Poucos de nós nos apercebemos (até porque era mesmo isso que eles queriam), mas a Lei da Eutanásia foi aprovada na especialidade, no passado dia 21 de Janeiro (quinta-feira), com votos do PS, BE e PAN (e com a vergonhosa abstenção do PSD). A votação final do diploma em plenário da AR acontecerá já hoje, 29 de Janeiro. Para os mais ingénuos, pode parecer surpreendente e absurdo que uma lei tão controversa e fracturante seja aprovada no meio de um verdadeiro caos mediático, entre recordes de mortes diárias por Covid-19 e em vésperas de eleições presidenciais. Já para os mais atentos ao processo de aprovação da eutanásia em Portugal, esta “pressa” é tudo menos surpreendente.

Em Fevereiro de 2020, o debate e votação da eutanásia na generalidade foi marcado com apenas três semanas de antecedência, antes de chegarem os pareceres solicitados e sem haver quaisquer audiências. Em Junho, foram entregues à AR mais de 95 mil assinaturas de cidadãos que pediam a realização de um referendo à eutanásia. Em Outubro, a AR votou e chumbou a proposta de consulta popular. Agora vemos a lei aprovada na especialidade e a votação final agendada completamente pela calada, escondidas no meio de outras agendas mediáticas.

Independentemente da opinião que se tenha em relação à eutanásia, julgo ser unânime que, para um assunto tão complexo como este, se deveria exigir um exaustivo debate e esclarecimento da sociedade quanto às suas implicações. Foi chocante a pressa com que os partidos promotores dos projetos de eutanásia “despacharam” este tema, numa altura em que a generalidade dos portugueses “não sabe sequer a diferença entre eutanásia e distanásia”, como bem referia há poucos meses o bastonário da Ordem dos Médicos. Os timings escolhidos para tratar este tema falam por si. Os promotores da eutanásia objectivamente não querem que haja qualquer tipo de discussão ou debate sobre o assunto.

Do ponto de vista jurídico, esta lei suscita as maiores reservas. A eutanásia é objectivamente contrária ao princípio fundamental que precede todos os outros, o princípio da inviolabilidade da Vida Humana. Este princípio está definido de forma tão clara e categórica na Constituição que não deixa margem para qualquer excepção. A legalização da eutanásia vem dizer que, em determinadas circunstâncias, em situação de “sofrimento intolerável”, a Vida Humana deixa de ser merecedora de protecção. Segundo o Professor Jorge Miranda, a eutanásia “fere flagrantemente” a Constituição “sejam quais forem as circunstâncias e intenções”. Também a Ordem dos Advogados e o Conselho Superior da Magistratura se manifestaram contra a eutanásia.

É importante referir que a Associação Médica Mundial se posicionou contra a eutanásia, após profunda análise. Por cá, não só a Ordem dos Médicos se posicionou contra (incluindo o actual bastonário e todos os antigos bastonários vivos) como também a Ordem dos Enfermeiros, o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida e a Associação Nacional de Cuidados Paliativos deram o seu parecer negativo.

A eutanásia é-nos apresentada como progresso civilizacional, mas trata-se precisamente do contrário. Na antiguidade a eutanásia era amplamente praticada. Na Grécia e Roma antigas os doentes incuráveis, os idosos e os “cansados de viver” poderiam submeter-se a práticas e ritos que lhes proporcionavam uma “morte digna”. Com o progresso da medicina e da valorização da vida humana, estas práticas deixaram de ser consideradas legítimas ou necessárias. Por cerca de 2 mil anos foi assim, até que em finais do século XX ressurgiu uma visão utilitarista da vida humana, com tentativas de legalizar eutanásia em alguns países europeus.

A nossa lei de eutanásia é em tudo semelhante às leis da Bélgica ou da Holanda. Olhando para estes países são bem claros os efeitos nefastos de uma lei como esta. Também como cá, nestes países dizia-se que uma lei de eutanásia seria sempre “muito bem legislada”, que não daria azo a abusos e que se destinaria somente a casos muito específicos e pontuais.

