Dizem que as notícias têm um viés para apenas reportar o atípico, o extraordinário, o click-bait – o título deste artigo daria uma excelente e chamativa manchete. Seria surpreendente e atípico, particularmente para o contribuinte português frequentemente chamado a financiar os sucessivos défices e aumentos de capital das empresas públicas.

O tema vem à baila, dadas as polémicas entrevistas do Eng. José Pedro Salema em que defende um mecanismo alternativo de precificação da água, que envolve o seu claro aumento. Quer aumentar a fatura aos agricultores, visto afirmar que é essa a causa do défice da empresa pública que gere e assevera que não tem a prerrogativa, básica, de qualquer empresa, de definir o preço do seu produto (o preço da água no perímetro de Alqueva foi definido, por despacho, em 2017).

Aberta a “guerra da água”, esta foi terminada de uma assentada pelo Governo que, preterindo os dois anos de défice pela estabilidade produtiva de dezenas de milhares de profissionais que planeiam a longo-prazo, garantiu que não haveria aumentos no preço da água. O único apoio que conseguiu reunir o atual gestor da EDIA foi a de alguns grupos ambientalistas dos quais não se conhece qualquer atividade agrícola praticada.

Importa acrescentar que, nessa mesma entrevista, foi afirmado que, com a entrada em cruzeiro dos investimentos efetuados nos últimos anos, este défice se reverteria até 2027, daí os dois anos remanescentes de resultados negativos operacionais.

Independentemente da proposta – que, infra, refuto – a entrevista foi uma lufada de ar fresco no meio do contexto pouco preocupado com o accionista do empresariado público. Mais empresas públicas deviam seguir este exemplo e fixar como meta a apresentação de um retorno positivo aos contribuintes nacionais.

Por concordar com esta perspectiva, procurarei dar seguimento ao racional, de negócio, que não foi, a meu ver, totalmente acautelado nas declarações.

Se o fizermos vemos que o Estado já muito beneficiou com este investimento, cujos resultados há poucos anos se começaram a notar e que ainda têm muito para dar. Numa análise realizada pelo CEDRU e EY, comprovou-se ser o Alqueva um investimento público com impactos líquidos positivos e que não se verificariam na ausência do mesmo, que trouxeram retorno, direto, positivo. Neste estudo comprovam que o Alqueva libertou para pagar salários, distribuir ou reinvestir lucros, liquidar impostos, ou para rendas e amortizações quase 5x o valor do seu investimento, apenas até à data e com muitos anos de vida útil pela frente.

Porém, foquemo-nos também no apontamento do controlo, por parte dos políticos, de uma condição base de gestão – a definição do preço. Parece-me que a alternativa proposta, baseada numa suposta maior “propensão para pagar”, de aumentar os preços da água a um determinado grupo de culturas parece-me, exatamente, uma decisão do âmbito de um político… e não de um gestor!

Igualizar margens de lucro de diferentes investimentos, aumentando artificialmente uma sua determinada rubrica de custos que não mantemos vinculada ao seu custo de produção, limitar-se-á, a prazo, a condicionar ou mesmo limitar aqueles investimentos que, pelo seu perfil de risco mais acentuados, exigem retornos mais elevados.

Ora, preterir uma determinada cultura agrícola em prol de outra é prerrogativa dos políticos, e tudo muito bem até aí, caso sejam democraticamente eleitos, porém parece ser-me também esse o resultado da proposta do gestor que se afirma limitado… pelos políticos! Avançando…

Qualquer apologia capitalista, mesmo de uma empresa pública como a da EDIA, só se completa com uma descrição do equilíbrio entre oferta e procura. Neste caso, ainda não conseguimos lá chegar sequer, visto a empresa ter, ao dia de hoje, suficiente oferta e suficiente procura para suprir os seus défices operacionais.

Isto é, a EDIA pretende começar a aumentar preços antes de começar a vender o inventário/stock que tem excedentário. Esta política parecerá francamente desajustada a qualquer empresário e mais quando explicado o caso concreto, pois, tendo a EDIA água para vender, realizando “destruições de inventário” recorrentes (este ano, em 5 meses, descarregaram mais de 1.500hm3, bem acima de quaisquer obrigações de caudais ecológicos e o suficiente para três campanhas de rega) e, por fim, tendo os clientes para a comprar, a EDIA só não tem, já, resultado positivo porque… não quer!

A EDIA tem, com urgência, de renovar a sua concessão com o Estado e passar a vender 950hm3 de água por ano para rega que, além de ter sido o valor previsto aquando do dimensionamento para uma área significativamente inferior beneficiada, tem também sido validado por todos os estudos científicos, é suportado pelas afluências anuais ao perímetro e seria suficiente para assegurar o conforto hídrico das culturas hoje lá instaladas.

A conta é simples: não se aumenta o preço em 60%, muito menos de um bem do qual os agricultores tanto dependem, mas pode, sim, sustentavelmente, aumentar em 60% o produto que vende.

Francamente, não considero que o bem proporcionado pela maior parte das empresas públicas consiga ser adequadamente mensurado – calcule-se, por exemplo, quanto custa o território que estaria abandonado na ausência da EDIA e do Empreendimento de Fins Múltiplos que lhe dá fundamento e depois tente-se atribuir o rótulo de “subsídio” ao preço da água -, no entanto, e felizmente para o caso da EDIA, o bê-á-bá do Capitalismo servirá para resolver os seus problemas.

Se assim houver vontade – empresarial e… política!