As análises clínicas são essenciais para o diagnóstico e terapêutica, mas também para a prevenção e promoção da saúde. A esmagadora maioria das decisões clínicas assenta na realização prévia de análises clínicas para conhecer o estado de saúde da pessoa e dificultar o acesso à sua realização significa prejudicar o acesso à proteção da saúde.

Os laboratórios privados de análises clínicas disponibilizam mais de 3000 pontos de acesso, dispersos de norte a sul, litoral e interior, e mais de 90% deles têm convenção com o Serviço Nacional de Saúde (SNS). Limitar o acesso aos mesmos, designadamente através da retenção de credenciais (P1) para “internalizar” as análises clínicas em hospitais é, portanto e diga-se o que se disser, um grave ataque ao próprio acesso ao SNS.

A qualidade não pode ser esquecida e é um pilar central dos cuidados de saúde. Apenas os laboratórios privados de análises clínicas podem garantir o direito dos utentes a análises clínicas realizadas com rigoroso cumprimento dos requisitos legais e regulamentares, assegurando boas práticas, normas de qualidade e segurança. Na verdade, os laboratórios privados de análises clínicas são os únicos, em Portugal, a cumprir as regras do licenciamento que o Ministério da Saúde requer.

E é crucial reconhecer o papel dos laboratórios privados de análises clínicas na economia nacional. Com mais de 15.000 colaboradores permanentes, são eles que garantem a toda a população que se dirija a qualquer um dos mais de 3000 postos de colheitas que aí encontrarão técnicos qualificados, bem como instalações condignas, geradoras de receitas em todos os concelhos do nosso País. Um cuidado de proximidade que as populações valorizam, sobretudo aquelas que estão mais longe dos seus hospitais de referência.

O compromisso da Associação Nacional de Laboratórios Clínicos (ANL) assenta na dignidade da pessoa e na sua liberdade. Defendemos o direito à livre escolha, acreditamos que cada utente tem o direito de escolher o laboratório de análises clínicas que melhor atenda às suas preferências, necessidades e condições específicas, além do direito à emissão de uma credencial para acesso e escolha do laboratório onde quer fazer as suas análises. Defendemos também o direito de acesso equitativo e não discriminatório aos serviços de análises clínicas, pugnando para que todas as pessoas tenham acesso imediato e sem espera aos serviços necessários para sua saúde.

Tal como estamos comprometidos com os direitos das Pessoas, estamos também comprometidos em colaborar com as entidades responsáveis para fortalecer o sistema de saúde português sem comprometer a liberdade de escolha dos utentes. Juntos, podemos construir um sistema de saúde mais justo, inclusivo e economicamente sustentável para todos.

A saúde é um direito fundamental e o acesso aos cuidados de saúde é crucial. Em tempos difíceis, a ANL reitera esse princípio e emitiu uma declaração pública do seu firme compromisso com a proteção do acesso, qualidade e liberdade de escolha nos serviços de saúde.