A esquerda perdeu as eleições. Agora é altura de expulsar o socialismo da Constituição também.

Portugal virou à direita. Mas se não mudarmos as regras, nada vai mudar. As últimas eleições foram um verdadeiro terramoto político. A esquerda, incluindo os seus setores mais radicais, sofreu uma derrota histórica. Pela primeira vez em décadas, forças à direita — sobretudo o CHEGA e a Iniciativa Liberal — têm peso político real. Mas agora começa o verdadeiro teste: será que vão usar essa força para fazer reformas estruturais? Ou vão desperdiçá-la com remendos tímidos?

Se queremos uma mudança real, há um passo inadiável: rever a Constituição.

Sim, essa mesma Constituição — um documento ainda preso aos fantasmas ideológicos da Revolução de Abril. Apesar de revisões importantes em 1982 e 1989, o preâmbulo continua a comprometer o país com “abrir caminho para uma sociedade socialista”. Isto não é apenas um vestígio histórico — é uma camisa de força política. Essa visão ideológica continua a moldar o nosso sistema jurídico, a política fiscal e o mercado laboral, sempre a favor do Estado e contra o indivíduo.

Está na hora de inverter essa lógica. Uma Constituição moderna deve sim defender uma visão económica — mas uma que seja ética e funcional. A Constituição portuguesa deve proteger explicitamente a liberdade económica: o direito à propriedade privada, à iniciativa empresarial, à livre contratação e despedimento, à acumulação legítima de riqueza e ao comércio livre de entraves estatais. Em suma, deve defender o capitalismo — sem pedir desculpa por isso.

Alguns partidos já começam a reconhecer a necessidade de mudança. O CHEGA tem falado em rever a Constituição, sobretudo em áreas como a justiça e a reforma parlamentar. A Iniciativa Liberal tem defendido uma redução da intervenção do Estado e mais liberdade económica. Mas até agora, nenhum teve coragem de tocar no cerne ideológico do problema: o ADN socialista da Constituição.

Alguém tem de o fazer.

Não é preciso rasgar tudo e começar do zero. Mas há três áreas cruciais que devem ser revistas urgentemente.

Em primeiro lugar, é necessário substituir o preâmbulo socialista por um compromisso com a liberdade. Portugal não deve aspirar, por princípio constitucional, a uma sociedade planificada e coletivista. Em vez disso, a Constituição deve afirmar com clareza a defesa da propriedade privada, dos mercados livres, do governo limitado e da responsabilidade individual. Isto não é uma preferência política — é a base de uma sociedade livre.

Depois, precisamos de incluir proteções explícitas à liberdade de expressão. O ordenamento jurídico português não oferece nada que se compare à Primeira Emenda da Constituição dos EUA. Isso permite que leis contra “discurso de ódio” ou linguagem ofensiva sejam usadas para censurar opiniões políticas. A Constituição deve garantir o direito de dizer, escrever e publicar qualquer opinião — por mais impopular ou controversa que seja.

Por último, temos de reconhecer o direito à legítima defesa e à posse de armas. Numa sociedade verdadeiramente livre, os cidadãos têm o direito de se defender — não só contra criminosos, mas também contra um Estado que possa abusar do seu poder. A legislação portuguesa trata a autodefesa e a posse de armas como privilégios, não como direitos. Isso tem de mudar. Um direito constitucional à posse e uso de armas devolve poder aos cidadãos e equilibra a relação entre o indivíduo e o Estado.

Estas propostas são radicais? Sim — mas apenas no melhor sentido da palavra. O que é verdadeiramente radical é manter uma Constituição ancorada em dogmas dos anos 70, enquanto o mundo muda à nossa volta. Portugal merece uma Constituição que reflita os valores eternos da liberdade — não os slogans ultrapassados da extrema-esquerda.

É verdade que nenhum partido apresentou ainda uma proposta completa para esta mudança. Mas é precisamente por isso que este momento importa. Pela primeira vez, a direita tem força e legitimidade para abrir este debate. E se os partidos não tiverem coragem, cabe aos liberais e libertários liderar esse caminho.

Aqui fica o apelo: O CHEGA, a Iniciativa Liberal e todos os políticos que dizem defender a liberdade devem ir além dos ajustes técnicos. Devem criar um grupo de trabalho para propor revisões constitucionais — não apenas para resolver pormenores, mas para reescrever o guião ideológico. E a sociedade civil, os think tanks e os intelectuais liberais têm o dever de empurrar estas ideias para o espaço público. Não esperem por autorização. Liderem.

Portugal já deu o primeiro passo ao rejeitar a esquerda. Agora falta concluir o trabalho—com uma Constituição que defenda, com orgulho, a liberdade, a propriedade e o capitalismo.