Após a aprovação de todos os projectos de lei referentes à legalização da eutanásia na generalidade, o processo legislativo entra na fase da especialidade. Será debatido na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias com o objectivo de redigir um texto comum a ser submetido a votação final global. Entretanto, um grupo de cidadãos já manifestou a intenção de fazer a recolha das 60.000 assinaturas que permitem apresentar uma iniciativa popular com o objectivo de submeter a decisão a referendo. Perante esta possibilidade, importa discutir a pertinência deste mecanismo.

Apesar de concordar que recorrer à consulta pública pode trazer mais-valias, a verdade é que nutro as mesmas dúvidas do Presidente do Conselho Nacional de Ética, Jorge Soares, relativamente à utilidade do referendo como forma de perceber a vontade das pessoas. Na verdade, o sistema atual parece estimular um estado de ignorância racional que alguns autores definem como o facto de as pessoas optarem por ser desinteressadas e desinformadas por não verem os resultados da sua participação. Trata-se de um sintoma identificado nas democracias liberais e de massas por estas não promoverem nem oferecerem condições para que exista deliberação dentro da sociedade civil. Este problema, a juntar à falta de mecanismos oferecidos para dificultar a manipulação da opinião pública por parte de grupos de interesses, torna o referendo não o tal levantamento de vontades da população que legitima uma decisão, mas sim uma expressão com impacto pouco significativo (devido ao número reduzido de participação) daquilo que as pessoas ouviram superficialmente. Nesse sentido, o referendo não é verdadeiramente representativo dessa vontade.

No entanto, recusar o referendo não significa colocar de lado a consulta pública pois esta não se esgota neste mecanismo. Assim, entre outros mecanismos que existem com esse fim, um demonstrou ser particularmente eficaz em sondar a opinião ponderada e representativa da população relativa a temas concretos, podendo ser uma solução para desbloquear o debate sobre a eutanásia em Portugal: a sondagem deliberativa (deliberative polling).

Este mecanismo foi criado e desenvolvido pelo professor de comunicação e ciência política da Universidade de Stanford, James Fishkin, e surge como forma de dar uma resposta ao fenómeno da ignorância racional e recolocar o foco nas pessoas. Antes de mais, é preciso esclarecer que uma sondagem deliberativa não é uma sondagem típica. Ambas pretendem perceber o que a pessoa pensa em relação a um determinado tema, no entanto, enquanto as sondagens típicas pretendem sondar aquilo a que James Fishkin chama de raw opinion, ou seja, a opinião típica das massas que se caracteriza por ser desinformada, superficial e manipulada pela agenda setting das elites, as sondagens deliberativas sondam a refined opinion, que é aquela que resulta da deliberação. A deliberação é definida no contexto deste mecanismo como “o processo pelo qual indivíduos pesam de forma sincera os méritos de argumentos competitivos numa discussão conjunta”, sendo que a deliberação democrática se relaciona com as questões ligadas às políticas colectivas, onde se pretende que se escolha de forma informada o que é melhor para todos (essa escolha pode ou não ser vinculativa). A falta de consideração por argumentos competitivos manifesta-se hoje em dia de forma muito particular na opinião pública portuguesa quando observamos a crescente popularidade de posições mais radicalizadas. Assim, o grande objectivo da sondagem deliberativa é fazer confluir argumentos competitivos num ambiente em que as pessoas se possam exprimir livremente, de forma controlada e informada (para dar oportunidade a todos de expor as suas ideias com ponderação).

Como é que uma sondagem deliberativa se aplicaria ao caso concreto da legalização da eutanásia em Portugal? De modo simplificado, uma amostra aleatória e representativa da população portuguesa seria seleccionada. Após serem sondados quanto a uma opinião pré-deliberativa, ser-lhes-ia dado um documento que contivesse os argumentos competitivos relativos ao tema de forma clara e equilibrada. De seguida, os participantes seriam distribuídos por grupos mais pequenos de onde sairiam questões para os especialistas nesta matéria (como, por exemplo, médicos, teólogos, filósofos/eticistas ou juristas), representantes de grupos de interesse (vários movimentos contra e a favor) e representantes dos partidos com assento no Parlamento. O último passo seria voltar a fazer uma sondagem à opinião pós-deliberativa dos participantes. Posteriormente, tornar-se-iam públicos os resultados comparativos para análise pela sociedade civil, dando assim hipótese ao resto da população de se colocar a par do sucedido (o modelo padrão deste mecanismo pode ser visto aqui).

O resultado não teria efeito vinculativo como acontece com o referendo quando supera os 50% de participação, mas importa referir que a convicção sobre a representatividade deste mecanismo resulta do facto de se entender que o grupo de participantes chegará à mesma conclusão que a população chegaria caso tivesse as condições ideais para deliberar sobre o assunto. As condições ideais que este processo oferece são essenciais para diminuir factores que jogam contra a deliberação, como a polarização dos grupos, a influência social ou a distorção afectiva.

Após várias sessões realizadas em diferentes países, este mecanismo demonstrou que é possível as pessoas adoptarem posições contrárias às que tinham antes da deliberação e sobre temas que geram muitas paixões, como aquele conduzido em 2011 na Coreia do Sul (onde o tema era a unificação das Coreias), na Bulgária em 2007 (relativo à discriminação de um grupo étnico), ou na Mongólia em 2017 (sobre uma reforma constitucional). E essas formações de opinião que normalmente se tornam mais moderadas e compreensivas acontecem porque existe uma oportunidade de perceber os diferentes pontos de vista sem sensacionalismo ou por boca de terceiros. Com efeito, acredito que a questão da eutanásia em Portugal poderia beneficiar de uma sondagem deliberativa.