A Comissão Europeia deverá apresentar, esta semana, as medidas concretas do Escudo Europeu para a Democracia. As democracias europeias enfrentam, hoje, um ambiente de pressão constante, em que actores externos utilizam a desinformação, a manipulação informacional e a interferência política como instrumentos de influência estratégica. A expectativa é elevada, e deve sê-lo. Porque o momento político que a Europa já não é apenas alvo de propaganda, mas igualmente um palco de uma guerra cognitiva contínua.

Nos últimos anos, temos assistido a inúmeros exemplos de tentativas da Rússia de influenciar eleições europeias, através da disseminação sistemática de desinformação e de outras ações destinadas a minar a confiança pública nas instituições democráticas. Mais recentemente, foram documentados esforços russos para interferir nas eleições parlamentares checas, recorrendo a “troll farms” e a operações externas. Entre 2024 e 2025, a União registou dezenas de operações de interferência conduzidas por actores russos, chineses, iranianos e norte-coreanos. O fenómeno Doppelgänger, na Alemanha, reproduziu sites noticiosos legítimos para difundir desinformação pró-Kremlin.

Na Roménia, as eleições presidenciais tiveram de ser anuladas e repetidas após a confirmação de ciberataques e redes de financiamento ilícito. Relatórios de serviços de informação revelaram o uso sistemático de contas falsas russas nas redes sociais para condicionar o debate, enquanto a autoridade eleitoral do país foi alvo de ciberataques de grande escala. A TikTok relatou ter eliminado 175 mil contas falsas ou de spam após as eleições. Na Moldávia, bots e deepfakes amplificados pela rede russa Matryoshka procuraram sabotar o processo eleitoral e enfraquecer o apoio à integração europeia.

Esta realidade sublinha a necessidade de a União Europeia adotar uma abordagem abrangente, que permita proteger de forma mais eficaz os nossos sistemas democráticos contra interferências externas. Embora com algum atraso, espera-se que a Comissão Europeia apresente esta semana a sua comunicação sobre o Escudo Europeu para a Democracia, na qual serão definidas medidas concretas da UE para salvaguardar as democracias europeias face a ameaças externas.

Segundo as linhas preparatórias conhecidas, a proposta deve assentar em três pilares: um Centro Europeu para a Resiliência Democrática, uma protecção reforçada dos processos eleitorais, e um apoio renovado à sociedade civil e à literacia mediática. A mensagem do Grupo PPE à Comissão é clara: esperamos uma agenda de reformas ambiciosa e corajosa para defender a democracia.

Para reforçar a nossa resiliência democrática, a UE deve agora atuar nas seguintes áreas fundamentais:

1. Reforçar a nossa capacidade de ação

Os esforços actuais para identificar e responder a interferências estrangeiras e à desinformação devem ser reforçados e elevados a um novo patamar. O objectivo deve ser detectar e contrariar operações de influência enquanto estas decorrem, e não apenas analisá-las a posteriori. As medidas de resposta, como os mecanismos de sanções da UE, devem estar melhor integradas neste esforço. O compromisso da Comissão de criar um Centro Europeu para a Resiliência Democrática é um passo importante, mas este não pode limitar-se a ser um gabinete simbólico em Bruxelas. A nova estrutura deve funcionar como um verdadeiro centro de excelência, independente e com financiamento sustentável.

2. Reforçar os nossos sistemas e infraestruturas eleitorais

Cada Estado-Membro da UE possui as suas próprias tradições democráticas e procedimentos eleitorais. No entanto, existem estruturas comuns e padrões mínimos que devem ser salvaguardados. No âmbito do Escudo Europeu para a Democracia, deve ser urgentemente implementada a classificação dos sistemas eleitorais como parte integrante das infraestruturas críticas da UE, a par do reforço da Rede Europeia de Cooperação em Matéria Eleitoral (ECNE).

3. Estabelecer regras claras para o espaço digital

A liberdade de expressão, também no espaço digital – é a essência da democracia. Mas o espaço digital necessita de regras claras. O Regulamento dos Serviços Digitais (DSA) estabelece obrigações para as principais plataformas de redes sociais, como a garantia do direito dos utilizadores a recorrer de suspensões de contas. Em simultâneo, essas plataformas devem adoptar medidas eficazes para prevenir o uso indevido dos seus sistemas, nomeadamente a disseminação sistemática de desinformação durante processos eleitorais. Devem tornar-se mais proativas na prevenção e assegurar a plena aplicação do DSA.

4. Apoiar os meios de comunicação independentes e a sociedade civil

É essencial construir sociedades resilientes face a operações de influência. Em países como a Hungria, o espaço para os meios de comunicação independentes e para a sociedade civil tem-se tornado cada vez mais restrito. Reforçar a defesa democrática da UE deve, por isso, incluir a proteção da liberdade de imprensa, o fortalecimento da sociedade civil e a promoção da literacia mediática entre os cidadãos, para que estes sejam capazes de avaliar criticamente a informação e resistir a campanhas de desinformação.

5. Reforçar a capacidade da UE para responder a ameaças híbridas

As tentativas de desestabilizar sociedades ou de minar a confiança pública podem assumir diversas formas, desde a instrumentalização de migrantes para pressionar as fronteiras externas da UE até à sabotagem de infraestruturas energéticas. A União deve dotar melhor as suas agências dos meios necessários para apoiar os Estados-Membros na proteção contra estes ataques híbridos. Tal implica clarificar e reforçar os mandatos da Europol, Frontex e Eurojust.

6. Desenvolver novas e melhores formas de apoiar os países vizinhos

Os países da vizinhança da UE estão ainda mais expostos a tentativas de influência externa do que os próprios Estados-Membros, sobretudo por parte da Rússia. O exemplo da Moldávia é particularmente elucidativo. Reformas destinadas a reforçar sistematicamente o apoio da UE às contramedidas destes países devem constituir um pilar central do Escudo Europeu para a Democracia.

Num mundo em turbulência, a defesa da democracia e dos valores que sustentam o projeto europeu não pode ser adiada.