Durante os últimos dias tenho sido alvo de várias acusações, distorções e ataques de carácter. Muitos destes ataques são deploravelmente sexistas e machistas. E não há outra forma de o dizer: num tempo em que o discurso político oficial incentiva à participação das mulheres, ainda se permitem fazer apreciações sobre a sua aparência, ou sobre o seu tom de voz, ou sobre a paixão com que verbalizam as suas convicções.

Tomo por isso a liberdade de me dirigir à opinião pública, num órgão de comunicação social sério, e aberto à pluralidade de opiniões.

Sou simpatizante do PSD. Sempre votei no PSD. E assumo com orgulho a minha condição de eleitora deste partido, essencial à democracia portuguesa.

Nunca fui política mas perante a atual situação nacional entendo que não poderei continuar sem dar o meu contributo ativo: Por isso confirmo que estou disponível para o próximo combate eleitoral autárquico, designadamente no concelho da Amadora, que é a quarta maior cidade do país e que é um dos concelhos mais importantes da Área Metropolitana de Lisboa.

Entendo que a população da Amadora merece poder romper com décadas de insegurança e de declínio social e económico:

• Que, com a exceção de Lisboa, que tem características de capitalidade únicas, a Amadora é um concelho mais violento do que todos os concelhos que lhe são limítrofes, com mais crimes registados pelas polícias em percentagem da sua população do que Odivelas, Oeiras, Loures e Sintra.
• Onde cerca 10% da sua população é de origem estrangeira, continuando esta a ser a população com piores soluções de habitação, e com menores rendimentos;
• Onde existem apenas 9m2 de área verde disponível por habitante;
• Onde o Hospital Prof. Fernando da Fonseca vive em situação de rutura e é incapaz de servir condignamente a sua população;
• Onde existe uma insuficiência crónica em matéria de infraestruturas e de serviços básicos de saúde, com um rácio de profissionais de saúde por cada 1000 habitantes que é metade do ratio verificado em toda a Área Metropolitana de Lisboa;
• Que apresenta uma permilagem de 7,2 de Taxa Bruta de Mortalidade Infantil, sensivelmente o dobro da verificada na AML;
• Com uma taxa de retenção e de desistência no Ensino Básico substancialmente superior à que se verifica na AML;
• Onde 28% das crianças da Amadora com idade inferior aos 6 anos não frequenta ainda o ensino pré-escolar;
• Onde ainda se não pôs termo aos “bairros de barracas” e onde subsiste um elevadíssimo número de famílias a viver em bairros e habitações sem condições mínimas de salubridade, segurança e conforto.

Respeito o PSD e os seus processos de decisão pelo que aguardarei com toda a tranquilidade a decisão que vier a ser tomada.

Por fim, e a respeito de várias acusações, distorções e ataques de carácter que têm sido publicamente veiculados sobre mim, entendo esclarecer:

