A nova Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania encontra-se em consulta pública. Este deveria ser um momento de participação e contributo cívico sério, mas rapidamente se viu dominado por ruído, alarmismo e leituras apressadas. Um dos pontos mais propagados? A suposta eliminação da Educação Sexual do currículo.

Nada mais longe da verdade.

Uma análise rigorosa do documento e das Aprendizagens Essenciais da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento revela que a Educação Sexual continua não só presente, como reforçada, articulando-se de forma clara com outras áreas do currículo escolar.

Está integrada na dimensão “Saúde”, com objetivos como: estabelecer relações interpessoais saudáveis, baseadas no respeito, comunicação, confiança e consentimento; agir com empatia e valorizando a intimidade e privacidade do outro; prevenir comportamentos de risco e promover o bem-estar. Tudo isto nos 2.º e 3.º ciclos e no ensino secundário.

Além disso, a legislação vigente, nomeadamente a Lei n.º 60/2009 e a Portaria 196-A/2010, continua plenamente em vigor. Esta legislação determina não só a carga horária e conteúdos da Educação Sexual em meio escolar, como também a sua integração em diferentes disciplinas tais como, Ciências Naturais, Biologia ou Estudo do Meio, consoante o ano de escolaridade e com conteúdos específicos desde o 1.º até ao 12.º ano.

A disciplina de Cidadania e Desenvolvimento é, por definição, interdisciplinar. A revisão em curso das Aprendizagens Essenciais reforça essa articulação com outras áreas como História, Português ou Biologia, permitindo uma abordagem mais coesa e integrada. A Educação para a Cidadania não se faz apenas numa aula, faz-se no tecido de todo o currículo.

Importa também contextualizar internacionalmente. A reorganização da disciplina segue referências como o International Civic and Citizenship Education Study (ICCS), da International Association for the Evaluation of Educational Achievement (IEA), entidade responsável também pelos estudos TIMSS e PIRLS. Este estudo, em que Portugal participará pela primeira vez em 2027, avalia conhecimentos e atitudes cívicas dos alunos do 8.º ano, dando primazia a temas como valores democráticos, participação política, respeito pela diversidade e combate à discriminação. A Educação Sexual, neste contexto internacional, não é habitualmente tratada na disciplina de Cidadania, embora, em Portugal, se mantenha integrada por respeito à história e prática educativa nacional.

Outro argumento recorrente no recente debate público é o alegado esvaziamento da disciplina de temas relevantes. Contudo, o novo documento evidencia o contrário: as dimensões propostas incluem os Direitos Humanos, a Democracia, o Desenvolvimento Sustentável, a Literacia Financeira, o Empreendedorismo, os Media, a Saúde, o Pluralismo e a Diversidade Cultural. Tudo isto num momento histórico em que o combate à desinformação, à radicalização e à exclusão social deve ser uma prioridade da escola pública.

Cidadania é, no fundo, uma educação para a liberdade responsável, onde se rejeita toda e qualquer forma de discriminação e se promove a inclusão, o pensamento crítico e a participação informada. A nova proposta garante estes princípios, desde o 1.º ciclo até ao secundário.

A realidade é esta: nada foi retirado. Tudo está mais claro, estruturado e alinhado com boas práticas pedagógicas. O documento está acessível. A consulta pública está aberta. O formulário está online. A participação está à distância de um clique.

É legítimo discordar. É saudável debater. Mas é essencial fazê-lo com base em factos.

Porque fazer barulho é fácil. Pensar, contribuir e educar para a cidadania, isso sim, continua a ser urgente. E necessário.