A Comissão Europeia, o Primeiro-Ministro, o Ministro dos Negócios Estrangeiros, o Ministro da Agricultura e a CAP têm estado debaixo de fogo devido ao Acordo de Livre Comércio com o bloco Mercosur. Principalmente, debaixo de fogo dos Agricultores.

O meu ceticismo, como Agricultor, é, também, elevado dado o histórico da Comissão Europeia de utilizar a Agricultura como “moeda de troca”, o elo mais fraco, menos reivindicativo internamente e que melhor podia providenciar contrapartidas a outros blocos. A História não se repete, mas rima e gato escaldado de água fria tem medo.

Adicionalmente, os agricultores europeus não são mais competitivos, e competitivos no nosso mercado, que é o global, porque não nos deixam. Nunca partimos para um acordo comercial com o campo nivelado e até é mesmo o campo que, no final, acaba por ser dos mais prejudicados.

Porém, isto é só um introito… e quem se fica pela rama no que a este acordo diz respeito, nunca chega ao tronco. Mãos à obra!

Sejamos claros: a Comissão Europeia não propõe, no que às importações de carne de vaca diz respeito, uma liberalização total do mercado. Há limites claros. Estabeleceram uma quota: i) de 54.450t para carne refrigerada; ii) de 44.550t para carne congelada.

Esta quota – este valor máximo que pode ser importado a tarifas reduzidas – será faseadamente implementada durante 6 anos. Mesmo esta quantidade de importações pagará uma tarifa de 7.5%.

Coloquemos estas 99.000t de carne em contexto – a União Europeia tem uma oferta de carne de vaca (produção própria + importações) superior às 6.700.000t/ano. O proposto é que se reduzam as tarifas sobre um total de aproximadamente 1.5% do consumo anual de carne de vaca na União Europeia. Todas as importações que superarem esta quota, cairão no regime tarifário normal que tem tarifas pesadas, em média, de ~40% para carne refrigerada e de ~60% para carne congelada.

Mas estas quotas – de 99.000t – não se vão traduzir em 99.000t de importações adicionais. Na verdade, num artigo técnico que extravasa o âmbito deste, Alan Matthews, Prof. Emérito de Política Agrícola Europeia na Universidade de Dublin (país que está contra o acordo), aponta que, numa estimativa muito conservadora, ou seja, que pecará por excesso, se antevejam importações adicionais de 9.400t para carne refrigerada e de 40.550t para carne congelada. Dou nota de que a carne congelada – a maior parte das importações incrementais, portanto – compete no setor dos preparados, enchidos ou outras formas de carne processada, de menor valor acrescentado e, portanto, com menor impacto económico ou que, até, vão tornar algumas das nossas indústrias mais competitivas visto que usam essa matéria prima. Outro estudo, comissionado para o Parlamento Europeu, cifra um valor de importações incrementais a rondar as 46.200t.

Estão alinhados os valores e existe consenso – as importações adicionais esperam-se, no máximo na ordem das ~50.000t, numa oferta total europeia de ~6.700.000t – um acréscimo, entenda-se, inferior a 0.75% da oferta total.

Note-se que este é um mecanismo interessante porque dado que a maior parte da carne de vaca vai continuar a entrar no nosso mercado com uma tarifa bastante superior à tarifa estabelecida para o bloco do Mercosur, o preço vai ser determinado, não pelo preço da carne com tarifa reduzida, mas, na sua maior parte, pelo preço da carne com a tarifa normal. Basta pormo-nos no lugar do produtor argentino: “Entonces tenho uma margem boa se vender a €10, mas se o resto do mercado está a vender a €15 (porque o preço é artificialmente inflacionado pelas tarifas), no máximo, vendo a €14!”. Ou seja, mesmo a imposição de tarifas reduzidas tem um impacto mitigado na baixa de preço porque o agente económico – neste caso, o sul americano – tenta, sempre, maximizar a sua rentabilidade.

Traduzindo este exercício teórico, os estudos económicos apontam para um impacto no preço a rondar os -2%, com um intervalo entre os -4% e os -1%. Se é certo que é mais um fator que não aumenta a competitividade dos produtores de carne de vaca europeus, também podemos afirmar que está dentro dos intervalos de volatilidade com que estamos habituados a trabalhar.

Ademais, ainda nem foram introduzidos os setores, não despicientes no panorama da nossa agricultura, que vão ser claros beneficiários do acordo, seja o dos produtos lácteos, do azeite ou do vinho que, exportadores líquidos, vão ter oportunidade de aumentar as suas margens ou penetrar novos mercados nestas geografias.

O próprio acordo extravasa em muito a Agricultura e prevê uma subida do poder de compra – por via do aumento do emprego e crescimento económico – do consumidor europeu. O principal determinante do consumo de carne de vaca é…. o poder de compra!

Se o impacto no preço da carne de vaca derivado do acordo, como vimos, é pequeno, e se há um impacto positivo no poder de compra dos consumidores europeus… podemos estar a falar num impacto nulo para o setor da carne de vaca considerado individualmente e largamente positivo quando tomamos em consideração os restantes setores agrícolas e extra-agricultura.

Este Acordo poderá criar a maior zona de Livre Comércio à escala mundial e posicionar a Europa estrategicamente junto de um bloco que começa a contar para a geopolítica mundial – reforça a nossa Autonomia Estratégica, tornando-nos menos dependentes de Médio Oriente, Rússia, Ásia ou, até, Estados Unidos da América. Numa Europa que caminha lentamente para a irrelevância mundial, este é um passo no sentido certo.

Reitero as lutas por que comecei: devemos continuar a bater-nos pelo nivelamento das práticas impostas porque injustas face aos nossos concorrentes, bem como por uma redução dos ónus, nomeadamente os burocráticos, que sobrecarregam a nossa atividade.

Não o devemos fazer à custa do progresso do bloco europeu como um todo, e, muito menos, quando não somos prejudicados, antes pelo contrário.

Isso seria alimentar o grande cisma do qual os agricultores e os que dependem deles para comer são atuais protagonistas – o desencontro crescente entre o campo e a sociedade deve ser combatido, a bem de todos.

Analisado ao detalhe o setor que seria mais afetado, a sentença de morte que lhe foi atestada não passa no teste do algodão.

Sou a favor que se estabeleça a maior zona de livre comércio do mundo.

Sou a favor da Agricultura Europeia.

Sou a favor dos Agricultores Portugueses.