Na Holanda, de 2002 a 2017, o número de mortes por eutanásia quadruplicou, passando de 1,2% do total de mortes para 4,2%. O que equivale a 20 mortes por dia. A drástica subida destes números deve-se a uma verdadeira “rampa deslizante”. A experiência demonstra que não é possível restringir a eutanásia a situações raras e excepcionais. De ano para ano, de mês para mês, vão-se abrindo precedentes num país onde até já se discute a disponibilização de um comprimido suicida para maiores de 70 anos “cansados de viver”.

Olhemos para o caso do belga homossexual que pediu a eutanásia alegando estar em “sofrimento intolerável” por não se integrar na sociedade devido à sua orientação sexual. O Estado, não tendo maneira de medir o sofrimento do cidadão, aceitou o pedido. Não é este o tipo de sociedade que eu quero. A resposta que queremos dar, enquanto sociedade, a um homossexual com problemas de integração é oferecer-lhe uma “morte digna” para acabar com o seu sofrimento?

Para além disto, estima-se que na Holanda morram 1 000 pessoas por ano sem terem dado o seu consentimento prévio, explícito, livre e voluntário. Na Bélgica, comparativamente com a Holanda, o número de mortes por eutanásia sem consentimento explícito é três vezes (!) superior. Choca-nos o caso da idosa holandesa de 74 anos com demência, cujo médico ao tentar aplicar-lhe a injeção letal, se viu obrigado a pedir à família da idosa que a agarrasse, pois esta “lutava desesperadamente” para não ser morta. Acontece que a idosa previamente teria manifestado o desejo de morrer “quando chegasse a altura”. Para uma lei “muito bem legislada” que apenas abrangeria casos específicos e pontuais e que não permitira abusos, não me parece estar a sair-se lá muito bem.

Estes casos passaram-se em países mais desenvolvidos que o nosso, onde os hospitais públicos têm mais e melhores meios de fiscalização e onde o Estado em geral funciona bastante melhor. Em Portugal, um país com o SNS falido, onde mesmo antes da Covid-19 morriam doentes com regularidade nas urgências, uma lei deste género só nos pode levar a temer o pior. Será desastrosa.

A principal razão avançada por aqueles que concordam com a eutanásia é, e bem, a ideia de que nenhum ser humano se deve encontrar em situação de sofrimento intolerável. Ninguém quer doentes em sofrimento intolerável e também não o querem aqueles que se opõem à eutanásia, por muito que se insista nessa caricatura. A eutanásia não acaba com o sofrimento, acaba com a pessoa. A solução humanizante para o sofrimento intolerável não é a morte, são os cuidados paliativos. Hoje, os cuidados paliativos estão desenvolvidos ao ponto de não permitirem que nenhum doente se encontre em sofrimento intolerável.

Não é razoável nem legítimo discutir-se a eutanásia em Portugal quando 70% dos doentes que necessitam de cuidados paliativos não têm acesso a eles. A “liberdade de escolha” não passa de uma mentira quando as opções oferecidas pelo Estado a um doente em sofrimento intolerável sejam ficar meses à espera de vaga numa unidade de cuidados paliativos ou ser morto naquela mesma tarde. Todos os países que legalizaram a eutanásia pararam de investir em cuidados paliativos. No país onde as obras da ala oncológica pediátrica do hospital de São João demoram dez anos a ser concluídas, o destino não será diferente.

Gostava de ver os partidos promotores da eutanásia defenderem com a mesma pressa e intransigência cuidados paliativos para todos. Apresentar-lhes a morte como única solução para acabar com o sofrimento é desumano e imoral. Ainda mais depois de uma crise pandémica onde se estão a fazer os impossíveis para salvar vidas. Não há vidas mais importantes que outras. Não é hora para falar de eutanásia, mas para promover a vida.