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Directiva Estratégica

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No caso de Portugal o Mar constitui-se como elemento ou eixo de crucial importância para a afirmação da independência, autonomia e soberania nacional. Basta olhar para um simples Atlas para o perceber

Viver é, antes de mais e acima de tudo, uma permanente e contínua projecção no futuro, distinguindo-se a vida das nações, como a nossa própria existência, da restante vida meramente biológica, pela consciência disso, sendo por isso mesmo tida como a mais alta virtude do Governante, a virtude da Prudência, sempre de algum modo relacionada igualmente com a não menos importante noção de Providência.

Porque importa termos consciência de tudo isso?

Porque importa saber se queremos ir além da Taprobana ou deixarmo-nos simplesmente vogar no doce e hipnótico embalo dos ventos e correntes, ir onde esses mesmos e correntes nos levarem, seja lá onde for que nos levem.

Não será totalmente supérfluo invocarmos o velho e sábio Poeta quando Portugal volta, manifestamente, a correr o risco de poder ser apenas lembrado e evocado pelo seu passado e não já pela sua capacidade projecção no futuro.

Não, não nascemos para sofremos apenas passivamente o devir do mundo. Pelo contrário, pelo consequente acto, temos mesmo a mais alta responsabilidade de sabermos tornar real quanto pela arte da imaginação tivermos sabido tornar possível porque, como alguém também sempre lembrou, «não somos uma inutilidade num mundo feito mas os obreiros de um mundo a fazer».

Para isso importa, com certeza, compreendermos o mundo em que vivemos, compreendendo assim, antes de mais, hoje, tanto a crescente digitalização desse mesmo mundo como a progressiva territorialização do mar, sem esquecer nunca como a afirmação das nações se estrutura sempre primordialmente de acordo com o conceito de Defesa assumido, quer o seja de forma mais explícita possível ou tão só de forma implícita.

Portugal também possui, evidentemente, o seu próprio Conceito Estratégico de Defesa Nacional, tendo sido a sua última formulação, ou actualização, aprovada já na vigência do XIX Governo Constitucional, em Abril de 2013.

Todavia trata-se, infelizmente, de um Conceito que pretende ser tão amplo e abrangente que tudo se perde e, não tornando, em momento algum, perfeitamente clara a efectiva e decisiva importância do Mar para Portugal.

Basta ler, logo no início, o que se entende como «os interesses de Portugal» no mesmo Conceito Estratégico de Defesa Nacional: «afirmar a sua presença no mundo, consolidar a sua inserção numa sólida rede de alianças, defender a afirmação e a credibilidade externa do Estado, valorizar as comunidades portuguesas e contribuir para a promoção da paz e da segurança internacional», para se perceber do que se está a falar.

Um Conceito Estratégico de Defesa Nacional, como qualquer conceito estratégico, não pode deixar de ter em consideração três aspectos decisivos: a finalidade que serve; o elemento ou eixo crucial à consecução dessa mesma finalidade; os meios e consequente acção necessários e indispensáveis a garantir o integral cumprimento da mesma finalidade.

No caso das nações, um Conceito Estratégico de Defesa Nacional visa, naturalmente, antes de mais e acima de tudo, assegurar a afirmação da independência, autonomia e soberania nacional.

É nesse enquadramento que, no nosso caso, isto é, no caso de Portugal, o Mar se constitui como esse elemento ou eixo de crucial importância para a afirmação da independência, autonomia e soberania nacional.

Basta olhar para um simples Atlas para perceber como e porque assim é.

De um ponto de vista territorial, ou seja, considerando apenas o território emerso do todo nacional, Portugal não possui profundidade estratégica, dispõe de escassos recursos naturais e a sua capacidade de projecção de força, seja em que ordem for, militar ou económica, é manifestamente escassa.

Porém, considerando todo o território nacional, incluindo tanto a parte emersa como a parte imersa, a situação é completamente distinta.

Nessa circunstância, Portugal não apenas dispõe de verdadeira profundidade estratégica como, pelo seu posicionamento geográfico, de um poder geo-estratégico particularmente significativo, como ainda do acesso a inúmeros recursos naturais, alguns dos quais de determinante importância económica no futuro próximo do mundo.

Importa saber transmutar todo esse enorme potencial em verdadeira capacidade económica e real poder geo-político?

Com certeza, e é exactamente também por isso que se reputa da maior importância a Directiva Estratégica do Estado-Maior-General das Forças Armadas 2018-2021, agora publicada, onde, pela primeira vez, num documento oficial respeitando questões de Defesa e de Estratégia Nacional, o Mar assume, de facto, explicitamente, sem ambiguidades nem equívocos, a devida prioridade.

Os mais interessados poderão aceder e ler aquia referida Directiva, não sendo intuito estarmos a analisá-la e comentá-la em pormenor mas apenas a de chamarmos a atenção para dois ou três aspectos que se afiguram merecer o maior relevo.

Antes de mais, para além de ser, como já referido, o primeiro documento oficial respeitante a questões de Defesa e Estratégia Nacional, onde o Mar assume, de facto, explicitamente, sem ambiguidades nem equívocos, a devida prioridade, tudo o mais daí decorrendo, se procede igualmente a uma análise das respectivas Potencialidades, Oportunidades, Vulnerabilidades e Ameaças, tornando assim também perfeitamente claro as Linhas de Acção o Plano Operacional proposto, sem esquecer a devida e determinante monitorização da respectiva concretização e realização.

Em simultâneo, nunca será demais destacar igualmente a enfâse colocada na unidade das Forças Armadas e do todo nacional, reforçando o conceito de duplo-uso e de maior proximidade das próprias Forças Aramadas à Protecção Civil, bem como, de algum modo, consequentemente, a importância da racionalização de meios, que, afigurando-se questões menores ou, eventualmente, dadas como adquiridas, infelizmente, sabe-se bem como nem sempre assim é. Bem pelo contrário.

Para além disso, não pretendendo sermos exaustivos e independentemente de outros assuntos que ultrapassam um pouco o âmbito marítimo, como a reestruturação do próprio EMGA, não deixará de ser importante não deixar de sublinhar a atenção prestada igualmente à crescente ameaça de ciberataques, um tema, por vezes, nem sempre devidamente tido em consideração mas, hoje, de facto e cada vez mais, de crucial importância.

De qualquer modo, por inédito que seja, a publicação pelo EMGFA desta Directa Estratégica, assume indiscutível relevância num momento de tão ampla transformação estratégica sem que, tanto quanto se possa perceber, o actual Governo esteja a atribuir a necessária e devida atenção.

Como o actual Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, António Mendes Calado, não deixou de acentuar no seu discurso do passado Dia da Marinha, tanto o processo de adjudicação dos restantes seis Patrulhas Oceânicos, a serem contruídos nos Estaleiros da West Sea em Viana do Castelo, como o conhecimento do mar sob jurisdição nacional, são duas prioridades da Marinha.

Percebe-se fácil e exactamente o porquê de tal chamada de atenção.

A questão, porém, não é apenas essa mas a de saber se tanto o Comandante Supremo das Forças Armadas quanto o próprio Governo, estão igualmente conscientes da sua crucial importância, ou seja, se tanto o Comandante Supremo das Forças Armadas e Presidente da República, como o primeiro-ministro e até a generalidade dos políticos Portugueses, começam ou não a saber pensar estrategicamente Portugal.

Se assim não for, que a Directiva possa servir como um real contributo para que assim seja, é quanto se espera — sob pena de nos podermos dar, se assim não suceder, como nação, de uma vez por todas, definitivamente passada à História.

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