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O actual Governo do Partido Socialista tem-se afirmado como desejando apoiar os mais desfavorecidos, entendendo que a melhor forma de atingir esse objectivo é a não realização de quaisquer reformas que alterem o sistema económico vigente. Contudo, e como veremos nos pontos seguintes, esta recusa de reformar e modernizar o País, embora dê um aparente conforto a todos os que, no imediato, vivem apoiados no Estado, acaba por prejudicar significativamente todos os portugueses, sobretudo os mais desfavorecidos.

Exemplos de uma política hostil ao investimento privado:

  1. Carga fiscal muito elevada sobre as empresas. Mediante acordos do Governo com o partido comunista, existe hoje o segundo mais alto imposto do Mundo sobre o lucro das empresas, o IRC, que se situa em 31,5%;
  2. Grande burocracia que dificulta a actividade das empresas. A burocracia existente, das mais morosas da Europa, obriga a que frequentemente os investimentos, nomeadamente na indústria, tenham de esperar quatro ou cinco anos até serem aprovados;
  3. Altos custos de electricidade. Mantêm-se desnecessariamente em vigor rendas excessivas de electricidade, que dão prioridade a produções muito mais caras que o mercado, oferecem altas rentabilidades a produtores, que tornam o seu custo para os consumidores domésticos e para as empresas, como o 4º mais alto da Europa;
  4. Rigidez das leis laborais. Não se altera uma legislação laboral que impede que os maus trabalhadores possam ser dispensados, utilizam-se portarias de extensão para todo um sector que proíbem que as empresas possam estabelecer acordos com os seus próprios trabalhadores, adia-se indefinitivamente a caducidade dos acordos colectivos de trabalho e criam-se barreiras ao estabelecimento de um banco de horas, que permitiria adaptar os horários das empresas ao mercado. Continua assim a existir uma proteção excessiva ao posto de trabalho em vez de se proteger o trabalhador. Por todas estas razões, Portugal tem actualmente das mais rígidas leis do trabalho na Europa.

A recusa em alterar estas medidas hostis ao investimento privado, faz com que o valor do investimento em Portugal seja hoje 15% inferior ao existente na média dos países europeus e 30% inferior a países como a Irlanda, a República Checa, a Hungria, a Estónia, a Lituânia ou a Roménia. Este cenário desfavorável leva muitas empresas a optarem por investir no estrangeiro, criando aí riqueza e postos de trabalho.

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É, assim, lícito perguntar: quem beneficia desta política hostil ao investimento privado, que é feita em nome dos ideais da esquerda? A resposta é ninguém, mas são os mais pobres e desfavorecidos que mais saem prejudicados. Com efeito, ao se atacar o investimento privado, o resultado é que se condena Portugal a um muito baixo crescimento económico ou mesmo a uma estagnação económica, como se tem verificado desde o ano 2000 e sobretudo desde 2015. Por esta razão vamos tornar-nos, dentro de poucos anos, o mais pobre dos 27 países da União Europeia. Esta evolução resulta apenas de uma política económica errada de ataque ao investimento privado e não do menor mérito dos trabalhadores portugueses.

São os mais pobres e desfavorecidos quem mais sofrem com esta política. Com efeito, com um fraco investimento por parte das empresas e dos particulares, o resultado é que se criem menos postos de trabalho e não aumente o nível de vida dos portugueses. Consequentemente, havendo menos crescimento económico e menor oferta de emprego, os salários terão necessariamente menores aumentos. Por esta razão Portugal foi, depois da Grécia, o país da União Europeia onde o salário médio menos cresceu entre 2000 e 2019, tendo aumentado apenas 10 300 euros em comparação com 15 860 euros na média dos 27 países da União Europeia. Não é por acaso que os salários em Portugal têm aumentado apenas por via administrativa, através da subida do salário mínimo, uma vez que a economia tem dificuldades em aumentar os restantes salários. Esta situação desfavorece a valorização pessoal do trabalhador, dificulta a progressão na carreira e impede que as empresas possam oferecer melhores condições de trabalho.

Assim, qual o motivo para não se alterarem as condições hostis com que se trata o investimento privado? Por que razão não se reduz agora, no OGE para 2022, o IRC para 15%?

