Nos últimos anos, temos assistido a um aumento significativo na procura do congelamento de óvulos em Portugal. Esta técnica de preservação da fertilidade é uma opção promissora para mulheres que desejam adiar a maternidade por razões pessoais, isto é, por sua escolha, ou por motivos de saúde.

Para mulheres com doenças como a endometriose, uma condição que pode comprometer a fertilidade, ou com doença oncológica, o congelamento de óvulos surge como uma solução viável. No entanto, é fundamental esclarecer que este procedimento não quer dizer uma gravidez garantida. A taxa de sucesso pode variar consideravelmente, dependendo da idade da mulher no momento do congelamento, da qualidade dos óvulos e da presença de outras condições médicas.

Atualmente, o maior problema que as mulheres enfrentam em Portugal, relacionado com o tema, é a falta de medidas governamentais que incentivem a preservação da fertilidade.

A realidade atual é que os critérios de preservação da fertilidade não estão unificados nos hospitais públicos por todo o país. Primeiro, esta técnica não existe em todos os centros hospitalares, o que fomenta a desigualdade por todo o país. Além disso, nem todos os locais têm as mesmas regras sobre a que pessoas é que a congelação de óvulos é recomendada. A endometriose, por exemplo, é tratada de maneira inconsistente. Alguns hospitais públicos consideram-na uma indicação clara para o congelamento de óvulos, enquanto outros não. Esta falta de consenso prejudica as mulheres que, muitas vezes, não sabem quais são as opções disponíveis ou quais critérios serão aplicados ao seu caso específico, e que acabam por encontrar soluções nos hospitais privados.

A falta de uniformidade é injusta para os portugueses. Todos deveriam ter os mesmos direitos e acessos aos tratamentos, mas as diferenças regionais e institucionais criam uma disparidade inaceitável no SNS.

Não há políticas consistentes ou incentivos financeiros para apoiar as decisões, por vezes necessárias. As medidas de saúde do Governo sobre o tema da fertilidade são limitadas, deixando muitas mulheres desamparadas.

É necessário criar condições que deem abertura para a decisão individual de cada pessoa. Se uma mulher deseja ser mãe mais tarde, deve poder ter essa escolha. Se, por um motivo de saúde, for obrigada a ter de adiar a gravidez ou preparar a mesma antecipadamente, tem que poder tomar essa decisão de forma apoiada.

O congelamento de óvulos é uma solução para a preservação da fertilidade. O Estado deve tomar medidas proativas para apoiar quem recorrer a esta prática, seja por necessidade médica ou escolha sua. Devem ser criados critérios unânimes e garantir que todas as mulheres tenham acesso equitativo aos tratamentos de preservação da fertilidade. Só assim poderemos oferecer a todos as mulheres uma gravidez em segurança e com dignidade.