Tolerância não é ter de concordar com as ideias dos outros, nem deixar de reconhecer que existem ideias más. É aceitar – e, sim, ter de aceitar – que numa democracia liberal e pluralista, opiniões divergentes existem e devem poder coexistir e ser livremente debatidas.

Toda a expressão deve ser permitida? Não. Nem tudo cabe na liberdade de expressão.

Incitamento à violência, fraude, apologia de crime: são crimes. Tais condutas pertencem ao foro penal, não ao livre debate de ideias. Para isso existem o Direito e a Justiça.

Dito isto, o debate público deve poder acolher todo o tipo de ideias políticas, das moderadas e civilizadas, às repugnantes e boçais. Faz parte do jogo democrático que as ideias vivam ou morram pelos seus méritos, no confronto público.

Contudo, no domínio das ideias políticas, também nem todas as ideias devem valer.

Não podem ser admitidas as ideias que, em nome da abertura a pensamentos diferentes, advogam a erradicação da expressão por via da censura; a abolição de instituições e tradições que garantem o diálogo e a coexistência; ou a perseguição de quem ousa dissidir de pensamentos autorizados.

Este é o Paradoxo de Popper: para sobreviver, a democracia liberal tem de resistir a quem procura instrumentalizar a Liberdade para a destruir. Não pode haver tolerância para os intolerantes.

Em política, nada é mais fácil do que carimbar as ideias dos adversários como intolerantes. Algumas certamente podem ser, ou parecer, injustas ou discriminatórias. Em particular, em temas “fracturantes”, ambos os lados tendem a ver o outro como atentando contra princípios existenciais.

Ora, salvo incitamento à violência, ideias são o instrumento civilizacional para resolver conflitos sem recurso à força.

Daí a perversão da doutrina que “palavras são violência”: basta que sejam más, insensíveis ou maldosas para legitimar a sua supressão forçosa pelo Estado.

Em democracia, ideias erradas têm de poder ser expostas e sujeitas a repúdio: só se tornam intoleráveis quando procuram fechar o debate e impor um pensamento único.

A democracia deve ser entendida como falível, mas autocorretiva: leis más podem existir, mas podem ser corrigidas. Tentar torná-la infalível, excluindo opiniões desagradáveis, não a salva — destrói-a. Quando a transição do poder já não se faz pelo debate livre, acaba por se fazer pela violência.

Em suma, o que distingue o tolerável do intolerável não é as ideias estarem certas ou erradas, mas aceitarem o contraditório ou procurarem silenciá-lo. Enquanto os canais de crítica, contestação e revisão se mantiverem abertos, a democracia liberal preserva-se, mesmo quando erra, e reforça a sua legitimidade.

A democracia exige, por isso, um entendimento pelo qual as forças políticas se abstêm de cruzar essa linha vermelha para obter supremacia.

No mundo ocidental, nos últimos anos, esse pacto tem sido quebrado. Os acontecimentos dos últimos anos mostraram que a linha entre o tolerável e o intolerável foi transgredida.

Durante muito tempo convencemo-nos de que a censura só podia ser exercida diretamente pelo Estado, porque só o Estado detinha esse poder. Mas a censura não é menos censura quando se exerce de forma indireta.

A censura pode ser exercida por proxy: universidades que expulsam vozes incómodas, plataformas digitais que eliminam opiniões dissidentes, bancos que encerram contas por motivos ideológicos.

Hoje em dia está provado que as big tech censuraram comentadores políticos a mando da presidência americana. Não precisaram de grande encorajamento.

Serviços que deviam ser prestados de forma indiscriminada foram capturados e convertidos em instrumentos de ostracismo político, cívico e económico.

E todo o debate público foi capturado por intolerantes que se apresentam como guardiões da tolerância.

Assim se ergueu um “crédito social” descentralizado e uma caça às bruxas ao delito de opinião. Esse cancel culture social e económico contaminou também o plano legal, dos tweetcrimes britânicos às ameaças europeias contra a privacidade.

Comprovou-se que o risco não vinha apenas dos que declaram guerra aberta ao pluralismo, mas também dos que tentaram e tentam amputar a liberdade de expressão em nome de uma orweliana tolerância que não admite diversidade de opiniões.

E agora que os ventos políticos mudaram, assistimos a um anti-cancel culture, que replica os métodos do cancel culture original. Este pode seguir dois caminhos: corrigir abusos e devolver amplitude ao debate, tornando-se um movimento necessário; ou impor nova cartilha pela brutalidade política e social, caso em que deve ser vigorosamente rejeitado.

A liberdade de expressão serve a todos: protege quem desafia as tradições, mas também quem as defende; dá voz aos mais fortes, mas é sobretudo vital para os mais frágeis, minorias ou comunidades desprotegidas, que sem ela ficam sem voz. É por isso que não é bandeira de direita nem de esquerda — é a condição que torna possível que ambos existam e convivam.

Recuperar de desvios recentes é uma necessidade democrática.

Fortalecer a liberdade de expressão. Exercê-la incessantemente. Acolher vozes dissidentes, expor ideias em terrenos hostis e aceitar o desconforto do contraditório. Debater com coragem e lealdade intelectual. Reconhecer que a verdade se descobre no contraste de pontos de vista.

Sem meias-medidas: devolver às instituições e à sociedade civil condições para sustentar o pluralismo e evitar que a captura se repita. Venha de onde vier, censura é intolerável.