As acampadas pela habitação trouxeram para as ruas um problema que já não pode ser ignorado. A dificuldade de acesso a uma casa tornou-se uma das expressões mais visíveis das desigualdades económicas em Portugal. O assunto chegou ao Conselho de Estado, mobilizou os partidos e voltou a colocar a habitação no centro do debate nacional.

Mas talvez estejamos a discutir as consequências sem enfrentar uma das causas: os salários portugueses continuam muito inferiores aos das economias europeias mais desenvolvidas, apesar de Portugal integrar o mercado único europeu e a área do euro.

Segundo o Eurostat, em 2025, a remuneração média anual ajustada a tempo inteiro era de 26.202 euros em Portugal, perante 41.464 euros na União Europeia. Os salários portugueses representavam apenas cerca de 63% da média europeia. Para alcançar essa média, seria necessário um aumento de aproximadamente 58% sobre o valor português. O cálculo não determina quanto deve receber cada profissão, mas revela a dimensão do desafio.

É esse o desafio: estudar uma convergência salarial extraordinária e generalizada para os padrões europeus, abrangendo não apenas o salário mínimo, mas também os restantes níveis salariais.

Portugal parece viver preso a um círculo vicioso.

Muitas empresas dependem do mercado interno, onde as receitas estão condicionadas pelo poder de compra dos portugueses. Os salários baixos dificultam a obtenção de receitas que permitam pagar remunerações europeias; e a dificuldade em pagar melhores salários mantém reduzido o poder de compra.

O círculo repete-se.

Entretanto, os preços de alguns bens e serviços em Portugal já se aproximam dos praticados noutros países europeus, enquanto outros continuam significativamente inferiores.

Uma bica de 0,90 euros para quem recebe 1.000 euros representa o mesmo esforço relativo que uma bica de 2,25 euros para quem recebe 2.500 euros.

O que determina a capacidade de compra não é apenas o preço dos bens e serviços, mas a sua relação com os rendimentos de quem os pretende adquirir.

A habitação torna este desequilíbrio evidente. Mesmo aumentando a oferta de casas, existe o risco de parte dela ser absorvida por quem aufere rendimentos superiores, designadamente salários de outras economias europeias. Aumentar a oferta é necessário, mas importa também ponderar a desigualdade de poder de compra de quem concorre no mesmo mercado.

E se procurássemos inverter a lógica económica que tem orientado a evolução dos salários em Portugal?

Se o próprio círculo vicioso dificulta a convergência salarial, não parece razoável continuar a esperar que o crescimento económico, por si só, venha a resolvê-lo. Importa estudar a possibilidade de iniciar a transformação através de uma atualização salarial extraordinária, determinada por decreto.

Por decreto entende-se, neste contexto, a fixação de novos patamares salariais mínimos através de normas legais obrigatórias, diferenciados por níveis profissionais e qualificações, com uma data comum de aplicação. Não se trata de recomendar aumentos, mas de propor uma intervenção do Estado cuja forma jurídica terá de respeitar as garantias constitucionais e a contratação coletiva.

Perante a urgência económica e social, poderia ponderar-se o dia 1 de maio de 2027, Dia do Trabalhador, como referência simbólica para o início dessa transformação, desde que reunidas previamente as condições necessárias.

A mudança não teria de ser improvisada. Uma preparação antecipada, envolvendo o Governo, as entidades empregadoras, os trabalhadores e especialistas, permitiria identificar encargos e preparar as empresas. A introdução do euro mostrou a importância dessa preparação coletiva, embora se tratasse de uma transformação diferente.

Mas há uma pergunta inevitável: como poderão as empresas suportar os novos salários?

As empresas com capacidade financeira suficiente assumiriam diretamente os novos encargos. Para as micro e pequenas empresas economicamente viáveis que enfrentassem dificuldades transitórias de tesouraria, poderia criar-se um Apoio Transitório à Tesouraria Empresarial, temporário, condicionado e fiscalizado, destinado exclusivamente a assegurar a liquidez necessária para pagar os salários atualizados por decreto.

Não financiaria lucros, dividendos ou outras despesas: a responsabilidade permanente pelos salários continuaria a pertencer às entidades empregadoras.

A preparação antecipada poderia, aliás, reduzir a necessidade de recorrer a este apoio.

Trata-se de procurar nivelar por cima, e não por baixo, encarando a valorização extraordinária dos rendimentos do trabalho como uma possível resposta económica de emergência, e não apenas como um objetivo distante.

Importa quantificar os encargos e avaliar os efeitos sobre as empresas, o emprego, a produtividade e as finanças públicas. A avaliação técnica é indispensável, mas não partimos do zero: universidades e entidades públicas dispõem de instrumentos que poderão permitir uma primeira quantificação relativamente rápida.

Em 2025, o Produto Interno Bruto de Portugal atingiu, segundo dados provisórios do Eurostat, cerca de 308,5 mil milhões de euros, a preços correntes. Importa questionar não apenas quanto produzimos, mas também como distribuímos essa riqueza e que prioridades orientam a sua utilização.

A questão é também de opção política: continuar a mobilizar milhões de euros para compensar as consequências dos baixos rendimentos ou começar a orientar uma parte desses recursos para criar condições económicas que permitam pagar salários mais elevados?

Não se trata de abandonar quem necessita de proteção social, mas de procurar reduzir estruturalmente essa necessidade, passando progressivamente da gestão da pobreza à criação e melhor distribuição da riqueza.

Numa palavra, importa apurar quanto custa manter o modelo atual e quanto custaria transformá-lo.

As reuniões entre Governo e partidos, na sequência do apelo do Presidente da República, poderão abrir espaço ao diálogo, mas não garantem soluções. O debate não deve ficar circunscrito aos partidos.

A sociedade civil tem de participar, não apenas para manifestar dificuldades, mas também para contribuir com ideias, conhecimento, experiência e criatividade.

É neste espírito que se lança um desafio às universidades, aos economistas, às organizações empresariais, aos trabalhadores e aos seus representantes, e aos demais cidadãos: reunir competências, de forma organizada e com urgência, para quantificar os encargos e os efeitos de uma convergência salarial extraordinária, definir referenciais profissionais e avaliar as condições de adaptação das empresas e o funcionamento do apoio transitório proposto.

O objetivo é construir uma proposta economicamente fundamentada, aberta ao contraditório, que possa ser apresentada ao Governo e, eventualmente, à Assembleia da República, para decisão pelos órgãos democraticamente competentes.

Não se pede que uma ideia seja aceite sem discussão. Pede-se que uma hipótese económica seja estudada, confrontada com os números e sujeita ao contraditório.

Portugal encontra-se numa encruzilhada. Talvez tenha chegado o momento de deixar de gerir apenas a pobreza e começar a discutir seriamente como gerar e distribuir melhor a riqueza.

Porque uma economia não se torna verdadeiramente europeia apenas pelos preços que pratica, mas também pelos salários que paga.

Iniciativa cívica independente

Nota: Uma síntese desta proposta foi apresentada, a título individual, à Assembleia Popular da Acampada do Porto, em 4 de novembro de 2026, através da respetiva plataforma de participação cívica, tendo sido confirmada a sua receção.