vez, efetua o encaminhamento para as equipas técnicas de rua do território. Além deste processo, solicitamos sempre às entidades ou organizações responsáveis um ponto de situação de cada um dos encaminhamentos, nos moldes que considerem possíveis e oportunos.

As resoluções de algumas das situações resultaram, além da vontade manifestada pelo próprio utente sem-abrigo, de uma intervenção concertada e ajustada entre as diversas equipas técnicas de rua, que resultou na integração em respostas de alojamento, de acordo com a situação social, designadamente do projeto Housing First e do Centro de Acolhimento de Emergência Municipal de Santa Bárbara.

De facto, a pessoa em situação de sem-abrigo atinge um patamar de vulnerabilidade social que exige um conjunto de políticas específicas e uma estratégia de intervenção bem definida, quer no que se refere à Rede Social de Lisboa, quer no contexto do município, na esfera das respetivas responsabilidades e competências.

A verdade é que a resolução deste problema implica um planeamento e uma ação concertada entre as diferentes entidades responsáveis. Neste ponto, considero que as freguesias deveriam ter um papel mais importante e sobretudo ser mais ouvidas, tendo em conta o conhecimento particularmente expressivo que têm do território geográfico e humano, social e político.

Diria assim, caro Sr. Presidente da República, para concluir, que chegou realmente a altura de resolver o problema dos sem-abrigo, mas sem demagogias e tendo em conta o conhecimento de quem está mais próximo das populações. Ou seja, as Juntas de Freguesia.

Precisamos de Vossa Excelência – e de todos, sem preconceitos ideológicos.