O tema é o trabalho e Portugal volta a aquecer motores. Mas vale a pena suspender o coro de slogans e fazer um pequeno exame de consciência: o que é, afinal, o trabalho — e que critérios nos ajudam a julgá-lo, protegê-lo e a não o transformar num brinquedo político?
Primeiro critério: o trabalho é um bem, não um ídolo. É condição de liberdade, de sustento e de dignidade; mas não é a fonte última do sentido de vida. Quando confundimos emprego com a salvação, abrimos a porta aos que prometem “segurança” em troca de docilidade. A política séria protege o trabalho como via de realização e, acima de tudo, de serviço; a política oportunista usa-o como instrumento de dependência. Entre uns e outros, cria-se a distância que separa cidadãos dos clientes.
Segundo critério: o trabalho é para a pessoa, e não o inverso. Isto implica duas consequências pouco populares. A primeira: técnicas, processos e metas são meios; o trabalhador é o fim. A segunda: o descanso, onde se inclui o direito ao repouso, à família, à vida comunitária, não é luxo burguês. Ou seja, quando o Estado ou as empresas tratam pessoas como minhocas, erram; quando sindicatos bloqueiam o país para manter privilégios corporativos, erram também (direitos são outra coisa).
Terceiro critério: capital e trabalho não são tribos em guerra. O trabalho tem primazia moral, porque é o ato de uma pessoa. Mas isso não torna o capital culpado por definição. Pelo contrário: sem investimento não há emprego. A velha narrativa do patrão maléfico e do operário angelical é uma publicidade enganosa. O que se pede é complementaridade: propriedade ao serviço da produção e da inovação; produtividade ao serviço de salários justos — e não o contrário.
Quarto critério: justiça não é igualitarismo, é equidade. Um salário justo não se mede apenas por convenções, tabelas ou imposições. Mede-se pela capacidade de sustentar uma vida digna, pela produtividade alcançada e pelo bem comum que se constrói. Uma greve é legítima quando é último recurso, proporcional e ligada às condições de trabalho. Torna-se abuso quando é arma política, castigo coletivo ou ritual de minorias que falam “em nome de todos” enquanto prejudicam precisamente os mais vulneráveis.
Quinto critério: subsidiariedade e responsabilidade. O Estado deve criar condições — estabilidade regulatória, justiça célere, impostos que não matem a iniciativa, formação ao longo da vida — para que as pessoas e as empresas floresçam. Não deve substituir-se a elas. Sociedades prósperas são as que reconhecem corpos intermédios — sindicatos, cooperativas, IPSS, pequenas e médias empresas — e os tratam como adultos. Quando tudo depende de um Orçamento algo está errado, porque é sinal de um país eternamente à espera.
Sexto critério: modernidade não é a precariedade de luxo. A globalização e a tecnologia mudaram a fábrica e o trabalho de escritório. Criaram flexibilidade, mas também novos modos de exploração. Se por um lado temos muita burocracia que sufoca, por outro também não falta “empreendedorismo” de PowerPoint. Mas nenhum combate sério à precariedade pode acontecer sem uma relação entre a abertura do mercado e a meritocracia, não com decretos que congelam a economia no século passado.
Recusemos sempre os radicalismos. Nem uma legislação que regule até ao tutano o mundo laboral, nem outra que se resuma a uma folha de papel, protegem quem quer que seja. No final de contas, só reencontraremos a justiça do trabalho quando recordarmos que ele é, antes de tudo, um ato de criação, e não apenas de produção, mas também quando o deixarmos de tratar apenas como uma trincheira.