• Nunca estive próxima do partido Chega nem tenho qualquer ligação ao partido, embora confirme que fui abordada pelo mesmo, tendo rejeitado sempre esses convites, como é aliás, de conhecimento público.
• Deploro e rejeito nos termos mais categóricos qualquer acusação de racismo ou de xenofobia. E sou estruturalmente, e geneticamente, antirracista.
• Considero-me uma mulher feminista, cosmopolita e aberta ao mundo. Entendo que o que a população de origem estrangeira precisa é de políticas concretas de inclusão, de integração, de promoção de igualdade de oportunidades e do reconhecimento do seu trabalho e do seu mérito.
• Considero que Portugal não é um país racista, apesar de existirem, infelizmente, portugueses racistas. A esse respeito considero que o racismo é um mal universal que deve ser moralmente combatido sem quaisquer hesitações, e em todos os contextos sociais e geográficos. Aquilo que tenho denunciado junto da opinião pública é que a coberto do repúdio a um mal moral que a todos nos deve unir e mobilizar, se instale entre nós uma agenda política extremista e perniciosa, porquanto divisiva da sociedade portuguesa, e enfraquecedora do consenso liberal e democrático.
• Hoje, mais do que nunca, torna-se importante defender com convicção e energia o espaço liberal e democrático essencial à prosperidade das sociedades modernas, e à sobrevivência de qualquer democracia ocidental.
• Defendo a igualdade de direitos e deveres de todos, independentemente da sua origem, da sua etnia, do seu género, e da sua orientação sexual.
• Sou contra a pena de morte, como já referi diversas vezes.
• Sou contra a pena de prisão perpétua, como já disse publicamente.
• Defendo a proporcionalidade das penas no contexto do Estado de Direito, rejeitando em absoluto quaisquer penas cruéis, degradantes e desumanas.
• Sou defensora de um humanismo penal no quadro do Estado de Direito Democrático, encarando-o como uma conquista civilizacional fundamental. Defendo igualmente a ressocialização social como um dos fins indispensáveis do Direito Penal. Não obstante, não abdico de colocar a defesa das vítimas como prioridade política: por isso mesmo defendo também o endurecimento das penas, e dos termos da sua respetiva execução, no caso dos crimes graves e violentos contra a vida, contra a integridade física, e contra a autodeterminação sexual das pessoas.
• Quanto à chamada “castração química” de pedófilos reincidentes entendo que este assunto não é, nem poderá ser, um tema destas eleições autárquicas: pelo simples facto de que não sou candidata a legisladora.
• Enquanto advogada, entendo que a terapia medicamentosa de controlo da líbido para reincidentes comitentes de crimes de abuso sexual de crianças, e de abuso sexual de menores dependentes (pedófilos), não é incompatível com a Constituição.
• Entendo a terapia medicamentosa de controlo da líbido como medida penal adequada apenas aplicável no restrito universo de reincidentes pedófilos com algumas doenças do foro psiquiátrico, denominadas parafilias – assim classificadas de acordo com a Classificação Internacional das Doenças (CID-10), de 1993 – clinicamente e devidamente diagnosticadas e atestadas, e em contexto de pena judicial transitada em julgado. A terapia medicamentosa de controlo da líbido é um processo reversível, de administração de medicamentos hormonais destinados à redução ou inibição da libido, controlando assim a pulsão sexual incontrolável e patológica dirigida contra crianças. Este processo é uma terapia, é reversível, e não constitui qualquer forma de esterilização. Este processo não implica qualquer mutilação física, não depende de qualquer cirurgia, e não é fisicamente invasivo.
• A este respeito subscrevo a posição defendida pelo Dr. Afonso de Albuquerque (psiquiatra, fundador da Associação Portuguesa de Terapia do Comportamento e da Sociedade Portuguesa de Sexologia Clínica) em como esta medida “constitui a forma mais eficaz de tratamento das parafilias, conseguindo-se uma redução acentuada e continuada da excitação parafílica e do comportamento recidivante. Enquanto o doente está encarcerado, não é necessário juntar aos outros dois tratamentos o bloqueador da testosterona, o qual deverá ser iniciado logo que a libertação esteja iminente”. Esta terapia deveria ter necessariamente uma vertente cognitiva comportamental coadjuvante do processo farmacológico. Estando esta medida prevista nas legislações de países tão dispares como o Reino Unido, a Dinamarca, Republica Checa, Canadá, diversos Estados Norte Americanos, Israel, Rússia, Estónia, Nova Zelândia, Coreia do Sul, Polónia e muitos outros, não se vislumbra o fundamento para acusá-la de ser um retrocesso civilizacional…
• Defendo igualmente o reforço da Saúde Mental como componente essencial do direito constitucional à Saúde, e também como forma de prevenção do fenómeno criminal. Entendo por isso que o Estado não se pode demitir da supervisão e seguimento destes doentes, exigindo-se unidades médicas especializadas e que mantenham estreitas ligações com os sistemas judicial, prisional e médico-legal. É precisamente esta ligação que necessita de ser reforçada em Portugal, como já acontece normalmente em vários países da União Europeia e no Canadá.

Confio, pois, na minha consciência e, independentemente da salutar diferença de opiniões numa sociedade plural e democrática, confio no discernimento de todas as pessoas de boa vontade para conseguirem discernir a diferença entre um debate de ideias e um ataque pessoal à míngua daquelas.

Tal como François de La Rochefoucauld escreveu um dia: “a confiança que temos em nós mesmos, reflete-se em grande parte, na confiança que temos nos outros”.

Lisboa, 30 de Março de 2021