Durante quase um mês de campanha eleitoral para as eleições legislativas constatamos que quase nada se disse sobre educação, parece que a Educação é um problema de somenos para os partidos políticos e, portanto, ficou mais uma vez de fora do debate público. Tive o cuidado de ir espreitar os programas eleitorais dos principais partidos candidatos, por forma a perceber o que propunham para esta área e em que medida essas propostas eram coincidentes com os problemas reais já há muito identificados. Foi um exercício interessante de realizar, perceber qual o grau de afastamento que há entre as propostas dos partidos e as ações prioritárias de que as escolas necessitam para que reconquistem a paz e o sucesso.

Considero que os debates deveriam ter tido outro formato, sobretudo dando espaço a aspetos temáticos, mas como não aconteceu deixarei nas próximas linhas algumas sugestões de políticas educativas que entendo serem prioritárias, merecendo imediata atenção e consequente ação por parte do próximo governo.

Tornar a Educação uma prioridade estrutural na política nacional, do pré-escolar ao superior, passando pelo ensino profissional e pelo ensino de português no estrangeiro. Reformular os currículos e os programas que deverão derivar de uma alargada discussão pública onde sejam consideradas as colaborações dos diversos atores educativos, Ministério da Educação, sindicatos, associações profissionais, partidos políticos, academia e associações empresariais.

Dignificar, valorizando, a profissão de professor, onde em primeiríssimo lugar deveria ser encetada uma negociação para que fosse contabilizado o tempo de serviço prestado. De seguida fazer uma revisão do estatuto de carreira docente, nomeadamente os estrangulamentos na progressão, a revisão dos índices remuneratórios, e a revisão do diploma de avaliação de desempenho docente, que como está não passa de uma farsa servidora de um sistema disfuncional e injusto. Eliminar a precaridade da profissão, através de vinculações mais céleres, diminuição de quadros de zona pedagógica, subsidiar deslocações e criar incentivos de fixação de professores em zonas onde a carência seja crónica. Abolir toda e qualquer carga burocrática, digna de qualquer administrativo, maioritariamente estéril, libertando os professores para a sua primordial tarefa, ensinar. Reduzir o número de alunos por turma, eliminar toda e qualquer turma multinível e definir um máximo de alunos por professor. Algumas destas medidas teriam influência direta na mitigação da indisciplina escolar que é, como todos sabemos, o principal “cancro” do sistema e que tem prejudicado há anos a aquisição de aprendizagens.

Devolver a democracia às escolas, nomeadamente revendo o modelo de gestão dos estabelecimentos de ensino. Rever a pertinência dos agrupamentos de escolas: se, por um lado, em determinados contextos sociais e geográficos, a medida pode ter trazido benefícios, a generalização a nível nacional não terá tido o sucesso pretendido. Sobretudo porque afasta as escolas do caminho que considero importante em qualquer organização escolar, o sentido de pertença de toda a comunidade escolar, tornando-as escolas comunitárias.

Gerir melhor os recursos humanos, acabando com a já crónica carência de auxiliares de ação educativa, assim como criar equipas multidisciplinares (psicólogos, terapeutas, técnicos) com vínculo definitivo em número suficiente para que, em primeiro lugar, seja assegurado o acompanhamento dos alunos com necessidades específicas, seja ao nível das aprendizagens, seja ao nível socioeconómico, e, em segundo lugar, se libertem os professores dessas tarefas.

É absolutamente imperativo que os partidos políticos, da direita à esquerda, entendam que a Educação deverá ser uma prioridade nacional e estrutural no desenvolvimento da nação. Não basta escrever um conjunto de intenções nos programas quando depois não se tem a mínima intenção de as cumprir. Não podem por um lado querer que a escola seja o elevador social, mas por outro deixarem-na degradar-se de ano para ano. Para a Educação, como para a Saúde, só se conseguirá resolver os problemas quando houver um consenso transversal no que toca à função da escola que, quanto a mim, deverá primordialmente oferecer qualidade de ensino, rigor e exigência nas aprendizagens. Será necessário um consenso nacional que vise libertar as escolas de ideologias perigosas e que se centre no essencial, dando a oportunidade a que qualquer aluno que a frequente se possa sentir no direito de sonhar com o sucesso na vida, com o “subir”, independentemente da sua origem social e geográfica. Haja coragem e vontade para agir, porque o dinheiro, depois de todo o que tem ido para a TAP, não pode ser uma desculpa.

Professor do 1.º ciclo do ensino básico no ensino público

‘Caderno de Apontamentos’ é uma coluna que discute temas relacionados com a Educação, através de um autor convidado.