É compreensível que para o Partido Comunista ou para o Bloco de Esquerda esta situação seja vantajosa, pois no dia em que deixarem de existir pobres ou desfavorecidos a sua base eleitoral desaparece. Mas não é compreensível que o Partido Socialista tenha a mesma conduta, a não ser que o seu único objetivo seja a necessidade de um apoio parlamentar que o mantenha no poder. Mas neste caso é importante que os portugueses saibam que com esta política nunca terão um aumento do seu nível de vida e que os seus salários continuarão baixos.  Daí que a política económica da geringonça esteja hoje definitivamente num impasse pois, por um lado, reclama maiores salários mas, por outro, impede o crescimento económico que constituiu a única via para atingir esse objectivo.

A falta de crescimento económico prejudica sobretudo os mais pobres e desfavorecidos nos domínios da saúde e da educação. Atendendo a que o número de portugueses com mais de 60 anos tem vindo (e continuará) a aumentar, representando hoje cerca de 30% da população, o número de portugueses que necessitam de cuidados médicos é também crescente. Como os mais pobres e desfavorecidos não dispõem normalmente de seguros privados de saúde têm de recorrer aos hospitais públicos, que são gratuitos e recebem cada vez mais doentes. Por esta razão os hospitais públicos não têm conseguido atender ao aumento significativo da procura, o que tem provocado a deterioração da qualidade dos seus serviços. Esta situação tem levado a que um número crescente de doentes, mesmo com necessidades urgentes, tenha de esperar um período inaceitável de meses ou anos por uma consulta ou por uma operação. Muitos morrem entretanto, ou experimentam sofrimentos prolongados. A falta de crescimento económico, que existe pela referida política de ataque ao investimento privado, feita supostamente em nome de uma política de esquerda, acaba assim por prejudicar os doentes pobres e desfavorecidos. Se existisse um maior crescimento económico, haveria também um maior emprego e mais altos salários, o que permitiria a mais portugueses terem seguros de saúde privados e, portanto, terem acesso a hospitais privados e a melhores cuidados de saúde. A ausência de crescimento económico condena assim um número crescente de portugueses a insuficientes cuidados médicos.

Um exemplo claro da contradição entre o discurso dos partidos de esquerda e a realidade está no facto de os políticos portugueses de esquerda, sempre que podem, preferirem aceder a hospitais privados. Foi o que compreensivelmente sucedeu com Mário Soares ou mais recentemente com Jorge Sampaio.

Sucede o mesmo com as escolas públicas, a que acorrem as famílias mais desfavorecidas por serem escolas gratuitas, apesar de, na sua generalidade, oferecerem uma pior qualidade. Tem-se verificado que, como regra, as escolas privadas disponibilizam um acompanhamento individual mais próximo e uma maior qualidade de ensino. É nomeadamente o que sucede com o colégio Moderno, que foi criado pela família de Mário Soares. Com efeito, sempre que um agregado familiar consegue atingir um nível mais alto de rendimento não hesita, por regra, em colocar os seus filhos nos colégios e liceus do ensino privado. Desta forma, também no domínio da educação, só um maior crescimento económico, que proporcione melhores salários, permitirá aos portugueses aumentar o número das suas opções, acedendo nomeadamente a melhores estabelecimentos de ensino.

A política supostamente de esquerda do actual Governo conduziu assim o País a um impasse do qual não se vislumbra saída possível. O investimento privado tem de ser atacado e dificultado por uma questão ideológica mas o resultado dessa política é o prejuízo de todos os portugueses, sobretudo os mais pobres. Com esta política, os portugueses nunca poderão aceder a um maior nível de vida e Portugal, em termos de PIB per capita, será dentro de três ou quatro anos o país mais pobre da Europa.

A alternativa clara seria apostar numa política de crescimento. Mas para isso teremos de abandonar uma política de permanente aumento da despesa pública e da carga fiscal que apenas privilegia o aumento do consumo. É importante que tenhamos consciência de que o consumo destrói riqueza, enquanto o investimento cria riqueza.

Devemos assim ser capazes de introduzir as reformas que reduzam as despesas correntes inúteis, como o enorme déficit do sistema das pensões da reforma. Mas devemos também introduzir as reformas que eliminem as actuais medidas hostis ao investimento privado.

Com maior investimento privado, sobretudo nos sectores de bens transaccionáveis, Portugal retomará o caminho da convergência com a União Europeia, como já sucedeu por diversas vezes no passado. Não é contudo previsível que essa nova política, embora necessária e urgente, possa ser realizada por este Governo, uma vez que o Partido Socialista está refém do Partido Comunista e do Bloco de Esquerda, que não desejam o crescimento económico.

É importante que os portugueses reflictam sobre o caminho de empobrecimento relativo em que estão actualmente inseridos, e sobre a impossibilidade de o actual Governo conseguir melhorar as suas condições de vida.