O PAN apresentou cerca de 90 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2027 (OE), incluindo a devolução do IVA do cabaz essencial às famílias carenciadas e a dedução dos juros do crédito à habitação.

Em comunicado divulgado esta sexta-feira, último dia do prazo para entregar propostas de alteração ao OE, o PAN apresenta as suas prioridades para a discussão na especialidade depois da abstenção na generalidade, justificando essa posição com a vontade de manter aberta a negociação com o Governo.

O partido propõe que as famílias mais carenciadas fiquem isentas de IVA nos bens de primeira necessidade, apresentando as despesas para a devolução do imposto.

Na proteção animal, o partido representado por Inês de Sousa Real no Parlamento insiste na descida de 23% para 6% dos IVA dos serviços veterinários, quer criar um vale de saúde animal destinado a famílias mais carenciadas, propõe o fim dos apoios públicos às touradas e a reposição da linha de denúncia “Defesa Animal” da PSP.

Em matéria ambiental, defende o fim dos subsídios aos combustíveis fósseis e uma transição climática que não recaia “desproporcionalmente sobre as famílias de menores rendimentos, sem alternativas acessíveis de transporte, energia e habitação”.

Na saúde, o PAN quer o pagamento a 100% das baixas por doença oncológica e a criação de um plano nacional para doenças raras, bem como o reforço da contratação de psicólogos para escolas e ensino superior.

O partido propõe, no campo da mobilidade um passe “Vai-vem” que permita circular livremente em todo o país em transportes coletivos, um “cheque bicicleta” para incentiva a compra de bicicletas por crianças e jovens.

Entre as propostas consta ainda a isenção de IVA sobre produtos menstruais e a criação de um plano de combate à violência sexual em imagens.

PAN saúda “abertura ao diálogo”

Na habitação, e no final da reunião com o Governo, a deputada única do PAN indicou que levou um conjunto de propostas, tendo visto abertura da parte do executivo em relação a algumas medidas.

“Pela primeira vez, sentimos que há uma abertura ao diálogo que não existiu se calhar em momentos anteriores. Saudamos, evidentemente, porque este é um momento excecional e momentos excecionais exigem respostas excecionais”, defendeu.

Entre as propostas que apresentou, Inês de Sousa Real realçou o regresso da dedução dos juros do crédito à habitação em sede de IRS, o aumento do tecto para a dedução das rendas, o reforço da isenção de mais-valias, a disponibilização de edifícios públicos para habitação, a construção de casas modulares para estudantes do ensino superior e a revisão dos prazos e formalidades nos processos de licenciamento a nível municipal. Algumas destas propostas estão já nas propostas de alteração ao Orçamento do Estado.

A deputada espera que esta tenha sido “uma primeira de várias reuniões com o Governo, para que efetivamente todos os partidos possam, com as diferentes visões de sociedade para o país, contribuir para responder a esta crise”.

“Sentimos abertura por parte do Governo em relação a algumas medidas naquilo que diz respeito às deduções em sede IRS, também aos benefícios fiscais”, afirmou, dizendo que abordou com o Governo o arrendamento, o crédito à habitação e “revisitar o regime dos residentes não habituais”.

A líder do PAN apelou ainda ao ministro das Finanças que “deixe cair a resistência e a muralha que ergueu em relação a incluir no Orçamento do Estado medidas de natureza fiscal”.

Esta semana, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, reuniu-se com Chega, PS, e PSD/CDS-PP para abordar propostas na área da habitação, e convocou os restantes partidos para encontros com ministros. O anúncio surgiu depois de semanas com protestos pela habitação, em Lisboa e no Porto, marcados por cargas policiais que geraram vários feridos.